Agenda Panorama Internacional da Contabilidade Aplicada ao Setor Público Estratégia no Brasil Processo de Convergência Prazos e PIPCP MCASP Estrutura Conceitual.

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2 Agenda Panorama Internacional da Contabilidade Aplicada ao Setor Público Estratégia no Brasil Processo de Convergência Prazos e PIPCP MCASP Estrutura Conceitual Desenvolvimento e Histórico Conceito Estrutura

3 Panorama Internacional da CASP (1/3)
Contexto de Reformas Contábeis Adoção do Regime de Competência; Adoção de Padrões Contábeis Internacionais; Motivações: NPM/NPFM; Prevenção de crises; Subsídio à gestão (tomada de decisões); Comparabilidade; Apoio ao processo orçamentário; Visão de longo prazo, etc.

4 Panorama Internacional da CASP (2/3)
Contexto de Reformas Contábeis Adoção do Regime de Competência Fonte: Towards a new era in government accounting and reporting, PwC, 2015

5 Panorama Internacional da CASP (3/3)
Contexto de Reformas Contábeis Adoção de Padrões Contábeis Internacionais Fonte: Towards a new era in government accounting and reporting, PwC, 2015

6 Estratégia no Brasil – Convergência
IPSAS Fontes normativas internacionais NBC TSP Convergência e adaptação à realidade local MCASP Normas para consolidação das contas

7 Consolidação das contas Plano de Implantação dos PCP
Estratégia no Brasil – PIPCP PCASP DCASP PCP PCE PCO Consolidação das contas Portaria 634/2013 Prazos atuais: Imediata Prazos a serem definidos conforme ato normativo específico da STN 2014/2015 com adoção integral do PCASP e das DCASP Plano de Implantação dos PCP (Portaria STN nº 548/2015)

8 (dezembro/2016, vigência em 2017/2018):
Estratégia no Brasil – MCASP MCASP 7ª edição (dezembro/2016, vigência em 2017/2018): NBC TSP Estrutura Conceitual NBC TSP 1 / IPSAS 23 – Receita de Transações Sem Contraprestação NBC TSP 2 / IPSAS 9 – Receita de Transações Com Contraprestação NBC TSP 3 / IPSAS 19 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes NBC TSP 4 / IPSAS 12 – Estoques NBC TSP 5 / IPSAS 32 – Concessões de Serviços Públicos: Concedente

9 EC - Desenvolvimento (1/2)
Projeto “Conceptual Framework” Contexto: Críticas às IPSAS Necessidade de um guia para a elaboração de normas específicas do setor público Convergência IPSAS x IFRS Projeto da Estrutura Conceitual das IFRS Discussão da Governança do IPSASB e incremento da participação de entidades internacionais

10 EC – Desenvolvimento (2/2)
Projeto “Conceptual Framework” Iniciado em nov/2006 e concluído em out/2014; (quase 8 anos de duração!) Assegurar que as IPSAS fossem editadas a partir de um núcleo (metáfora da “cebola”); A sua observância não é compulsória. Não é uma IPSAS; Projeto dividido em 4 fases (1. Características gerais; 2.reconhecimento; 3.elementos e sua mensuração; e 4.evidenciação).

11 EC – Histórico pela ótica do CFC
Projeto Estrutura Conceitual Contexto: Diretrizes para retomar o processo de convergência no setor público Reestruturação do GA/NBC TSP Adequação ao Acordo com a IFAC (Statement of Member Obligations - SMO) Necessidade de convergência como norma

12 EC – Revogação da Resolução nº 750/93
1993 Publicação da Res. CFC nº 750/1993 Dispunha sobre os “Princípios Fundamentais de Contabilidade” (PFC). 2008 Resolução CFC nº 1.111/2008 Interpretação dos PFC sob a perspectiva do setor público. NBC T 16.1 a 16.10 2010 Passou a dispor sobre os “Princípios de Contabilidade”. Exclusão do princípio da atualização monetária. 2011 Aprovação da NBC TG – EC para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro (“CPC 00” R1) 2016 Revogação da Res. CFC nº 750/1993 Aprovação da NBC TSP – Estrutura Conceitual.

