Mercado Comum do Sul Curso Técnico em Agronegócio Comércio Exterior

Apresentação em tema: "Mercado Comum do Sul Curso Técnico em Agronegócio Comércio Exterior"— Transcrição da apresentação:

1 Mercado Comum do Sul Curso Técnico em Agronegócio Comércio Exterior
Aluno: Matheus Miguel Souza Professor: Odivar Bonetti

2 Histórico Declaração de Foz do Iguaçu

3 Em dezembro de 1985, o presidente brasileiro José Sarney e o presidente argentino Raúl Alfonsín assinaram a Declaração de Iguaçu, que foi a base para a integração econômica do chamado Cone Sul. Ambos os países acabavam de sair de um período ditatorial e enfrentavam a necessidade de reorientar suas economias para o mundo exterior e globalizado. Os dois países haviam contraído uma grande dívida externa no período dos governos militares e não gozavam de crédito no exterior. Havia uma grande necessidade de investimentos nos países, mas não havia verbas. Esta situação comum fez com que ambos percebessem a necessidade mútua. Logo após a assinatura da Declaração de Iguaçu, em fevereiro de 1986, a Argentina declara a intenção de uma "associação preferencial" com o Brasil. Em uma casa particular em Don Torcuato, houve uma reunião para discutir o assunto. A discussão dura dois dias e acontece em clima de troca de ideias e posições quanto ao estatuto da economia da zona. Depois de poucas semanas, é o Brasil que convida a Argentina para uma reunião semelhante, em Itaipava, também em uma residência particular. Esse foi o sinal de aceitação da iniciativa argentina e então começava a formação do acordo, com objetivo de promover o desenvolvimento econômico de ambos os países e integrá-los ao mundo. Para muitos, a ideia de integração na América do Sul parecia mais uma abstração, devido às várias experiências mal sucedidas no passado, entretanto essa foi diferente.

4 1991 – Tratado de Assunção

5 Então, no dia 26 de março de 1991, os presidentes de Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai assinaram o Tratado de Assunção, visando construir uma zona de livre comércio entre os quatro países, denominada Mercado Comum do Sul, ou em castelhano, Mercado Común del Sur. Baseado na Ata de Buenos Aires, o Tratado de Assunção definiu regras e condições para criação de uma zona de livre comércio entre seus quatro signatários. Da mesma forma, ficou decidido que todas as medidas para a construção do mercado comum deveriam ser concluídas até 31 de dezembro de As principais implicações desta zona de livre comércio são:

6 A livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos entre os países, através da eliminação dos direitos alfandegários e restrições não tarifárias à circulação de mercadorias e de qualquer outra medida de mesmo efeito, com o estabelecimento de uma tarifa externa comum e a adoção de uma política comercial comum em relação a terceiros países ou blocos econômicos; Produtos originários do território de um país signatário terão, em outro país signatário, o mesmo tratamento aplicado aos produtos de origem nacional; A coordenação de políticas de comércio exterior, agrícola, industrial, fiscal, monetária, cambial e de capitais, de outras que se acordem, a fim de assegurar condições adequadas de concorrência entre os membros, com o compromisso destes países em harmonizar suas legislações, especialmente em áreas de importância geral, para lograr o fortalecimento do processo de integração; Nas relações com países não signatários, os membros do bloco assegurarão condições eqüitativas de comércio. Desta maneira, aplicarão suas legislações nacionais para inibir importações cujos preços estejam influenciados por subsídios, dumping ou qualquer outra prática desleal. Paralelamente, os países do bloco coordenarão suas respectivas políticas nacionais com o objetivo de elaborar normas comuns sobre a concorrência comercial.

