PREFEITURA MUNICIPAL DE PICADA CAFÉ 2013

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1 PREFEITURA MUNICIPAL DE PICADA CAFÉ 2013
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2013

2 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, O PODER EXECUTIVO PASSOU A TER 3 INSTRUMENTOS LEGAIS DE PLANEJAMENTO: PLANO PLURIANUAL – PPA; LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO; LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA.

3 PLANO PLURIANUAL - PPA ESTABELECERÁ, DE FORMA REGIONALIZADA:
AS DIRETRIZES; OBJETIVOS; METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

4 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
PRINCIPAIS OBJETIVOS: ESTABELECER AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL; ORIENTAR A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO; DISPOR SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA; ESTABELECER LIGAÇÃO ENTRE O PPA E O ORÇAMENTO.

5 LDO APÓS LC 101/2000 (LRF) EQUILÍBRIO ENTRE RECEITAS E DESPESAS;
CRITÉRIOS E FORMAS DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO; CONTROLE DE CUSTOS E AVALIAÇÃO DE RESULTADOS; TRANSFERÊNCIAS À ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS; RENÚNCIA DE RECEITA; DESTINAÇÃO DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA; ANEXO DE METAS FISCAIS; ANEXO DE RISCOS FISCAIS.

6 LDO/ 2013 APRESENTAÇÃO DAS PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA 2013

7 LDO/ 2013 MANTER AS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL;
MANTER A DISPONIBILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DA CÂMARA E A DIGITALIZAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS NO SITE DA CÂMARA –

8 LDO/ 2013 CONTINUAR COM AS CONTRIBUIÇÕES ÀS FORÇAS AUXILIARES (CORPO DE BOMBEIROS, CONSEPRO);

9 LDO/ 2013 COORDENAR E ATUAR NA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS QUE OBJETIVEM HABILITAR O MUNICÍPIO EM CONVÊNIOS E PROGRAMAS COM O ESTADO E A UNIÃO ATRAVÉS DA VIABILIZAÇÃO DE RECURSOS QUE VISEM FINANCIAR PROJETOS E PROGRAMAS DE RELEVÂNCIA PARA O MUNICÍPIO.

10 LDO/2013 GARANTIR O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO A TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, OBJETIVANDO MAIS QUALIDADE AOS GASTOS PÚBLICOS, OTIMIZANDO TAREFAS E REDUZINDO CUSTOS; MANTER AS AÇÕES E SERVIÇOS ATINENTES A CADA SECRETARIA; MANTER E MELHORAR A SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO;

11 LDO/2013 REALIZAR PAGAMENTOS, RECEBIMENTO, GUARDA E MOVIMENTAÇÃO DOS VALORES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO; PAGAR MAIS 12 PARCELAS DO FINANCIAMENTO REFERENTE A AQUISIÇÃO DOS 4 CAMINHÕES NOVOS E DO ROLO COMPACTADOR;

12 LDO/2013 OBRAS DE MELHORIA DE INFRA-ESTRUTURA HABITACIONAL NO MUNICÍPIO; MANTER A FROTA DE VEÍCULOS, CAMINHÕES E MÁQUINAS DA PREFEITURA EM CONDIÇÕES DE USO; AMPLIAR E RENOVAR A FROTA DE MÁQUINAS E CAMINHÕES, PRIORIZANDO A AQUISIÇÃO DE UMA PÁ CARREGADEIRA E UM VEÍCULO UTILITÁRIO COM EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS PARA O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA;

13 LDO/2013 CONSERVAR OS PARQUES, PRAÇAS E JARDINS;
INVESTIR NA AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS E APARELHOS DE GINÁSTICA PARA AS PRAÇAS DO MUNICÍPIO; MANTER, CONSERVAR E CONSTRUIR NOVOS ABRIGOS DE PARADAS DE ÔNIBUS; MANTER AS ESTRADAS EM CONDIÇÕES DE USO, BEM COMO, AS PONTES, PONTILHÕES, PINGUELAS E PASSARELAS, PRIORIZANDO A EXECUÇÃO DOS MUROS EM ÁREAS DE RISCO; PRIORIZAR O ASFALTAMENTO DAS RUAS DO MUNICÍPIO;

14 LDO/2013 MANUTENÇÃO DO SISTEMA PÚBLICO DE ESGOTO PLUVIAL (FORMADO PELAS ÁGUAS DA CHUVA); MANTER O SERVIÇO E INSTALAR NOVOS PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA; CONSTRUIR, AMPLIAR E MELHORAR AS REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA;

15 LDO/2013 AMPLIAR OS PROGRAMAS NA ÁREA DA AGRICULTURA INCENTIVANDO E APOIANDO O PEQUENO E MÉDIO PRODUTOR RURAL; CONTINUAR COM O APOIO À ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA ENCOSTA DA SERRA, PRIORIZANDO O REPASSE MENSAL DE COMBUSTÍVEL E A AQUISIÇÃO DE UMA ENSILADEIRA;

16 LDO/2013 MANTER O APOIO E INCENTIVOS NO SETOR DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO COM PARCERIA DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS DE PICADA CAFÉ E DEMAIS ENTIDADES; CONTINUAR APOIANDO A PARTICIPAÇÃO DOS AGRICULTORES NO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (MERENDA ESCOLAR);

17 LDO/2013 INVESTIR NA MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL;
GARANTIR O ACESSO DAS CRIANÇAS DE ZERO A CINCO ANOS NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, FIRMANDO PARCERIAS COM ENTIDADES AFINS.

