REFORMA TRABALHISTA Panorama Atual

Apresentação em tema: "REFORMA TRABALHISTA Panorama Atual"— Transcrição da apresentação:

1 REFORMA TRABALHISTA Panorama Atual
Luiz Fernando Alouche | julho/2017

2 JUSTIÇA DO TRABALHO – ALGUNS NÚMEROS
REFORMA TRABALHISTA SUMÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO – ALGUNS NÚMEROS COMPARATIVO – ANTES E DEPOIS DA REFORMA ALTERAÇÕES NA QUESTÃO PROCESSUAL POSSÍVEIS MODIFICAÇÕES POR MEDIDA PROVISÓRIA DÚVIDAS INICIAIS

3 JUSTIÇA DO TRABALHO: ALGUNS NÚMEROS
REFORMA TRABALHISTA JUSTIÇA DO TRABALHO: ALGUNS NÚMEROS Movimentação processual na fase de conhecimento por Região Judiciária Janeiro a Maio 2017 Nota: Figura Casos Novos por Habitantes na Justiça do Trabalho 1.371 1.363 1.441 1.454 1.475 1.573 1.639 1.675 1.709 1.796 JT +5% em relação a 2015

4 JORNADA DE TRABALHO ANTES DA REFORMA COM A REFORMA
REFORMA TRABALHISTA JORNADA DE TRABALHO ANTES DA REFORMA COM A REFORMA Flexibilização das negociações do contrato de trabalho Novo sistema de Banco de Horas: acordo individual ou escrito , e prazo por seis meses Trabalho em Tempo Parcial – 30 horas ou Horas Extras Redução do intervalo de descanso e refeição para 30 minutos, mediante negociação coletiva Jornada de 8 horas diária e 44 horas semanais ou jornada parcial de 6 horas Sistema de Banco de Horas: por convenção ou acordo coletivo de trabalho, com limite de até 10 horas semanais e compensação por até 1 (hum) ano 1 hora para refeição e descanso

5 NOVA REGULAMENTAÇÃO DAS HORAS “IN ITINERE”
REFORMA TRABALHISTA NOVA REGULAMENTAÇÃO DAS HORAS “IN ITINERE” ANTES DA REFORMA COM A REFORMA Não é considerado horas “in itinere”, ainda que: O empregador forneça transporte. Local de difícil acesso Intervalo para troca de uniforme Local difícil acesso Transporte fornecido pela empresa NOVA REGULAMENTAÇÃO DA JORNADA 12 X 36 ANTES DA REFORMA Apenas mediante negociação coletiva de trabalho COM A REFORMA Negociação coletiva Acordo individual escrito

6 NOVO SISTEMA DE TELETRABALHO (HOME OFFICE)
REFORMA TRABALHISTA NOVO SISTEMA DE TELETRABALHO (HOME OFFICE) ANTES DA REFORMA COM A REFORMA Aplicação novos e antigos empregados Concordância empregado Contar no contrato as atividades desenvolvidas Ausência de horas extras (cuidado) Sem previsão legal

7 PRÊMIOS PAGOS PELO EMPREGADOR
REFORMA TRABALHISTA PRÊMIOS PAGOS PELO EMPREGADOR ANTES DA REFORMA COM A REFORMA Não possuem natureza salarial, mesmo se pagos com habitualidade Definição legal: prêmio é a liberalidade concedida pelo empregador em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro a empregado ou a grupo de empregado em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades Possuem natureza salarial, se pagos com habitualidade

8 FÉRIAS ANTES DA REFORMA COM A REFORMA Fracionamento em até 03 períodos
REFORMA TRABALHISTA FÉRIAS ANTES DA REFORMA COM A REFORMA Fracionamento em até 03 períodos Um deles não pode ser menor que 14 dias e os demais a 5 dias corridos Concordância do empregado Fracionamento em até dois períodos Um dos períodos não pode ser inferior a 10 dias

9 TRABALHO DA GESTANTE EM ATIVIDADE INSALUBRE
REFORMA TRABALHISTA TRABALHO DA GESTANTE EM ATIVIDADE INSALUBRE ANTES DA REFORMA COM A REFORMA Afastamento de atividades insalubres, grau médio ou baixo, mediante atestado médico. Afastamento obrigatório enquanto durar a gestação das atividades insalubres em grau máximo A lactante, qualquer seja o grau de insalubridade, mediante atestado médico que recomende o afastamento A lactante e a gestante, será afasta de suas atividades se consideradas insalubres enquanto estiverem nessas condições

10 CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE
REFORMA TRABALHISTA CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE ANTES DA REFORMA COM A REFORMA Trabalho intermitente, característica: Subordinação e eventual Ao final de cada período de trabalho o empregado receberá verbas rescisórias Trabalho intermitente, sem previsão legal

11 EFICÁCIA DA QUITAÇÃO CONCEDIDA EM PDV
REFORMA TRABALHISTA EFICÁCIA DA QUITAÇÃO CONCEDIDA EM PDV ANTES DA REFORMA COM A REFORMA Mediante acordo ou convenção coletiva Enseja quitação plena e irrevogável dos direitos trabalhistas Sem previsão legal TERMO DE QUITAÇÃO ANUAL DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTA ANTES DA REFORMA COM A REFORMA Sem previsão legal Criação de termo de quitação anual das obrigações trabalhistas, perante o sindicato dos empregados No termo deverá constar de forma expressa as obrigações cumpridas mensalmente, em relação as quais o empregado dará quitação anualmente.

