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PROGRAMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Secretaria de Estado da Fazenda Secretaria de Estado da Educação e Esportes PROGRAMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA
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PROGRAMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Secretaria de Estado da Fazenda Secretaria de Estado da Educação e Esportes PROGRAMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA Lei Interdisciplinar Apresentação no CONFAZ - Fortaleza - CE Convênios com os Municípios I Seminário Estadual com Prefeitos Eleitos/Reeleitos Seminários Municipais Convênio com 100% dos Municípios Resultados Monetários Programa Passaporte para Leitura II Seminário Estadual após as eleições. 2005 – Formação de Disseminadores Municipais Convênio com CGU e MP/ES
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IPM - Índice de Participação dos Municípios
O IPM é o percentual de cada um dos municípios na parcela da arrecadação de ICMS destinada a eles.
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Fatores que compõem o IPM
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Valor Adicionado R$ 2,00 R$ 0,30 R$ 0,60 R$ 6,00 R$ 8,00
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Representatividade de cada percentual do IPM em recursos para o município, considerando-se uma receita de ICMS de 400 milhões por mês.
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ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
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VAF - Produção Agropecuária
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Vila Pavão
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Governador Lindenberg
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Governador Lindenberg
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Governador Lindenberg
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Governador Lindenberg
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Participação do VAF em economias com base na Agropecuária e extração de Petróleo
(ano base: 2003) Fonte: SEFAZ/ES
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Participação do VAF em economias com base na Agropecuária e uma empresa de grande porte
(ano base: 2003) Fonte: SEFAZ/ES
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Transferências/ICMS per capta – 2003
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Gráfico da Venda de tomate ao CEASA
Início do PMET
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ATENDIMENTO RURAL NAC DE IRUPI
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Muito Obrigada. Rozeima de Souza Tavares
Subgerente de Educação Tributária
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