13 Estrutura Conceitual – Conceito
O que é uma Estrutura Conceitual? Conceitos-base para a elaboração das Demonstrações Contábeis e outros demonstrativos (RCPG); Conceitos-base para a elaboração das demais normas (“norma das normas”); Características: Generalidade e Estabilidade

14 NBC TSP EC - Estrutura Cap. 1 Cap. 2 Cap. 3 Cap. 4 Cap. 5 Cap. 6
Função, Autoridade e Alcance da Estrutura Conceitual Cap. 2 Objetivos e Usuários da Informação Contábil de PG das Entidades do SP Cap. 3 Características Qualitativas Cap. 4 Entidade que Reporta a Informação Contábil Cap. 5 Elementos das Demonstrações Contábeis Cap. 6 Reconhecimento nas Demonstrações Contábeis Cap. 7 Mensuração de Ativos e Passivos nas Demonstrações Contábeis Cap. 8 Apresentação de Informação no RCPG das Entidades do Setor Público

15 RCPG NBC TSP EC – Relat. Cont. Prop. Geral Foco:
Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas Demonstrativos Fiscais (quando elaborados com base na Contabilidade) Relatórios para fins de Transparência RCPG Relatórios Gerenciais (quando elaborados com base na Contabilidade) Foco: - utilidade para os usuários da informação contábil; - com vistas à responsab. e prestação de contas (accountability); e - apoio ao processo de tomada de decisão.

16 NBC TSP EC – Setor Público
Transações sem contraprestação Estatística de Finanças Públicas Orçamento Público Natureza e longevidade das entidades Natureza dos ativos e passivos Papel regulador Transações sem contraprestação Estatística de Finanças Públicas Orçamento Público Natureza e longevidade das entidades Natureza dos ativos e passivos Papel regulador Transações sem contraprestação Estatística de Finanças Públicas Orçamento Público Natureza e longevidade das entidades Natureza dos ativos e passivos Papel regulador Transações sem contraprestação Estatística de Finanças Públicas Orçamento Público Natureza e longevidade das entidades Natureza dos ativos e passivos Papel regulador Tributação e sua importância Desproporcionalidade entre o serviço e o valor pago Transações sem contraprestação Estatística de Finanças Públicas Orçamento Público Natureza e longevidade das entidades Natureza dos ativos e passivos Papel regulador Transações sem contraprestação Estatística de Finanças Públicas Orçamento Público Natureza e longevidade das entidades Natureza dos ativos e passivos Papel regulador Transações sem contraprestação Estatística de Finanças Públicas Orçamento Público Natureza e longevidade das entidades Natureza dos ativos e passivos Papel regulador Objetivos distintos Compatibilização e eliminação de diferenças Base de definição da tributação e do gasto público A CASP deve levar em consideração a informação orçamentária sem interferir na contabilidade patrimonial Programas de longo prazo e reconhecimento de ativo/passivo Continuidade das entidades do setor público Orientação a serviços x Orientação à geração de fluxo de caixa Peculiaridades (mercado limitado: ativos militares, de infraestrutura, patrimônio cultural, benefícios sociais etc.) Assegurar o interesse público Criação de direitos e obrigações

17 NBC TSP Estrutura Conceitual
NBC TSP EC – Autoridade Aplicação obrigatória, mas subsidiária; Julgamento profissional em aspectos residuais das demais normas; Relação com as demais NBC TSP (e as antigas NBC T 16) e MCASP Ordem de observância: MCASP NBC TSP NBC T 16 (nas partes não revogadas) NBC TSP Estrutura Conceitual Caráter complementar, interpretativo e não obrigatório IPSAS não convergidas

18 Estratégia no Brasil – MCASP (1/2)
Governos federal, estaduais, distrital e municipais Fora do escopo (observância facultativa ou por força de órgão regulador ou fiscalizador): Empresas estatais independentes Sistema “S” Entidades privadas Poderes, abrangidos TCs, Defensorias e MP Órgãos, secretarias, depart., agências Autarquias, fundações públicas Fundos, Consórcios, EED e demais rep. públicas Conselhos prof(*) (*) MCASP não obrigatório

19 Representação Fidedigna
NBC TSP EC – Carac. Da Inf. Contábil Características Qualitativas da Informação Contábil Relevância Representação Fidedigna Compreensibilidade Comparabilidade Tempestividade Verificabilidade Restrições Materialidade, custo-benefício e equilíbrio das características

20 NBC TSP EC – Elementos das DC
Ativo; Passivo; Receita; Despesa; Contribuição dos proprietários; Distribuição aos proprietários. E o Patrimônio Líquido? VPA e VPD? Quem são os proprietários do patrimônio público?