7 Foi definido que durante o período de transição, os países signatários adotassem um regime geral de origem, um sistema para solucionar controvérsias e cláusulas de salvaguarda. Para assegurar a ordem e o cumprimento dos prazos, foram criados dois órgão institucionais: Grupo Mercado Comum; Órgão formado por quatro membros titulares e quatro membros alternos de cada país, oriundos dos respectivos Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Economia e Banco Central. Até a criação dos Tribunais Arbitrais, o Grupo Mercado Comum foi a principal autoridade na solução de controvérsias; Conselho do Mercado Comum; Instituição com maior autoridade no tratado, criada para gerenciar decisões políticas e assegurar o cumprimento dos prazos estabelecidos.

8 1994 – Protocolo de Ouro Preto; Estabeleceu estrutura institucional para o Mercosul, ampliando a participação dos parlamentos nacionais e da sociedade civil. Este foi o protocolo que deu ao Mercosul personalidade jurídica de direito internacional, tornando possível sua relação com outros países, organismos internacionais e blocos econômicos. No Brasil, este protocolo foi aprovado através do decreto legislativo número 188, de 16 de dezembro de 1995, e promulgado por meio do decreto número 1 901, de 9 de maio de 1996 1996 – Adesão de Chile e Bolívia no Bloco 1998 – Protocolo de Ushuaia; é um protocolo assinado em 24 de julho de 1998 na cidade argentina de Ushuaia pelos quatro Estados-membros do Mercosul (Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai) mais dois Estados-associados (Bolívia e Chile) reafirmando o compromisso democrático entre os Estados assinados. 2007 – Adesão da Venezuela 2012 – Suspensão Temporária do Paraguai 2016 – Notificação de Afastamento da Venezuela

9 Composição Atual do Bloco
Todos os países da América do Sul participam do MERCOSUL, seja como Estado Parte, seja como Estado Associado. Estados Partes: Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai (desde 26 de março de 1991) e Venezuela (desde 12 de agosto de 2012)1. Estado Parte em Processo de Adesão: Bolívia (desde 7 de dezembro de 2012). Estados Associados: Chile (desde 1996), Peru (desde 2003), Colômbia, Equador (desde 2004), Guiana e Suriname (ambos desde 2013). Objetivos O MERCOSUL tem por objetivo consolidar a integração política, econômica e social entre os países que o integram, fortalecer os vínculos entre os cidadãos do bloco e contribuir para melhorar sua qualidade de vida.

10 Princípios O MERCOSUL visa à formação de mercado comum entre seus Estados Partes. De acordo com o art. 1º do Tratado de Assunção, a criação de um mercado comum implica: livre circulação de bens, serviços e fatores de produção entre os países do bloco; estabelecimento de uma tarifa externa comum e a adoção de uma política comercial conjunta em relação a terceiros Estados ou agrupamentos de Estados e a coordenação de posições em foros econômico-comerciais regionais e internacionais; coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais entre os Estados Partes; compromisso dos Estados Parte em harmonizar a legislação nas áreas pertinentes, a fim de fortalecer o processo de integração.

11 Tarifa Externa Comum - TEC
Como previsto no Tratado de Assunção, a partir de 01/01/95, os quatro Estados Partes do MERCOSUL adotaram a Tarifa Externa Comum (TEC), com base na Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), com os direitos de importação incidentes sobre cada um desses itens. Segundo as diretrizes estabelecidas, desde 1992, a TEC deve incentivar a competitividade dos Estados Partes e seus níveis tarifários devem contribuir para evitar a formação de oligopólios ou de reservas de mercado. Também foi acordado que a TEC deveria atender aos seguintes critérios: a) ter pequeno número de alíquotas; b) baixa dispersão; c) maior homogeneidade possível das taxas de promoção efetiva (exportações) e de proteção efetiva (importação); d) que o nível de agregação para o qual seriam definidas as alíquotas era de seis dígitos. A aprovação da TEC também incluiu alguns mecanismos de ajuste das tarifas nacionais, através de Listas de Exceções, com prazos definidos para convergência aos níveis da TEC. A TEC foi implantada no Brasil pelo Decreto 1.343, de 23/12/94, e a legislação que efetuou alterações no Brasil está indicada no arquivo a seguir:

