MOBILIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PARA O CONTROLE SOCIAL Controladoria - Geral da União Controladoria - Geral da União Ministério Público do Estado do Espírito.

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1 MOBILIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PARA O CONTROLE SOCIAL Controladoria - Geral da União Controladoria - Geral da União Ministério Público do Estado do Espírito Santo Secretaria de Estado da Fazenda Olho vivo no dinheiro público

2 A Educação Tributária contribuindo positivamente na na Arrecadação Municipal Arrecadação Municipal Programa Estadual de Educação Tributária

3 PROGRAMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Secretaria de Estado da Fazenda Secretaria de Estado da Educação e Esportes Site : www.sefaz.es.gov.br

4 Nós vivemos num mundo CAPITALISTA ! Onde TUDO gira em torno de DINHEIRO ! Para você comprar qualquer coisa, precisa de DINHEIRO ! Para comprar bala... Para comprar roupa... Para comprar adubo, sementes, etc.... Para você ter DINHEIRO, precisa trabalhar. Receber... Pagar... Gastar... Comprar... Receber... Pagar.. Essa é a ROTINA CAPITALISTA! E somos nós que seguimos. Todos nós. Para o Governo ter DINHEIRO, precisa trabalhar para gerar impostos. Quando você compra bala Paga imposto Quando você compra roupa Paga imposto Quando você compra carro Paga imposto Quando você compra adubo, sementes, etc.... Paga imposto

5 Esse imposto, você paga SEM SABER QUE ESTÁ PAGANDO ! É o ICMS - Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços O ICMS é um imposto cobrado pelo ESTADO e vem embutido nas notas fiscais e nos cupons fiscais, quando você compra qualquer coisa. Por isso, É MUITO IMPORTANTE que você peça a NOTA FISCAL ou o CUPOM FISCAL toda vez que comprar QUALQUER COISA ! E NÃO É SÓ ISSO !!! É MUITO IMPORTANTE que você compre no município de CARIACICA ! Só assim, o imposto que VOCÊ PAGOU, será revertido para nosso município

6 TRIBUTOS NOTA FISCAL EMITIDA •Comprovante de pagamento de impostos •Garantia de recolhimento de impostos •Legaliza o transporte da mercadoria ( sem imposto e multa ) •Comprovante de produção agrícola junto à Receita Federal - ITR •Comprovante para aposentadoria junto ao INSS •Não paga mais imposto de renda •Garante o Índice de Participação do Município na distribuição do ICMS

7 TRIBUTOS BENEFÍCIOS Melhoria em : - Escolas; - Professores (melhores salários e qualificação) - Estradas - Iluminação rural - Postos de saúde - Hospitais - Área de lazer, etc

8 TRIBUTOS Bem- estar social de todos TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS: ITR - 50% p/ municípios IPVA - 50% p/ municípios ICMS - 25% p/ municípios IMPORTÂNCIA DO PRODUTOR RURAL CONTRIBUIÇÃO NO MUNICÍPIO

9 IPM - Índice de Participação dos Municípios •O IPM é o percentual de cada um dos municípios na parcela da arrecadação de ICMS destinada a eles.

10 Fatores que compõem o IPM Peso % Componentes 75 Valor Adicionado 7 Número de Propriedades Rurais 6 Produção Agrícola e Hortigranjeira 5 Área do Município 3 Gasto com Saúde e Saneamento 2,5 Gestão Avançada de Saúde 1 Consórcio Prest. Serviços de Saúde 0,5 10 maiores Munic. em Valor Adicionado 100 Total

11 Valor Adicionado R$ 0,20 R$ 8,00 R$ 4,00 R$ 2,00 R$ 0,60

12 Representatividade de cada percentual do IPM em recursos para o município, considerando-se uma receita de ICMS de 400 milhões por mês Representatividade de cada percentual do IPM em recursos para o município, considerando-se uma receita de ICMS de 400 milhões por mês.

