Estado, poder e Governo – Parte I

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1 Estado, poder e Governo – Parte I
Giambiagi & Além, Cap. 3

2 50 em 5 PAISAGEM, Óleo s/ compensado de papelão, 29 x 39,5 cm ass. c.i.d. Col. particular

3 “(...) poucas vezes o Estado brasileiro tomou conta de empresas privadas saudáveis, preferindo ao invés disso investir nos ‘espaços vazios’: siderurgia, petróleo, minério. Muitos casos de nacionalização de empresas privadas nos setores básicos – i.e., telecomunicações e eletricidade – ocorreram depois de que o setor privado se mostrou incapaz de se expandir em linha com as exigências do desenvolvimento”. Thomas Trebat, em “Brazil State-owned enterprises: a case study of the State as entrepreneur”

4 Para os autores, “em nenhum momento a maior intervenção do Estado teve a intenção de instalar o socialismo no Brasil. Pelo contrário, o objetivo foi consolidar o sistema capitalista no país.” Contribuíram para uma maior intervenção do Estado na economia: A existência de um setor privado relativamente pequeno; Os desafios colocados pela necessidade de enfrentar crises econômicas internacionais; O desejo de controlar a participação do capital estrangeiro, principalmente nos setores de utilidade pública e recursos naturais; O objetivo de promover a industrialização rápida de um país atrasado.

5 O processo de industrialização no Brasil deu-se a partir do modelo de substituição de importações, marcado pela proteção ao mercado local e pela intervenção do Estado na economia. A produção direta estatal decorreu da incapacidade e/ou desinteresse do setor privado em investir em setores marcados pela necessidade de vultosos recursos e com longos prazos de maturação dos investimentos (por exemplo, a criação da CSN e da CVRD, em 1942; um outro exemplo diz respeito à deterioração dos serviços telefônicos no Rio de Janeiro e em São Paulo no início dos anos 60).

6 História da CVRD 1942 A Companhia Vale do Rio Doce é criada pelo governo brasileiro. 1997 A companhia é privatizada por R$3,3 bilhões para um consórcio liderado pela CSN. 1998 O lucro da Vale cresce 46% em relação ao ano anterior. 1999 Maior lucro da história da empresa até então, de R$1,251 bilhão. 2001 É realizado o descruzamento acionário entre os acionistas da Vale, com a saída da CSN do capital da empresa e divisão do controle entre Bradesco, por meio da Bradespar, e Previ, fundo de pensão do Banco do Brasil. Compra da Ferteco (minério) e da mina de Sossego (cobre). 2002 A Vale atinge produção recorde em Carajás, de 5 milhões de toneladas. Compra do projeto de Salobo (cobre) e de participação na Alunorte (bauxita) e na MVC (bauxita).

7 História da CVRD (continuação)
2003 A Vale compra 50% das ações da Caemi Mineração e Metalurgia S.A. por US$424,4 milhões. Compra de participação na Rana (ferro-ligas), na CST (aço) e Ferrovia Centro Atlântico. 2005 A Vale é a primeira empresa brasileira com nota de risco superior à do país-sede. A Vale registra recorde histórico na produção anual de minério de ferro, com 240,413 milhões de toneladas. Aquisição da Canico, dona da mina de níquel de Onça Puma, no Pará. 2006 A Vale obtém o grau de investimento BBB+ da S&P, o que representa elevação de dois níveis em relação à classificação BBB- concedida em outubro de 2005 pela agência. A Fitch Ratings eleva o grau de investimento da CVRD de BB+ para BBB-. Vale compra 45,5% do capital da Valesul Alumínio S.A. e passa a deter 100% do capital da empresa. Vale adquire controle da Inco.

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10 Fonte: Factsheet Vale 3T2013

11 Fonte: Factsheet Vale 3T2013

12 Fonte: Factsheet Vale 3T2013

13 Fonte: Factsheet Vale 3T2008

14 Fonte: Factsheet Vale 3T2013

15 Fonte: Factsheet Vale 3T2008

16 Destaque-se também a existência de setores nos quais fatores tecnológicos e/ou de mercado apontavam para o monopólio como a estrutura de mercado mais apropriada – os chamados “monopólios naturais” – e onde a propriedade estatal colocava-se como uma solução para o problema de regulação. Sendo assim, o objetivo não foi uma ampliação deliberada da intervenção do Estado em detrimento do setor privado, mas, sobretudo, a ocupação de espaços “vazios”, correspondentes a atividades essenciais para o desenvolvimento econômico e para o fortalecimento do próprio setor privado.

17 Em linhas gerais, pode-se dizer que a maior intervenção do Estado na economia brasileira teve como seu principal objetivo a complementação da ação do setor privado com vistas ao desenvolvimento do país.

18 O ESTADO NA ECONOMIA BRASILEIRA
ARREDORES DE SÃO PAULO, 1938 Óleo s/ compensado de papelão, 32 x 41,5 cm ass. c.i.e. Acervo MAM – São Paulo

19 Os anos pré-1930 Ainda que se reconheça que neste período a intervenção do Estado tenha sido importante para o posterior desenvolvimento industrial, não houve nenhum planejamento neste sentido. Dentre as principais ações estatais no início do século XIX, destacou-se a fundação do primeiro Banco do Brasil, em 1808.

20 Além disso, o Estado introduziu alguns instrumentos regulatórios, como a fixação de tarifas e a isenção e incentivos fiscais. A principal atividade econômica na época era a agricultura. Os principais objetivos do governo eram a expansão da atividade agrícola, a preservação de boas relações com o capital estrangeiro, e a estabilidade econômica.

21 Quanto à indústria, esta era ainda muito incipiente, com 70% da produção manufatureira sendo composta por têxteis, vestuário e alimentos, por volta do ano de 1919. Apesar do processo de industrialização ainda não ser uma prioridade da política econômica, já havia a adoção de tarifas de importação com o objetivo de proteger a produção manufatureira local. O Estado tinha também uma atuação importante nos setores de infraestrutura, onde as externalidades justificavam os investimentos estatais nas atividades portuária, de navegação e saneamento.

22 Os primeiros investimentos em um sistema básico de transportes e utilidades públicas ficaram sob a responsabilidade do capital estrangeiro. Entretanto, a intervenção do Estado foi essencial, à medida que garantia uma rentabilidade mínima para os investimentos estrangeiros. As ferrovias, por exemplo, foram construídas a partir de grandes fluxos de capital inglês. Como incentivo para isto, os investidores recebiam garantias do Estado em termos de taxa mínima de retorno sobre o investimento.

23 National Gallery, London
Turner, John Mallord William ( ) Rain, Steam and Speed 1844; Oil on canvas, 90.8 x cm; National Gallery, London

24 A progressiva estatização das ferrovias no início do século XX decorreu do fato de que a política do governo de garantias de rentabilidade transformou-se em um peso insustentável sobre o seu orçamento. Outro fator que explicou o aumento da intervenção estatal, tanto nas ferrovias quanto em outros serviços de utilidade pública, foi o controle governamental das tarifas. Ao fixar tarifas para os serviços de utilidade pública, o governo tinha que conciliar considerações sobre as taxas de rendimento que seriam adequadas para o investidor privado, com a preocupação de cobrar tarifas consideradas socialmente justas para os usuários.

25 A década de 1930 Ao longo da década de 1930, a ação do Estado manifestou-se na expansão dos instrumentos regulatórios, como controle de preços básicos – água, eletricidade, gasolina etc. determinação de tetos para as taxas de juros criação de autarquias [entidade autônoma, auxiliar e descentralizada da administração pública, sujeita à fiscalização e tutela do Estado] e proteção à indústria local Em 1931 foi introduzido o controle do câmbio.

26 Em 1934 foi promulgado o Código das Águas, que conferia ao governo o poder de fixar tarifas de eletricidade que garantissem uma rentabilidade máxima de 10% sobre o capital investido. Em 1937 foi criada a carteira de crédito agrícola e industrial do Banco do Brasil, o que significou a oferta de empréstimos de prazo mais longo para estabelecimentos industriais, de grande importância para o desenvolvimento econômico do país.

27 Os anos ‘40 e ‘50 Este período foi caracterizado pelo início da formação do setor produtivo estatal. Havia na época a preocupação em garantir o andamento do processo de industrialização, para o que era importante que não houvesse falta de insumos industriais, o que muitas vezes acontecia com o colapso das linhas de importação decorrente das crises externas – como havia ocorrido à época da Grande Depressão e das guerras.

28 Como vimos, em 1942 foram criadas a CSN e a CVRD
Como vimos, em 1942 foram criadas a CSN e a CVRD. Em 1943 começou a funcionar a FNM – especializada em peças para aviões – e a Companhia Nacional de Álcalis, produtora de barrilha e vidro. Em 1952 surgiu o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico – BNDE, a partir do reconhecimento da fragilidade dos mercados de capitais privados e da intenção do Estado de fornecer financiamento de longo prazo a baixo custo, necessário para o desenvolvimento industrial.

29 Em 1953 foi criada a Petrobras, com o objetivo de reduzir a vulnerabilidade do país aos choques externos, mas também visando à segurança nacional e ao fortalecimento da soberania do país. Neste sentido, um ponto marcante na evolução e consolidação do sistema produtivo estatal foi uma forte aliança entre tecnocratas e militares, em favor da execução de um projeto nacional de desenvolvimento.

30 O Plano de Metas, implantado a partir de 1957, representou o primeiro grande esforço de planejamento pró-industrialização do país. O plano priorizava o aprofundamento da estrutura industrial e a construção da infraestrutura necessária para tal objetivo. Ao Estado caberiam os investimentos no setor de energia/transporte e em algumas atividades industriais básicas como siderurgia e refino de petróleo, além dos incentivos aos investimentos privados para a expansão e diversificação da indústria de transformação, com ênfase nos setores produtores de insumos básicos e bens de capital.

31 Investimentos previstos no Plano de Metas (1957-1961) Setores
Quadro 3.1 Investimentos previstos no Plano de Metas ( ) Setores Participação no investimento total (em %) Energia 43,4 Transportes 29,6 Indústrias básicas 20,4 Educação 3,4 Alimentação 3,2 TOTAL 100,0

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