AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS 2º QUADRIMESTRE

Apresentação em tema: "AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS 2º QUADRIMESTRE"— Transcrição da apresentação:

1 AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS 2º QUADRIMESTRE - 2017
MUNICIPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - PR AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS 2º QUADRIMESTRE

2 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL A LRF no § 4º do Art. 9º estabelece:
 demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais em audiência pública. A IT-TC nos Arts e 16 estabelece:  declarações de publicidade e de audiências públicas. A Portaria nº 471/2004 da STN-MF estabelece:  a forma de elaboração e apresentação das metas fiscais.

3 ESTABELECIMENTO DAS MESTAS FISCAIS
 As metas fiscais estabelecidas na Lei 2177/2016 LDO para o exercício de 2017, cujas metas bimestrais de receitas e das despesas para o exercício como instrumento de planejamento foram publicadas em janeiro de 2017.

4 AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE METAS FISCAIS
SEGUNDO QUADRIMESTRE – 2017 METAS FISCAIS DA RECEITA ESPECIFICAÇÃO Prevista Realizada Variação $ (%) (a) (b) (c) = (b-a) (c/a).100 RECEITAS CORRENTES ,00 ,00 ( ,00) (34,20) Receita Tributária ,00 ,92 ( ,08) (25,93) Receitas de Contribuições ,00 ,24 ( ,76) (36,94) Receita Patrimonial ,00 ,44 (31.454,56) (7,69) Receitas Agropecuárias - Receitas Industriais Receita de Serviços ,00 60.416,05 ( ,95) (70,31) Transferências Correntes ,00 ,71 ( ,29) (35,78) Outras Receitas Correntes ,00 ,64 37.382,64 24,58 RECEITAS DE CAPITAL ,00 ,27 ( ,73) (24,77) Operações de Crédito ,00 ( ,00) (100,00) Alienação de Bens 0,00 Amortização de Empréstimos Transferências de Capital ,00 ,27 169,47 TOTAL DA RECEITA ,00 ,27 ( ,73) (33,91)

5 METAS FISCAIS DA DESPESA
ESPECIFICAÇÃO Prevista Realizada Variação $ (%) (a) (b) (c) = (b-a) (c/a).100 DESPESAS CORRENTES ,11 ,93 ( ,18) (46,14) Pessoal e Encargos ,45 ,61 ( ,84) (43,54) Juros da Dívida 27.000,00 11.238,94 (15.761,06) (58,37) Outras Despesas Correntes ,66 ,38 ( ,28) (49,15) DESPESAS DE CAPITAL ,89 ,82 ( ,07) (68,41) Investimentos ,89 ,74 ( ,15) (69,48) Inversões Financeiras 0,00 - Amortização da Dívida 40.000,00 55.066,08 15.066,08 33,66 Outras Despesas de Capital RESERVA DE CONTINGÊNCIA ,00 ( ,00) (100,00) TOTAL DA DESPESA ,00 ,75 ( ,25) (48,23)

6 RESUMO DAS METAS FISCAIS DA RECEITA E DA DESPESA
ESPECIFICAÇÃO Prevista Realizada Variação $ (%) (a) (b) (c) = (b-a) (c/a).100 TOTAL DA RECEITA ,00 ,27 ( ,73) (33,91) TOTAL DA DESPESA ,75 ( ,25) (48,23) Superávit Financeiro Exerc Anterior TOTAL DA RECEITA CORRENTE ,00 ,20 ,00 ( ,00) (34,20) TOTAL DA DESPESA CORRENTE ,11 ,93 ( ,18) (46,14)

