FGV Projetos OCDE, Brasil e o Futuro das Políticas Fiscais Mundiais

Apresentação em tema: "FGV Projetos OCDE, Brasil e o Futuro das Políticas Fiscais Mundiais"— Transcrição da apresentação:

1 FGV Projetos OCDE, Brasil e o Futuro das Políticas Fiscais Mundiais
Política Tributária no Brasil - Agosto / 2017 1 1 1

2 Administrações Tributárias
Informação Matéria-prima das administrações tributárias Como obter essa matéria-prima com menores custos? MINIMIZAR { Custo das Administrações Tributárias + Custo dos Contribuintes } VIABILIZAR cumprimento das missões das Administrações Tributárias GARANTIR ambiente competitivo e justo Projeto BEPS Preocupações: custos de compliance

3 Administrações Tributárias
Informação Brasil e seus entes federativos Estados e DF: 27 Municípios: 5570 Necessidade de integração tributária e racionalização de recursos Dificuldades históricas: assimetria das informações Barreira nas discussões entre os entes federados no que tange às reformas tributárias

4 Administrações Tributárias
Redução de custo e maior transparência Sistema Público de Escrituração Digital Redundância de informações (U/E/M) Nova fase: simplificação das obrigações e NFS-e e-Social: obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas Redesim: integração cadastral das administrações tributárias

5 Reforma Tributária Questão central: imposto sobre a renda x imposto sobre consumo Várias propostas (Congresso, Think Tanks ) Ponto de partida para maior aprofundamento Sugere-se novas competências entre os entes Sugere-se incorporação de tributos Sugere-se criação de IVA Dificuldade política de negociação Estruturas diferentes dos Fiscos da União, Estados e Municípios

6 OCDE Processo de adesão Análise do “acquis” Diferentes políticas
Direitos e obrigações Vários campos: tributário é o mais sensível Diferentes políticas Projeto BEPS: oportunidade de conhecimento mútuo Busca de entendimento

7 Negociação de Acordos Tributários
Política de negociação Rede de Acordos para Evitar a Dupla Tributação Países Membros e não-Membros Países de baixa tributação: não é a política do Brasil Dispositivos padrão dos Modelos ONU e OCDE Certa estabilidade na linguagem dos Acordos

8 Negociação de Acordos Tributários
Disputas no conceito de residente x fonte (repartição do poder de tributar) Pontos de negociação mais críticos Preços de Transferência Serviços Royalties Benefícios fiscais (tax sparing e matching credit) Dispositivos anti-elisivos (PPT – LOB) Resolução de disputas (MAP) 8

9 Negociação de Acordos Tributários
Preços de Transferência Os métodos OECD: funções, risco e capital Brasil: margens “fixas” Complexidade – compliance Estrutura robusta: Fisco – Contribuintes – Consultores Dicotomia: valor justo x segurança jurídica Ajustes correlativos Art. 9 (2) do Modelo da OCDE

10 Negociação de Acordos Tributários
Política de tributação de dividendos Negociação de ADT é processo de barganha Estados abrem mão de parcela da tributação Favorecer os investimentos trans-fronteiriços Atratividade baixa para negociação: Brasil não tributa distribuição de dividendos Remessas de lucros para o exterior em 2016: US$ 19,4 bilhões

11 Projeto BEPS Participação do Brasil Equipe da Receita Federal
WP 1, WP 2, WP 6, WP 11, TFDE, FHTP Defesa de maiores avanços em questões de BEPS Reflexão sobre política brasileira de acordos Negociação do Instrumento Multilateral (MLI) Defesa dos minimum standards

12 Projeto BEPS Acesso ao MAP (Mutual Agreement Procedure)
Padronizar acesso ao MAP Acesso propriamente dito (requisição) Questões procedimentais Prazos de pedido e para implementação do acordo Grande parte dos casos mundiais: preços de transferência Valores envolvidos em MAPs ?

13 Pós BEPS Atividades Adesão ao MLI: consultas internas Monitoramento
MAP Evolução do fenômeno BEPS ? Economia Digital Ação 1: poderíamos ter avançado mais Alinhamento do Brasil com outros Economias emergentes (ex.: India e outros)

14 Conclusão Transparência Renegociação com Argentina: mensagem clara
Participação da Receita Federal em diversos fóruns sobre BEPS Consulta pública Instruções Normativas Country-by-Country Report - CbC Report Common Reporting Standards - CRS O que o País deseja ?

15 Marcus Vinicius Vidal Pontes
Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil Superintendente 7ª RF 15