13 Cariacica só tem 3,500 %

14 ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS

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16 Governador Lindenberg

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19 Orçamento COMPREENDA E FIQUE DE OLHO VIVO NA APLICAÇÃO DO SEU IMPOSTO

20 Orçamento Previsão de origens (receitas) e de aplicação ( despesas e investimentos ) de recursos financeiros.

21 Orçamento Procura do equilíbrio entre receita e despesa. Compatibilizar as necessidades humanas ilimitadas e os desejos de consumo com os recursos ultra limitados.

22 Orçamento •Interessa a comunidade; •Exige participação; •Obrigatoriedade da prestação de contas •Não se admite arbitrariedade; •Administrador não pode ter vontade diferente dos interesses da coletividade. O interesse do Estado deve coincidir com o interesse da coletividade.

23 PROGRAMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA www.sefaz.es.gov.br GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Secretaria de Estado da Fazenda Secretaria de Estado da Fazenda Secretaria de Estado da Educação Secretaria de Estado da Educação

24 PROGRAMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA OBJETIVOS DO PROGRAMA GERAL PROMOVER E INSTITUCIONALIZAR A EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA O PLENO EXERCÍCIO DA CIDADANIA.

25 ESPECÍFICOS •SENSIBILIZAR O CIDADÃO PARA A FUNÇÃO SOCIOECONÔMICA DO TRIBUTO; •LEVAR CONHECIMENTOS AOS CIDADÃOS SOBRE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA •INCENTIVAR O ACOMPANHAMENTO PELA SOCIEDADE DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS. PROGRAMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA

26 PROGRAMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA PÚBLICO ALVO •SERVIDORES DA SEFAZ / SEDU/ SRF; •ALUNOS - REDE PÚBLICA E PARTICULAR; •SERVIDORES DE DEMAIS ÓRGÃOS PÚBLICOS; •SEGMENTOS ESPECÍFICOS DA SOCIEDADE; •POPULAÇÃO EM GERAL.

27 PROGRAMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA • CRIAR O NAC - Núcleo de Atendimento ao Contribuinte, para atendimento específico ao Produtor Rural e Contribuintes do IPVA. AÇÕES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS • CONVÊNIO JUNTO A SEFAZ: • MAIORES CONTRIBUINTES - VAF. • EMISSÃO E CONTROLE DA NOTA FISCAL PROD. RURAL; • ACOMPANHAMENTO DO CADASTRO DE PROD. RURAL; • PROMOVER PALESTRAS.

28 PROGRAMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA AÇÕES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA •MAPEAR AS PRINCIPAIS PROPRIEDADES RURAIS • PROMOVER PALESTRAS JUNTO AOS PRODUTORES RURAIS •INCENTIVAR OS PRODUTORES QUE MAIS CONTRIBUIREM COM O VAF - AGRÍCOLA (doação de mudas) •MONITORAR AS ATIVIDADES DO NAC

29 PROGRAMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA AÇÕES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO •AÇÃO PEDAGÓGICA NAS ESCOLAS (oficinas pedagógicas) •PROMOVER INTERCÂMBIO (PROCON, SRF, UFES e outros) •CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES EM EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA (metodologia pedagógica - Vendinha Capixaba) •PROMOVER CONCURSOS MUNICIPAIS (Slogans/produção de textos) •PROMOVER GINCANAS ENTRE AS ESCOLAS (Cupons e Notas Fiscais)

30 77 municípios Escolas - 1.099 Professores - 4.925 Alunos - 243.601 21 Faculdades Alcance no Espírito Santo 1994 - 2005 77 municípios Escolas - 1.099 Professores - 4.925 Alunos - 243.601 21 Faculdades

31 PROGRAMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA www.sefaz.es.gov.br GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Secretaria de Estado da Fazenda Secretaria de Estado da Fazenda Secretaria de Estado da Educação Secretaria de Estado da Educação