12 Importância comercial e econômica do MERCOSUL
O MERCOSUL hoje representa algo equivalente à quinta maior economia mundial, com PIB de US$ 2,7 trilhões. Desde a sua fundação, as trocas comerciais dentro do MERCOSUL multiplicaram-se em mais de 12 vezes, passando de US$ 4,5 bilhões, em 1991, para o pico de US$ 57 bilhões, em Em 2017, os dados até julho mostram crescimento de 22,1% nas exportações brasileiras (US$ 13 bilhões) e de 53% no saldo comercial do Brasil com o bloco (US$ 5,9 bilhões) em relação ao mesmo período de Além disso, o MERCOSUL é o principal receptor de Investimentos Estrangeiros Diretos (IEDs) no continente. Nos últimos dois anos, recebeu 47% (2015) e 46% (2016) dos Investimentos Estrangeiros Diretos na América Latina e Caribe e 65% (2015 e 2016) da América do Sul (dados da UNCTAD). Houve também aumento da participação percentual do bloco como destino de investimentos estrangeiros no mundo: nos anos pré-crise ( ), o MERCOSUL recebia 2% do investimento mundial; em 2015, recebeu 4,4%; e, em 2016, 3,7%. O Brasil tem com os sócios um comércio significativo e de qualidade, composto por produtos de elevado valor agregado, o que contribui para o desenvolvimento tecnológico e gera empregos qualificados no Brasil. O bloco é fundamental para a atividade industrial dos Estados Partes. Em 2016, cerca de 84% das exportações brasileiras para o MERCOSUL foram de bens industrializados. Em comparação, nossas exportações de bens industrializados ao mundo todo representaram 56% do total.

13 Produção Agrícola O MERCOSUL é uma potência agrícola. Ressaltam suas capacidades de produção das cinco principais culturas alimentares globais (trigo, milho, soja, açúcar e arroz). O MERCOSUL é o maior exportador líquido mundial de açúcar, o maior produtor e exportador mundial de soja, 1º produtor e 2º maior exportador mundial de carne bovina, o 4º produtor mundial de vinho, o 9º produtor mundial de arroz, além de ser grande produtor e importador de trigo e milho.  Energia O MERCOSUL é uma das principais potências energética do mundo. O bloco detém 19,6% das reservas provadas de petróleo do mundo, 3,1% das reservas de gás natural e 16% das reservas de gás recuperáveis de xisto.  O MERCOSUL é detentor da maior reserva de petróleo do mundo, com mais de 310 bilhões de barris de petróleo em reservas certificadas pela OPEP. Desse montante, a Venezuela concorre com uma reserva de 296 milhões de barris. A Venezuela detém 92,7% das reservas de petróleo do MERCOSUL. O Brasil tenderá a ampliar sua participação nas reservas de petróleo do Bloco à medida que os trabalhos de certificação das reservas do pré-sal brasileiro progridam. Estimativas conservadoras calculam essas reservas em torno de 50 bilhões de barris.

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16 Estados Participantes: São os países que efetivamente participam do MERCOSUL e se beneficiam diretamente de suas vantagens comerciais e diplomáticas dentro das relações internacionais. Atualmente são estados participantes do MERCOSUL: Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela. Estados associados: Para ascender à categoria de país associado, o disposto CMC N° 18/04, que regulamenta a admissão de novos países associados no bloco, exige, no seu artigo 1º, a assinatura prévia de "Acordos de Complementação Econômica (ACEs)", instrumentos bilaterais firmados pelo Mercosul. Nesses acordos se estabelece um cronograma para a criação de uma zona de livre comércio entre o Estado signatário e os membros plenos do Mercosul com uma gradual redução de tarifas. Além de poder participar na qualidade de convidado nas reuniões de organismos do bloco, os estados associados também podem assinar acordos sobre matérias comuns. Estados Observadores: Os países observadores tem como função fiscalizar as relações internacionais entre os estados participantes e associados. Em caso de alguma dúvida ou disputa, sua opinião será consultada. Atualmente México e Nova Zelândia são países observadores do MERCOSUL.

