GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS

Apresentação em tema: "GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS"— Transcrição da apresentação:

1 GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS
SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL SUPERINTENDÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GERÊNCIA DOS PROGRAMAS DE GESTÃO DO SUAS Contato: /1906

2 Antes da Constituição Federal de 1988- Assistencialista
ASSISTÊNCIA SOCIAL Antes da Constituição Federal de Assistencialista Pós Constituição Federal de Direito Ligada à filantropia. Ligada ao direito social e dever estatal. Concepção culpabilizadora dos indivíduos. De responsabilidade do Estado na proteção social. Eventual, incerta, fragmentada. Concepção contextualizada das situações em uma dada realidade social, histórica, econômica, cultural e política. Com fim em si mesma. Voltada ao desenvolvimento individual, familiar e coletivo. Sem capacidade para provocar mudanças na vida dos cidadãos. Contínua e transformadora.

3 Marco NORMATIVO 1988 – A Constituição Federal (art. 203 e 204) reconhece a Assistência Social como dever do Estado e direito do cidadão no campo da seguridade social; A Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS 8.472/93 alterada pela lei /11 determina que, a assistência social seja organizada em um sistema descentralizado e participativo, composto pelo poder público e pela sociedade;

4 Marco NORMATIVO 2004 – Política Nacional de Assistência Social – PNAS;
A Norma Operacional Básica do SUAS, disciplina a descentralização administrativa do Sistema, a relação entre as três esferas do Governo e as formas de aplicação dos recursos públicos nos eixos da proteção social/serviços, financiamento e controle social; 2006 – NOB/SUAS/RH Regula a gestão do trabalho no âmbito do SUAS; 2009 – Tipificação Nacional do Serviços Socioassistenciais

5 FUNÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Art. 1º. A política de assistência social, que tem por funções a proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos, organiza-se sob a forma de sistema público não contributivo, descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social – SUAS. (NOB SUAS ) Vigilância Socioassistêncial Assistência Social Defesa de Direitos Proteção social

6 SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL SUAS
Estabelece padrões dos serviços, qualidade no atendimento, indicadores de avaliação e resultados, padronização da nomenclatura dos serviços e da rede socioassistencial. Organiza a rede de proteção social por meio de ações de proteção básica e especial de forma descentralizada e participativa por meio da oferta dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, considerando a realidade local e porte dos municípios brasileiros. Sistema de proteção social brasileiro

7 ESCALA POR VULNERABILIDADE
- Acolhimento personalizado - Resgate do convívio Proteção Social de Alta Complexidade - - Acompanhamento Especializado - Prevenção da institucionalização Proteção Social de Média Complexidade Fortalecimento das ações preventivas Fortalecimento de vínculos Proteção Social Básica

8 INSTÂNCIAS DE GESTÃO E FINANCIAMENTO DO SUAS
Instâncias de Negociação e Pactuação Comissão Intergestora Tripartite Comissão Intergestora Bipartite Instâncias de Financiamento Fundo Nacional Fundos Estaduais Fundos Municipais Instâncias de Deliberação e Controle Social Conselho Nacional Conselhos Estaduais Conselhos Municipais Instâncias de Gestão Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário Secretarias Estaduais Secretarias Municipais

9 INSTRUMENTOS DE GESTÃO
O Plano Plurianual – PPA; Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO; Lei de Orçamento Anual – LOA; O Plano Municipal de Assistência Social – PMAS; O Plano de Educação Permanente do SUAS Relatório de Gestão; Plano de ação.

10 Gestão do suas - o que faz?
Apoio técnico aos municípios, no que diz respeito ao planejamento, monitoramento e avaliação na execução da Política de Assistência Social. (art. 15 da Lei /11)

11 Obs. Os programas tem contas especificas, portanto, não fazem parte dos blocos.

12 IGDSUAS Tem o objetivo de avaliar a qualidade descentralizada e benefícios socioassistenciais. Conforme os resultados alcançados pelos entes a União apoiará financeiramente o aprimoramento da gestão. O pré requisito para execução dos recursos do IGDSUAS é o planejamento das ações de forma coordenada a fim de melhorar a gestão local do SUAS.

13 EM QUE OS RECURSOS DO IGDSUAS PODEM SER GASTOS?
Reformas, adaptação e ou adequação para acessibilidade conforme a ABNT - pintura, instalação elétrica e hidráulica; Locação de espaço físico para realização de eventos; Aquisição de equipamentos e materiais permanentes e de consumo, inclusive aquisição de veículos; desenvolvimento de sistemas de informática e software que auxiliem a gestão dos serviços;

14 REPROGRAMAÇÃO DE SALDOS
O saldo dos recursos financeiros repassados pelo FNAS aos fundos de assistência social municipais, estaduais e do Distrito Federal, existente em 31 de dezembro de cada ano, poderá ser reprogramado, dentro de cada nível de proteção social, para todo o exercício seguinte, desde que o órgão gestor tenha assegurado à população, durante o exercício em questão, os serviços socioassistenciais cofinanciados, correspondentes a cada Piso de Proteção. (Art. 11 da Portaria nº /08/2010).

15 ESTRUTURA DO ORGÃO GESTOR MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

16 ESTRUTURA DO ORGÃO GESTOR MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

17 PERFIL DO(a) SECRETÁRIO(A)
O Secretário(a) deve ter: Nível Superior; Conhecimento da Política Pública da Assistência Social; Disponibilidade de tempo para assumir as atribuições inerentes ao cargo; Noções básicas de informática; e Facilidade de comunicação, experiência em trabalho coletivo, com perfil gerencial e de liderança.

18 competências do(A) Secretário(a)
Coordenar o Sistema Municipal de Assistência Social; Elaborar os Planos: Municipal de Assistência Social- PMAS e Plano Municipal de Capacitação- PMC; Organizar a gestão e execução dos serviços, programas e projetos existente na área de abrangência do município; Executar os benefícios eventuais, serviços assistenciais, programas e projetos de forma direta ou a coordenação da execução realizada pelas entidades e organizações da sociedade civil;

19 SUGESTÃO DE EMAIL INSTITUCIONAL

20 LEITURAS RECOMENDADAS
LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (LOAS), LEI nº , de 7 DE DEZEMBRO de 1993; LOAS, ALTERADA PELA LEI /2011. POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – PNAS, RESOLUÇÃO nº. 145, DE 15 DE OUTUBRO de 2004; NORMA OPERACIONAL BÁSICA – NOB/SUAS; NORMA OPERACIONAL BÁSICA – NOB/RH/SUAS-2006;  CADERNO DE GESTÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DO SUAS;     PORTARIA Nº 113, DE, 10 DE DEZEMBRO DE MDS: Brasília-DF; GUIA RÁPIDO DE ORIENTAÇÃO do IGD-SUAS; 

21 LEITURAS RECOMENDADAS
POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO PERMANENTE DO SUAS/2013; RESOLUÇÃO CNAS Nº 17, DE 21 DE SETEMBRO DE 2016; RESOLUÇÃO CNAS Nº 9, DE 15 ABRIL DE 2014; CADERNO – CAPACITASUAS: VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL: GARANTIA DO CARÁTER PÚBLICO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL;

22 CONTATOS DA EQUIPE DA GERÊNCIA DA GESTÃO DO SUAS
Gerente: Gildeth Evangelista de Macedo Equipe: Adailma Costa; Ana Lúcia Parente; Carina Rodrigues; Elenita Gonçalves; Francisca Castanheira; Maria Lúcia; Maria das Graças; Maria Amélia; Rosinalva da Silva; Simone Braga e Wilmar Francisco. Fone: /1906 OBRIGADA!