Henrique Schaper Assessoria Jurídica.

Apresentação em tema: "Henrique Schaper Assessoria Jurídica."— Transcrição da apresentação:

1 Henrique Schaper Assessoria Jurídica

2 CLT E PECUÁRIA LEITEIRA

3 BASE LEGAL Lei 5.889/73 (Lei do Trabalho Rural);
Decreto /74 (Regulamenta a Lei do Trabalho Rural); CLT; Portaria nº 86/05 do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE (NR-31).

4 Uma pessoa que tira leite somente aos domingos, para um produtor rural, deverá ter a sua CTPS anotada?

5 Quais são os requisitos para configurar uma relação de emprego?

6 Um empregado faltou um dia ao trabalho e o produtor rural contratou uma pessoa para tirar o leite em seu lugar. Ele é Empregado? A CTPS deverá ser anotada?

7 Uma Usina de Álcool, pessoa jurídica, pode contratar um caseiro?

8 O menor de idade, abaixo de 18 anos, pode trabalhar como retireiro ou tirador de leite?

9 O motorista do caminhão que transporta trabalhador dentro da fazenda é um trabalhador rural?

10 O produtor de leite ao contratar um empregado é obrigado a recolher a contribuição para o PIS?

11 A anotação na CTPS substitui a elaboração do contrato de trabalho escrito?

12 Pode-se anotar na CTPS que o empregado é faltoso ao trabalho ou que foi advertido?

13 Um empregador rural contratou um empregado para trabalhar na fazenda x
Um empregador rural contratou um empregado para trabalhar na fazenda x. Este empregado pode ser transferido para a fazenda y?

14 Um fazendeiro pode contratar um empregado rural para trabalhar 4 horas por dia e pagar meio salário mínimo?

15 Qual o prazo que o empregador rural tem para encaminhar os seus empregados para a realização do Exame Médico Admissional?

16 Um empregado contratado para trabalhar 14 dias tem direito a receber as férias e o décimo terceiro proporcional?

17 O tirador de leite tem direito a receber ao adicional de insalubridade?

18 Pode-se diluir valor do salário em horas extras ou adicional de insalubridade?

19 O produtor rural pode efetuar descontos no salário de seus empregados?

20 Pode-se descontar do retireiro R$ 200,00 pelo fornecimento da moradia?

21 A casa fornecida para o empregado residir na propriedade é considerada salário?

22 Um produtor rural contratou dois tiradores de leite
Um produtor rural contratou dois tiradores de leite. Ele será obrigado a controlar a jornada de trabalho destes empregados?

23 Qual o valor da contribuição sindical para um empregado rural que ganhe R$ 1.000,00 por mês?

24 Quantos dias durante o aviso prévio o empregado rural terá para procurar outro emprego?

25 Um retireiro abandonou a fazenda e o empregador quer dar baixa na CTPS
Um retireiro abandonou a fazenda e o empregador quer dar baixa na CTPS. O que ele deve fazer?

26 O fazendeiro é obrigado a fornecer EPI a todos os seus empregados?

27 Para configurar justa causa são necessárias três advertências e duas suspensões?