7 METAS DE RESULTADO PRIMÁRIO
ESPECIFICAÇÃO Prevista Realizada Variação $ (%) (a) (b) (c) = (b-a) (c/a).100 1 RECEITA TOTAL ,00 ,27 ( ,73) (33,91) 2 EXCLUSÕES DA RECEITA ,00 ,78 ( ,22) (78,59) Aplicações Financeira ,00 (30.269,22) (8,95) Anulações de Restos a Pagar - Receitas de Operações de Crédito ,00 0,00 ( ,00) (100,00) Amortização de Empréstimo Alienação de Ativos 3 RECEITA FISCAL LÍQUIDA (1-2) ,00 ,49 ( ,51) (32,55) 4 DESPESA TOTAL ,00 ,75 ( ,25) (48,23) 5 EXCLUSÕES DA DESPESA 67.000,00 66.305,02   (694,98) (1,04) Juros e Encargos da Dívida 27.000,00 11.238,94 (15.761,06) (58,37) Concessão de Empréstimo Aquisição de Títulos Amortização da Dívida 40.000,00 55.066,08 15.066,08 37,66 6 RESERVA DE CONTINGÊNCIA ,00 ( ,00) 7 DESPESA FISCAL LÍQUIDA (4-5+6) ,00 ,73 ( ,27) (48,30) 8 SALDOS EXERC. ANTERIORES ( ,64) 9 RESULTADO PRIMÁRIO (3+8-7) ( ,00) ,12

8 METAS DO RESULTADO NOMINAL E MONTANTE DA DÍVIDA
ESPECIFICAÇÃO Saldo 2016 Saldo Agosto 2017 Variação $ (%) (a) (b) (c) = (b-a) (c/a).100 1 DÍVIDA CONSOLIDADA ,84 ,50 (19.113,34 ) (15,67) 2 DEDUÇÕES DA DÍVIDA ,20 ,72 ,52 442,49 Ativo Disponível ,77 ,58 ,81 266,57 Haveres Financeiros 0,00 - (-)Rest a Pagar Divida Flutuante ( ,57) ( ,86) 44.587,71 (5,05) 3 DÍVIDA CONSOL. LÍQUIDA (1-2) ( ,36) ( ,22) ( ,86) 487,58 4 RECEITAS DE PRIVATIZAÇÕES 5 PASSIVOS RECONHECIDOS 6 DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (3+4-5) 7 RESULTADO NOMINAL ,67

9 METAS DA DESPESA POR FUNÇÃO DE GOVERNO
ESPECIFICAÇÃO Prevista Realizada Variação R$ (%) (a) (b) (c) = (b-a) (c/a).100 Legislativa ,00 ,55 ( ,45) (52,95) Administração ,00 ,12 ( ,88) (52,37) Segurança Pública 90.000,00 16.429,70 (73.570,30) (81,75) Assistência Social ,00 ,11 ( ,89) (52,29) Previdência Social ,00 ,08 ( ,92) (41,95) Saúde ,00 ,36 ( ,64) (39,63) Trabalho 7.000,00 3.600,00 (3.400,00) (48,57) Educação ,00 ,77 ( ,23) (40,21) Cultura ,00 ,93 ( ,07) (55,59) Urbanismo ,00 ,38 ( ,62) (48,80) Habitação ,00 0,00 ( ,00) (100,00) Saneamento 20.000,00 (20.000,00) Gestão Ambiental ,00 57.647,27 ( ,73) (74,83) Agricultura ,00 ,34 ( ,66) (32,78) Indústria ,00 ( ,00) Comércios e Serviços ,00 ,08 ( ,92) (51,39) Transporte ,00 ,78 ( ,22) (69,47) Desporto e Lazer ,00 ,17 ( ,83) (41,20) Encargos Especiais ,00 ,66 ( ,34) (22,03) Reserva de Contingência ,00 - ( ,00) TOTAL ,00 ,30 ( ,70) (46,67)

10 METAS COM LIMITES CONSTITUCIONAIS DA EDUCAÇÃO E SAÚDE
ESPECIFICAÇÃO Realizado Percentual Receita Impostos e Transferências ,76 100,00% Receitas Destinadas a Educação ,94 25% Gastos da Educação (- deduções legais) ,42 23,96 ,43 100% Receitas Destinadas a Saúde ,36 15% Gastos com Saúde (- deduções legais) ,45 22,72

11 Receita Corrente Liquida
METAS FISCAIS DOS GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS DOS ULTIMOS 12 MESES ESPECIFICAÇÃO Realizado (b) Receita Corrente Liquida ,96 Gastos com Pessoal e Encargos ,22 Percentual Aplicado 47,47%

12 - JURISDICIONADOS - Agenda de Obrigações Municipais - Município

13 - Prefeituras e Governos Estaduais - Transferências Repasses para o SUS Municípios Repasses Financeiros Portal da Transparência