Opções de Constituição

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2 Opções de Constituição
Societária Sociedade Limitada – Ltda. Sociedade Anônima de Capital Fechado Sociedade Anônima de Capital Aberto Sociedade Anônima de Capital Fechado com de Fundos de Investimento Fechado

3 Comparativo entre Sociedade Limitada e Sociedade Anônima

4 Comparativo entre Sociedade Limitada e Sociedade Anônima

5 Sociedade Anônima de capital fechado com participação de Fundos de Investimento
Objetivos: O Fundo de Investimento tem por objetivo a aquisição de ações, debêntures, bônus de subscrição, outros títulos de valores mobiliários conversíveis ou permutáveis em ações de emissão de companhias, abertas ou fechadas, participando do processo decisório da companhia investida, com efetiva influência na definição de sua política estratégica e na sua gestão, notadamente através da indicação de membros do Conselho de Administração.

6 Sociedade Anônima de capital fechado com participação de Fundos de Investimento
Constituição do Fundo: Registro na Comissão de Valores Mobiliário – CVM; Forma de Condomínio Fechado; Investimento efetivado através de compromisso, mediante o qual o investidor fique obrigado a integralizar o valor do capital comprometido à medida que o administrador do fundo fizer chamadas, de acordo com prazos, processos decisórios e demais procedimentos estabelecidos no respectivo compromisso de investimento; Na denominação do fundo deverá constar a expressão “Fundo de Investimento em Participações”; A administração do Fundo é feito obrigatoriamente por uma instituição bancária com registro e autorização da CVM.

7 Sociedade Anônima de capital fechado com participação de Fundos de Investimento
Características e Funcionamento: Participação do fundo na gestão da companhia investida pode ocorrer pela: Detenção de ações que integrem o respectivo bloco de controles; Celebração de acordo de acionistas ; Celebração de ajuste de natureza diversa ou adoção de procedimentos que assegurem ao fundo efetiva influência na definição de sua politica estratégica e na sua gestão. Regulamentação das companhias objeto de investimento pelo fundo: Companhia Aberta: critérios estabelecidos pelo regulamento do fundo; Companhia Fechada: praticas de governança corporativa.

8 Sociedade Anônima de capital fechado com participação de Fundos de Investimento
Características e Funcionamento: Cabe a instituição bancária administrativa do Fundo, dentre outras obrigações: Abertura e movimentação de contas bancárias em nome do fundo; Recebimento de recursos quando da emissão ou integralização de cotas, e pagamento quando de amortização ou do resgate, pelo fundo, de cotas ou quando da liquidação do fundo; Recebimento de dividendos e quaisquer outros rendimentos; Liquidação financeira de todas as operações do fundo. Observação: no Brasil, há várias instituições bancárias especializadas nesta finalidade; A instituição deve possuir sede e operações no Brasil e ser autorizada pela CVM (Vide anexo).

9 Sociedade Anônima de capital fechado com participação de Fundos de Investimento
Características e Funcionamento: Investidor estrangeiro: Pode possuir parte o totalidade das ações; Os recursos estrangeiros devem ser registrados no Banco Central do Brasil; Nos balanços, é necessária discriminação a parcela de capitais e créditos pertencentes a pessoas jurídicas ou físicas residentes ou domiciliadas ou com sede no exterior; Se a empresa tiver como controlador estrangeiro, crédito derivado de instituições oficiais só serão conferidos com autorização do Poder Executivo. (Lei nº 4.131/1962)

10 Sociedade Anônima de capital fechado com participação de Fundos de Investimento
Características e Funcionamento: S/A versus Fundo de Investimentos: Perante a Sociedade Anônima, o Fundo de Investimento é representado por indivíduo, que exercerá os direitos de voto proporcionais às quotas detidas, sendo, portanto, tratado como se fosse um investidor único; Não há vedação de pessoa seja ao mesmo tempo acionista particular e acionista do Fundo de Investimentos, desde que não haja intenção de fraude, hipótese em que estará submetido às regras de proteção à Ordem Econômica e Social.

11 Principais Benefícios
Características e funcionamento Principais Benefícios

12 Principais Benefícios
S/A com Fundo de Investimentos: Mobilidade patrimonial visando investimento sem incidência de tributos; Proteção do patrimônio da Pessoa Física; Centralização da Administração; Facilidade em captação de recursos; Independência da Administração frente a pessoa do acionista, que tem por principal contribuição o capital investido; Tributação somente no momento do resgate de quotas;

13 Para dúvidas ou esclarecimentos, favor entrar em contato:
Características e funcionamento Para dúvidas ou esclarecimentos, favor entrar em contato: Rua Simão Bolivar, nº 1.250, bairro Hugo Lange, CEP nº , Curitiba / PR T: