CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE FLORIANÓPOLIS - CAMAF -

Apresentação em tema: "CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE FLORIANÓPOLIS - CAMAF -"— Transcrição da apresentação:

1 CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE FLORIANÓPOLIS - CAMAF -

2 Na MEDIAÇÃO não existe uma legislação própria.
CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE FLORIANÓPOLIS Na MEDIAÇÃO não existe uma legislação própria. O instituto da ARBITRAGEM é regulamentado pela Lei Federal nº de

3 A Câmara de Mediação e Arbitragem de Florianópolis – CAMAF
É um órgão de Justiça Privada Segue os mesmos princípios da Justiça Estatal

4 CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE FLORIANÓPOLIS
A Lei confere aos árbitros poderes para solução de conflitos de qualquer natureza envolvendo direitos disponíveis nas áreas: Comercial Civil Trabalhista (deverá constar a cláusula arbitral nos acordos ou convenções coletivas) Exceto – família, criminal, tributário, previdenciário

5 CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE FLORIANÓPOLIS
Exemplos de Conflitos: Contratos de compra e venda Contratos de locação, arrendamento, parcerias Cobrança, renegociação de dívidas Ressarcimento de danos materiais e morais Colisão de veículos Despejos Contratos internacionais

6 CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE FLORIANÓPOLIS
FORMAS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS: MEDIAÇÃO/CONCILIAÇÃO -Os Árbitros e as partes poderão conciliar seus interesses de FORMA que ambas saiam satisfeitas -O s árbitros oferecem Garantia Jurídica do acordo – sentença arbitral homologatória ARBITRAGEM: -Não havendo acordo, o conflito irá a julgamento pela arbitragem -A Câmara de Árbitros baseando-se nas provas e em todos os elementos apresentados pelas partes conflitantes decidirá quem está com a razão emitindo a sentença

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VALIDADE DA SENTENÇA ARBITRAL: Não necessita ser homologada na Justiça Estatal A sentença proferida pelos Árbitros não se sujeitará a recursos (protelatórios) Uma vez condenatória constitui título executivo judicial, igualando-se à sentença da Justiça Estatal

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CONFIANÇA CAMAF: Garantida pela Lei nº de 23/09/96 Credibilidade dos Mediadores/Árbitros – Código de Ética Independência do Tribunal Arbitral Imparcialidade das Câmaras Arbitrais Composição das Câmaras Arbitrais: três árbitros.

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VANTAGEM DO JUÍZO ARBITRAL: RAPIDEZ: O prazo para a sentença arbitral poderá ser fixado pelas partes Quando as partes não estipulam o prazo a lei determina o prazo máximo de seis meses De comum acordo as partes e os árbitros poderão prorrogar o prazo inicialmente fixado para a sentença arbitral Os árbitros antes do início do procedimento tentarão a conciliação das partes em conflito

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VANTAGEM DO JUÍZO ARBITRAL: ECONOMIA: As partes negociam entre si, acertando o pagamento dos honorários dos árbitros e as custas processuais (compromisso arbitral) Na Justiça Estatal os custos são pagos pela sociedade Custo reduzido no uso da Mediação e Arbitragem Economia de tempo – encerramento rápido da demanda As estatísticas mostram que 80% dos conflitos são resolvidos por mediação/conciliação, tendo a maioria deles encontrado a solução em menos de duas horas

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VANTAGEM DO JUÍZO ARBITRAL: SIGILO: As partes assinam com os Mediadores/Árbitros um pacto de “Confidencialidade”, “Privacidade”, “Confiança”, “Respeito mútuo”, garantindo total e absoluto sigilo Somente às partes em litígio interessa se o processo pode tornar-se público ou não Na Justiça Estatal há a publicidade para os processos.

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VANTAGEM DO JUÍZO ARBITRAL: DEMOCRACIA: Liberdade de escolha dos Árbitros. Liberdade na escolha da forma de julgamento: Usos e costumes, pela equidade, pelo direito, pelas leis de comércio internacional ou conforme regulamentos de uma entidade internacional ou especializada.

13 CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE FLORIANÓPOLIS
VANTAGEM DO JUÍZO ARBITRAL: INFORMALIDADE E FLEXIBILIDADE: O Direito Disponível é tratado sem a liturgia paramentada ou protocolos próprios da Justiça Estatal. O que se busca numa relação litigiosa é o resultado. Os Procedimentos são desburocratizados e sem recursos protelatórios.

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A MEDIAÇÃO E A ARBITRAGEM: Aponta para a frente em lugar de se deter no passado. Apresenta-se como uma porta de frente de entrada do Brasil para a Política Mundial de Diversos Interesses Comerciais num mundo sem fronteiras. Representa uma forma ágil e dinâmica da justiça.

15 CAMAF é uma entidade privada sem fins lucrativos
CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE FLORIANÓPOLIS CAMAF é uma entidade privada sem fins lucrativos Endereço: Rua Felipe Schmidt, 303 – 9º Andar – Edifício Dias Velho – Centro. Florianópolis – SC. Fone: (48) blog

16 BLOG da CAMAF www.camaf.com.br
CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE FLORIANÓPOLIS BLOG da CAMAF Posts Recentes 31/03/2009 Sentença da 45a. Vara do Trabalho de São Paulo reafirma a arbitragem Curso de Mediação e Arbitragem 12/03/2009 Clientes empurram escritórios à modernização

17 BLOG da CAMAF www.camaf.com.br
CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE FLORIANÓPOLIS BLOG da CAMAF 12/03/2009 Transformações sociais abrem novas oportunidades 11/03/2009 Pesquisa do CNJ mostra números sobre o Judiciário brasileiro

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SITE: Menu A Câmara Diretoria Executiva Código de Ética Missão

21 CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE FLORIANÓPOLIS
SITE: Menu Mediação Quais as Vantagens? Casos Funcionamento Fluxograma

22 CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE FLORIANÓPOLIS
SITE: Menu Arbitragem Respaldo Legal Vantagens Casos Fluxograma Regulamento Como instituir a arbitragem

23 CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE FLORIANÓPOLIS
SITE: Menu Modelos Petição Preposto Procuração Localização Fale Conosco

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MISSÃO DA CAMAF “Promover a justiça por meio da mediação e arbitragem, procurando com a resolução de conflitos entre as partes, contribuir para uma sociedade mais justa, fraterna e solidária, onde reine a harmonia e a paz social”.