SERFA – IEAv – 2016 Cel Av Alexsandro Souza de Lima, MSc.

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1 SERFA – IEAv – 2016 Cel Av Alexsandro Souza de Lima, MSc.

2 A MILITARIZAÇÃO DO ESPAÇO EXTERIOR E O DIREITO INTERNACIONAL DOS CONFLITOS ARMADOS

3 OBJETIVO COMPREENDER A NECESSIDADE DE PESQUISAR A MILITARIZAÇÃO DO ESPAÇO EXTERIOR COMO FATOR DE INOVAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL DOS CONFLITOS ARMADOS.

4 ROTEIRO CONTEXTUALIZAÇÃO DIREITO INTERNACIONAL DOS CONFLITOS ARMADOS
ASSESSOR JURÍDICO ESTUDOS EM ANDAMENTO

5 CONTEXTUALIZAÇÃO

6 UTILIZAÇÃO MILITAR DO ESPAÇO
SUPORTE (INDIFERENTE) COMUNICAÇÕES METEOROLOGIA NAVEGAÇÃO VIGILÂNCIA (DISCUTÍVEL) CÂMERAS DE ALTA RESOLUÇÃO SISTEMAS DE INTELIGÊNCIA ELETRÔNICA RADAR ALERTA ANTECIPADO DETEÇÃO DE TESTES NUCLEARES ALOCAÇÃO/EMPREGO DE ARMAS (PROIBIDO) ESPAÇO - ESPAÇO ESPAÇO - TERRA TERRA - ESPAÇO FONTE: UNISPACE II CONFERENCE (Viena, 1992)

7 ROTEIRO

8 O DIREITO INTERNACIONAL DOS CONFLITOS ARMADOS

9 CARACTERÍSTICAS DO DICA
ORIGEM CONSUETUDINÁRIA BUSCA LIMITAR OS IMPACTOS CAUSADOS PELOS CONFLITOS – ESSÊNCIA HUMANITÁRIA SOMENTE EM TEMPO DE CONFLITO ARMADO NÃO “JULGA” OS MOTIVOS DA GUERRA PROTEGE AS PESSOAS QUE NÃO PARTICIPAM OU DEIXARAM DE PARTICIPAR DE HOSTILIDADES PROTEGE PROPRIEDADES CIVIS, BENS CULTURAIS E O MEIO AMBIENTE POSITIVADO EM TRATADOS INTERNACIONAIS

10 PRINCÍPIOS DO DICA MEIOS DE SUCESSO DA MISSÃO! HUMANIDADE NECESSIDADE
a) HUMANIDADE: todas as pessoas devem ser tratadas com dignidade, sem discriminação baseada em sexo, nacionalidade, religião ou crença política; b) NECESSIDADE MILITAR: está ligado diretamente ao emprego necessário e suficiente da força para a obtenção de vantagem em determinado ataque; c) LIMITAÇÃO: proíbe a utilização de meios e métodos de combate que podem causar sofrimento desnecessário. d) DISTINÇÃO: refere-se à distinção entre as pessoas e os bens que podem ou não ser objetos de ataque; e e) PROPORCIONALIDADE: quando alvos legítimos são atacados, os civis e os objetos civis devem ser poupados e os danos colaterais, minimizados. HUMANIDADE NECESSIDADE LIMITAÇÃO DISTINÇÃO PROPORCIONALIDADE

11 DESAFIOS NA APLICAÇÃO ESPACIAL
JUNTOS SOMOS MAIS EFICIENTES, MELHORES E MAIS... VULNERÁVEIS! (PARADOXO DA INTEGRAÇÃO) UTILIZAÇÃO DUAL (DISTINÇÃO X PROPORCIONALIDADE) CONSÓRCIO DE NAÇÕES CONFLITOS COM O DIREITO ESPACIAL (NECESSIDADE) ATORES PARA-ESTATAIS (VULNERABILIDADE CIBERNÉTICA)

12 ASSESSOR JURÍDICO

13 ASSESSOR JURÍDICO DESAFIO DA CONFIANÇA FORMAÇÃO MULTIDISCIPLINAR
ASSESSORAMENTO NAS REGRAS DE ENGAJAMENTO

14 LEGISLAÇÃO RE Militar Político

15 PROJETO MILAMOS PROJETO DE PESQUISA EDITAL CAPES 18/2016
ESTUDOS EM ANDAMENTO PROJETO MILAMOS PROJETO DE PESQUISA EDITAL CAPES 18/2016

16 OBJETIVO GERAL IDENTIFICAR SE A UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO EXTERIOR COMO AMBIENTE NO QUAL, PARA O QUAL OU POR MEIO DO QUAL SEJAM PRATICADOS ATOS DE AGRESSÃO POR ATORES INTERNACIONAIS ENDEREÇA A NECESSIDADE DE ATUALIZAÇÃO DO DICA.

17 JUSTIFICATIVA A SUFICIÊNCIA DOS ATUAIS REGRAMENTOS DO DICA PARA AÇÕES BÉLICAS ENVOLVENDO O ESPAÇO EXTERIOR AINDA NÃO ENCONTRA CONSENSO EM NÍVEL GLOBAL, O QUE REVESTE DE INCERTEZA A APLICAÇÃO DESSE CORPO DE NORMAS EM CASO CONCRETO, ATÉ ENTÃO NÃO OCORRIDO.

18 ROTEIRO CONTEXTUALIZAÇÃO DIREITO INTERNACIONAL DOS CONFLITOS ARMADOS
ASSESSOR JURÍDICO ESTUDOS EM ANDAMENTO

19 OBJETIVO COMPREENDER A NECESSIDADE DE PESQUISAR A MILITARIZAÇÃO DO ESPAÇO EXTERIOR COMO FATOR DE INOVAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL DOS CONFLITOS ARMADOS.

20 ROTEIRO Assim, o que está em pauta em nossos dias e nos próximos anos é se o espaço será, ou não, transformado, como já o foram a terra, o mar e o ar, em teatro de todas as formas de ações militares, inclusive do emprego de armas. JOSÉ MONSERRAT FILHO

21 Cel Av Alexsandro Souza de Lima Chefe da Seção de Atividades Espaciais do EMAER (3SC4)