12 POSSIBILIDADE DE NEGOCIAÇÃO DA RESCISÃO CONTRATUAL
REFORMA TRABALHISTA POSSIBILIDADE DE NEGOCIAÇÃO DA RESCISÃO CONTRATUAL ANTES DA REFORMA COM A REFORMA Rescisão de contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador Pagamento pela metade do aviso prévio e multa do FGTS Não habilita receber seguro desemprego Pedido de Demissão Rescisão contratual sem justa causa e imotivada Pagamento de todas as verbas, além de FGTS e seguro desemprego COMPETÊNCIA DA VARA PARA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL ANTES DA REFORMA COM A REFORMA Acordo, perante os núcleos de conciliação Homologação de acordo extrajudicial nas varas

13 RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE
REFORMA TRABALHISTA RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE ANTES DA REFORMA COM A REFORMA Prevista no Código Civil, e ampliada pelos Tribunais Trabalhistas Prevista na CLT, e limitada a dois anos depois de averbada a alteração no contrato

14 ARBITRAGEM NAS RELAÇÕES INDIVIDUAIS DO TRABALHO
REFORMA TRABALHISTA ARBITRAGEM NAS RELAÇÕES INDIVIDUAIS DO TRABALHO ANTES DA REFORMA COM A REFORMA Contrato de trabalho, com remuneração superior 2 vezes o limite máximo do benefício da Previdência Cláusula compromissora de arbitragem Iniciativa ou concordância do empregado Sem previsão legal

15 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
REFORMA TRABALHISTA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ANTES DA REFORMA COM A REFORMA Desconto, mediante prévia e expressa autorização do empregado Obrigatoriedade na contribuição sindical HIERARQUIA DAS LEIS TRABALHISTAS ANTES DA REFORMA “Art As condições estabelecidas em Convenção, quando mais favoráveis, prevalecerão sobre as estipuladas em Acordo” COM A REFORMA “Art As condições estabelecidas em acordo coletivo de trabalho sempre prevalecerão sobre as estabelecidas em convenção coletiva de trabalho”

16 REFORMA TRABALHISTA OUTRAS ALTERAÇÕES Trabalhador autônomo e cláusula de exclusividade Danos de natureza extrapatrimonial Vedação da Ultratividade das Normas Reafirma a Terceirização Cria Comissão Interna de Empregados para empresas com mais de 200 pessoas Restrição para responsabilidade de sócio retirante Trabalho em tempo parcial até 30 horas Equiparação Salarial – Necessidade de ter menos do que 4 anos de diferença na empresa Justa causa – Perda da Habilitação ou requisito para o exercício da profissão Programa de Demissão Voluntária – Não é necessário Acordo Coletivo

17 NOVIDADES PROCESSUAIS – PARTE I
REFORMA TRABALHISTA NOVIDADES PROCESSUAIS – PARTE I ANTES DA REFORMA COM A REFORMA Honorários de sucumbência. Proibição de antecipação de honorários periciais prévios Responsabilidade por dano processual – multa por litigância de má-fé Pouca aplicação Necessidade de recolhimento de honorários prévios Na prática, não possui aplicação

18 NOVIDADES PROCESSUAIS – PARTE II
REFORMA TRABALHISTA NOVIDADES PROCESSUAIS – PARTE II ANTES DA REFORMA COM A REFORMA Prescrição intercorrente Sem aplicação na Justiça do Trabalho Prazos processuais: Dias corridos Preposto Empregado Conhecimento dos fatos Pena de revelia Prescrição intercorrente Sem manifestação do empregado. Prazo 2 anos Prazos Processuais: Dias Úteis Preposto Desnecessário ser empregado

19 POSSÍVEIS ALTERAÇÕES POR MEDIDA PROVISÓRIA
REFORMA TRABALHISTA POSSÍVEIS ALTERAÇÕES POR MEDIDA PROVISÓRIA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA CONTRATO INTERMITENTE DANOS DE NATUREZA EXTRAPATRIMONIAL NEGOCIAÇÃO COLETIVA DO TRABALHO INSALUBRE GESTANTE/LACTANTE EM AMBIENTE INSALUBRE TRABALHADOR AUTÔNOMO E CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE JORNADA DE TRABALHO 12 X 36 CONTRIBUIÇÃOSINDICAL

20 ? ? ? ? ? ? DÚVIDAS INICIAIS Quando a nova lei entra em vigor?
REFORMA TRABALHISTA DÚVIDAS INICIAIS ? ? Quando a nova lei entra em vigor? ? Há previsão de promulgação da MP? ? Quais são as chances de questionamento da reforma trabalhista na Justiça? ? ? Os contratos de trabalho em vigor sofrerão o impacto da reforma trabalhista? Como fazer as alterações?

21 OBRIGADO! Luiz Fernando Alouche +55 (11) 4550-5000
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