17 A Migração no MERCOSUL Seguindo o principio fundamental das boas relações internacionais, a migração de pessoas e mudança de país dentro do MERCOSUL é altamente facilitada pelos governos. O MERCOSUL, oficialmente é considerado Área de Livre Residência com direito ao trabalho para todos os seus cidadãos, em outras palavras, uma pessoa que mora no Brasil ou em qualquer um dos outros países, pode facilmente mudar de país e ir morar em outro país do bloco com grandes facilidades burocráticas e sem necessidade de visto. Além do amplo direito de ir e vir, os cidadãos dentro do MERCOSUL tem total liberdade de culto (religião) e de expressão cultural dentro dos países, formalizando um amplo e positivo acordo de relações internacionais.

18 Acordo sobre Documentos de Viagem: os cidadãos dos Estados Partes e dos Estados Associados do MERCOSUL não precisam de passaporte ou visto para circular pela região, bastando a carteira de identidade nacional ou outro documento considerado válido, conforme a Decisão CMC Nº 14/11. Acordo de Residência: O Acordo, aprovado pela Decisão CMC Nº 28/02, concede o direito à residência e ao trabalho para os cidadãos sem outro requisito que não a nacionalidade. Cidadãos dos Estados Partes e dos Estados Associados que integram o acordo gozam de trâmite facilitado para a solicitação de visto de residência, desde que tenham passaporte válido, certidão de nascimento e certidão negativa de antecedentes penais. É possível requerer a concessão de “residência temporária” de até dois anos em outro país do bloco. Antes de expirar o prazo da “residência temporária”, os interessados podem requerer sua transformação em residência permanente. Acordo Multilateral de Seguridade Social: O Acordo, aprovado pela Decisão CMC Nº 19/97, permite que trabalhadores migrantes e suas famílias tenham acesso aos benefícios da seguridade social, possibilitando que os cidadãos de um Estado Parte tenham contabilizado o tempo de serviço em outro Estado Parte para fins de concessão de benefícios por aposentadoria, invalidez ou morte. Integração Educacional: O MERCOSUL possui protocolos para a integração educacional, os quais preveem a revalidação de diplomas, certificados, títulos e o reconhecimento de estudos nos níveis fundamental e médio, técnico e não técnico. Os protocolos abrangem, ainda, estudos de pós-graduação. Há, também, o Sistema de Acreditação Regional de Cursos de Graduação do MERCOSUL (ARCU-SUL)e o Sistema Integrado de Mobilidade (SIMERCOSUL).

19 Relações Internacionais Comerciais dentro do MERCOSUL:
Por ser o país de maior peso econômico e populacional, atualmente o Brasil é o país que tira os maiores benefícios comerciais do MERCOSUL, levando também grande desenvolvimento e qualidade de vida para os países vizinhos, vendendo produtos industrializados que não são produzidos localmente. As principais compras do Brasil, dentro da cadeia de relações internacionais com o MERCOSUL, são matérias primas, recursos naturais (derivados do petróleo) e produtos agrícolas.

20 Presidência "Pro Tempore" Brasileira 2017
O Brasil assumiu a presidência rotativa semestral do MERCOSUL em 21 de julho de 2017, na Cúpula de Mendoza, em um contexto de convergência entre os Estados Partes sobre a conveniência de revalorizar os objetivos fundacionais do bloco: integração comercial e econômica, democracia e direitos humanos, assim como a articulação do mercado regional com a economia global. Nesse resgate da vocação do MERCOSUL, a Presidência "Pro Tempore" brasileira (PPTB) está orientada para a continuidade de iniciativas em curso, de modo a assegurar o alcance de resultados concretos, sem deixar de introduzir discussões sobre matérias relevantes e úteis para aprimorar a integração regional, ou que estejam ainda pendentes de tratamento adequado.

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22 Fontes: http://www.mercosur.int/ http://www.mdic.gov.br/