21 NBC TSP – Ativo RESULTADO DE EVENTOS PASSADOS RECURSO Ativo: (i) Recurso (ii) controlado no presente pela entidade como (iii) resultado de eventos passados. Recurso – item com potencial de serviços ou capacidade de gerar benefícios econômicos. ATIVO CONTROLADO

22 EXTINÇÃO RESULTE NA SAÍDA DE RECURSOS DA ENTIDADE
NBC TSP – Passivo RESULTADO DE EVENTOS PASSADOS OBRIGAÇÃO PRESENTE Passivo: (i) obrigação presente, (ii) derivada de evento passado, (iii) cuja extinção deva resultar na saída de recursos da entidade. EXTINÇÃO RESULTE NA SAÍDA DE RECURSOS DA ENTIDADE PASSIVO

23 Receita “patrimonial” x Receita “orçamentária”
NBC TSP – Receitas e Despesas CARACTERÍSTICA RECEITA DESPESA Benefícios Econômicos Período de apuração Relação com entrada / saída de recursos Possíveis reflexos no ativo Possíveis reflexos no passivo Reflexo na Situação Patrimonial Líquida Relações com os proprietários Aumento Redução Período contábil (exercício) Período contábil (exercício) Entrada Saída Aumento Redução Redução Aumento Aumento Redução Não se confundem com contribuições dos propr. Não se confundem com distribuições aos propr. Receita “patrimonial” x Receita “orçamentária”

24 NBC TSP – Sup./Déficit & Contr./Distr.
Setor Público: não é orientado a lucro, e sim serviços; Superávit ou Déficit: resultado do confronto entre receitas e despesas: Superávit = ∑Receitas > ∑Despesas Déficit = ∑Receitas < ∑Despesas Contribuição dos proprietários: entrada de recursos de partes externas, aumentando sua participação no PL da entidade; Distribuição aos proprietários: saída de recursos da entidade a título de distribuição a partes externas, reduzindo sua participação no PL; Receita x Contribuição dos Proprietários / Despesa x Distribuição aos Proprietários

25 NBC TSP EC – Reconhecimento nas DC
Reconhecimento: incorporação do item no corpo da Demonstração Contábil; Elementos são reconhecidos nas Demonstrações Contábeis quando: Satisfizerem a definição de elemento; e Puderem ser mensurados (características qualitativas x restrições sobre a informação); Incertezas: devem ser analisadas caso a caso, observando as evidências disponíveis. Normas específicas apresentam o detalhamento. Por exemplo: Fontes externas: condições de mercado, etc. Fontes internas: dano físico, perda da capacidade produtiva, etc.

26 NBC TSP EC – Mens., Evidenc., Desrec.
Mensuração: pode estar permeada por incertezas – estimativas podem ser necessárias; Evidenciação: pode ajudar a entender as incertezas relacionadas à mensuração, como as técnicas de estimativas empregadas; Desreconhecimento: baixa de um elemento previamente reconhecido, por meio da avaliação acerca de mudanças que justifiquem a remoção do elemento.

27 NBC TSP EC – Mensuração de Ativos
Base de mensuração Entrada ou saída Observável no mercado Específica à entidade Custo histórico Entrada Geralmente observável Específica para a entidade Valor de mercado (aberto, ativo e organizado) Entrada e saída Observável Não específica para a entidade Valor de mercado (em mercado inativo) Saída Depende da técnica de atribuição de valor Custo de reposição ou substituição Preço líquido de venda Valor em uso Não observável

28 NBC TSP EC – Mensuração de Passivos
Base de mensuração Entrada ou saída Observável no mercado Específica à entidade Custo histórico Entrada Geralmente observável Específica para a entidade Custo de cumprimento da obrigação Não observável Valor de mercado (aberto, ativo e organizado) Entrada e saída Observável Não específica para a entidade Saída Depende da técnica de atribuição de valor Depende da técnica de atribuição de valor Valor de mercado (mercado inativo) Custo de liberação Preço presumido

29 Localização da Informação Organização da Informação
NBC TSP EC – Apresent. da Informação A apresentação das informações nos RCPG está relacionada às definições dos elementos, critérios de reconhecimento e bases de mensuração. Seleção da Informação Localização da Informação Organização da Informação

30 Um otimista vê uma oportunidade em cada calamidade
Um otimista vê uma oportunidade em cada calamidade. Um pessimista vê uma calamidade em cada oportunidade. Sir Winston Churchill MUITO OBRIGADO!