18 LDO/2013 MANTER O SISTEMA DE ENSINO FUNDAMENTAL EM PLENO FUNCIONAMENTO CONTINUANDO COM O APOIO PEDAGÓGICO E A CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NESTA ÁREA; DAR CONTINUIDADE, JUNTAMENTE COM O APOIO DOS GOVERNOS DA UNIÃO E DO ESTADO, AO PROGRAMA DO TRANSPORTE E DA MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO;

19 LDO/2013 MANTER E AMPLIAR AS ESCOLAS MUNICIPAIS, INCLUINDO A INSTALAÇÃO DE ELEVADOR, GARANTINDO ASSIM, A ACESSIBILIDADE A TODOS OS ALUNOS; ADQUIRIR MOBILIÁRIO PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS; ADQUIRIR VEÍCULO PARA ATENDIMENTO À SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO;

20 LDO/2013 OFERECER DIVERSAS OFICINAS NA ÁREA ESPORTIVA, MUSICAL E ARTÍSITICA NO CURRÍCULO DA EDUCAÇÃO INTEGRAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS; INVESTIR NA MANUTENÇÃO DOS LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS; PROMOVER AÇÕES EDUCATIVAS COMPLEMENTARES NAS ESCOLAS; FORMAR PARCERIAS COM ENTIDADES DE ENSINO PARA ATENDER OS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO, EM CURSOS PROFISSIONALIZANTES;

21 LDO/2013 ATENDER A DEMANDA DE ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS ATRAVÉS DE CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES DE ATENDIMENTO ESPECÍFICO; CONTINUAR COM O PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL PELA MANUTENÇÃO DOS TELECENTROS LOCALIZADOS NO PARQUE MUNICIPAL E NA ESCOLA SANTA JOANA FRANCISCA;

22 LDO/2013 PROMOVER E REALIZAR OS EVENTOS MUNICIPAIS (KAFFEESCHNEIS’FEST, FEIRA DO CAFÉ, DA CUCA E DA LINGUIÇA, FEIRA DO LIVRO, GINCANA MUNICIPAL, FESTIVIDADE DE NATAL, NOITE DOS TALENTOS, DENTRE OUTROS EVENTOS); IMPLANTAR E REGULAMETAR O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA; RESTAURAR E CONSERVAR O PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO; MANTER CONVÊNIO E PARCERIAS COM ENTIDADES DE FINS CULTURAIS;

23 LDO/2013 MANTER E PROPICIAR MELHORIAS PARA UTILIZAÇÃO DOS DIFERENTES ESPAÇOS DO PARQUE HISTÓRICO MUNICIPAL JORGE KUHN PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS;

24 LDO/2013 ADQUIRIR OU DESAPROPRIAR IMÓVEIS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS AOS INTERESSES DA COMUNIDADE E DO MUNICÍPIO, PRIORIZANDO A AQUISIÇÃO DE ÁREAS DE TERRAS ADJACENTES AO PARQUE MUNICIPAL JORGE KUHN;

25 LDO/2013 APOIAR A MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO EM PARCERIA COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO ATRAVÉS DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL – PÓLO DE PICADA CAFÉ; SUBSIDIAR O CUSTO DO TRANSPORTE ESCOLAR DOS ESTUDANTES DE ENSINO SUPERIOR; EXPANDIR AS ATIVIDADES ESPORTIVAS À POPULAÇÃO E À COMUNIDADE ESCOLAR;

26 LDO/2013 PROPORCIONAR ATENDIMENTOS ESPECIALIZADOS PARA OS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA (FONOAUDIÓLOGA, PSICÓLOGA, PSICOPEDAGOGA E OUTROS);

27 LDO/2013 AMPLIAR AS ATIVIDADES DA UNIDADE MUNICIPAL DA SAÚDE, MANTER O FUNCIONAMENTO DO APARELHO DE RX E ADQUIRIR UMA AMBULÂNCIA UTI PARA ATENDER AOS MUNÍCIPES; MANTER O PLANTÃO MÉDICO COM ATENDIMENTO 24 HORAS DA UNIDADE MUNICIPAL DE SAÚDE;

28 LDO/2013 MANTER E APRIMORAR OS PROGRAMAS DE SAÚDE ATENDIDOS PELO MUNICÍPIO (exames de urologia, mamografias, ecografias, consultas oftalmológicas, fisioterapias, endoscopias digestivas, cirurgias e anestesias em cirurgias eletivas, atendimento de urgência em traumatologia e ortopedia, análises laboratoriais, dentre outros);

29 LDO/2013 MANTER CONVÊNIOS COM HOSPITAIS DA NOSSA REGIÃO OBJETIVANDO AGILIZAR E MELHORAR O ATENDIMENTO AOS MUNÍCIPES; AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE; CONTINUAR COM OS PROJETOS DE PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE; IMPLEMETAR A POLÍTICA E O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL;

30 LDO/2013 MANTER A USINA DE TRIAGEM DE LIXO INTENSIFICANDO A COLETA SELETIVA DE LIXO; ATENDER OS SERVIÇOS DA REDE MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA; CONTINUAR APOIANDO OS PROGRAMAS ASSISTENCIAIS; MANTER O CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA 3ª IDADE;

31 LDO/2013 APOIAR O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONTINUANDO COM OS TRABALHOS DO CONSELHO TUTELAR.

32 PREFEITURA MUNICIPAL DE PICADA CAFÉ EXECUTIVO MUNICIPAL DE PICADA CAFÉ
MUITO OBRIGADO! EXECUTIVO MUNICIPAL DE PICADA CAFÉ