Brasil Políticas e Sistema de Saúde.

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1 Brasil Políticas e Sistema de Saúde

2 Política de Saúde no Brasil
Até 1988 Acesso aos serviços públicos de saúde condicionado à situação de trabalho do usuário (vínculo contributivo) Após 1988 Acesso universal às ações e serviços públicos de saúde, independentemente da condição sócio-econômica do usuário 17

3 PLANO BÁSICO Trajetórias e Principais Pontos de Inflexão
1988 Seguridade Social SUS 1933 IAPS IAPI IAPB 1974 MPAS INAMPS INPS 1923 CAPS MS 1953 1996 NOB 96 2001 NOAS 01 PACTO 2006 1930 MES 1940 AUTOGESTÃO 1966 INPS 1993 NOB 01-93 1997 PAB 2002 NOAS 02 1987 SUDS PSF

4 Organizações no Sistema de Saúde Brasileiro
Imensa variedade organizações pública e privadas estabelecidas em diferentes momentos históricos

5 Reforma do Sistema de Saúde Brasileiro
Reforma do setor de saúde brasileiro ocorreu de forma simultânea ao processo de democratização, tendo sido liderada por profissionais da saúde e pessoas de movimentos e organizações da sociedade civil.

6 Constituição Federal de 1988
Deslocamento em direção a uma forma mais universalista e igualitária de organização da proteção Adensamento do caráter redistributivo da política social Ampliação e extensão dos direitos sociais Universalização do acesso e expansão da cobertura 15

7 Tentativa de reduzir o vínculo contributivo como vínculo único
Recuperação e redefinição de patamares mínimos dos valores dos benefícios sociais Maior comprometimento do Estado e da sociedade no financiamento de todo o sistema Noção de seguridade social como forma mais abrangente de proteção

8 Fundamentos da Política de Saúde
“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à (i) redução do risco e da doença e de outros agravos e ao (ii) acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação” (Constituição Federal, Artigo 196)

9 Fundamentos da Política de Saúde
“A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício” (Lei 8080/1990, Artigo 2º)

10 Fundamentos da Política de Saúde
“A assistência à saúde é livre à iniciativa privada” (Constituição Federal, Artigo 199) “As instituições privadas poderão participar de forma complementar do SUS” (CF, Artigo 199)

11 Fundamentos da Política de Saúde
“Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde” (Lei 8080/1990, Artigo 20)

12 Princípios éticos / doutrinários do SUS
Universalidade Equidade Integralidade

13 Princípios éticos / doutrinários do SUS
Universalidade Acesso universal e gratuito a toda a população Saúde como direito de cidadania e dever do Estado (em seus três níveis de governo) Equidade Tratamento desigual para situações desiguais (a cada um segundo suas necessidades) Política de saúde deve ser redistributiva Integralidade Atendimento integral, por meio de um conjunto articulado de ações e serviços, em todos os níveis de complexidade do sistema

14 Diretrizes de organização do SUS
Descentralização Regionalização / hierarquização Participação social

15 Diretrizes de organização do SUS
Descentralização Redistribuição de responsabilidades e recursos para os estados e municípios Os três níveis de governo são gestores do SUS Regionalização / hierarquização Distribuição espacial dos serviços, de modo a atender as necessidades da população em todas as regiões do país e em todos os níveis de complexidade Ações articuladas entre União, estados e municípios Participação social Participação dos usuários e demais segmentos da sociedade, por meio da constituição e funcionamento dos conselhos de saúde nos três níveis de governo

16 ESTRUTURA INSTITUCIONAL E DECISÓRIA DO SUS
Gestor Comissão Intergestores Colégiado Participativo Nacional Ministério da Saúde Comissão Tripartite Conselho Nacional Estadual Secretarias Estaduais Comissão Bipartite Conselho Estadual Municipal Secretarias Municipais Conselho Municipal

17 Visão geral do sistema de saúde brasileiro
Federal Estadual Municipal Subsistema público SUS Acesso universal Privado contratado Lucrativo Não lucrativo / filantrópico Tipo de Operadora Subsistema privado Saúde suplementar Autogestão Rede de Serviços Medicina de grupo Própria Planos de saúde Desembolso direto Cooperativa Contratada Acesso condicionado a: capacidade de pagamento inserção no mercado de trabalho Seguradora 20

18 A implementação do SUS foi complicada pelo apoio
estatal ao setor privado, pela concentração de serviços de saúde nas regiões mais desenvolvidas e pelo subfinanciamento crônico

19 Conquistas do SUS Aumento do acesso à AB e a urgência
Cobertura universal de vacinação e assistência pré-natal Expansão dos recursos humanos Expansão de tecnologia, incluindo grandes esforços para fabricar os produtos farmacêuticos mais essenciais ao país

20 Evolução cobertura vacinação

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24 Cobertura da APS/AB no Brasil
72% da população coberta por equipes de atenção básica (saúde da família e equivalentes) 62%% coberta pela EqSF EqSF Unidades Básicas de Saúde

25 DESCENTRALIZAÇÃO

26 PREMISSAS DA DESCENTRALIZAÇÃO
MS – Cabe a proposição de políticas, participação no co-financiamento, cooperação técnica, avaliação, controle, regulação e fiscalização; CIB – instâncias de pactuação e deliberação para a realização dos pactos intraestaduais e a definição de modelos organizacionais; Deliberações das CIB e CIT por consenso;

27 Períodos da descentralização
Foco no município Foco na região

28 Munícipio Período Principais portarias em vigor Modelos de Atenção
Relações e acordos federativos 1990 a 1992 NOB 91/92 Ausente Negociações em âmbito nacional por meio dosCONASS, CONASEMS e CIT 1993 a 1995 NOB 93 Definição de responsabilidade sobre algumas ações programáticas e de vigilância (sanitária e epidemiológica) para a condição de gestão mais avançada vigente (semiplena) Negociações em âmbito nacional e estadua (CIB) Formalização de acordos intergovernamentais por meio do processo de habilitação às condições de gestão do SUS

29 Munícipio Período Principais portarias em vigor Modelos de Atenção
Relações e acordos federativos 1996 a 2000 NOB 96 PACS/PSF Negociações em âmbito nacional e estadual e experiências de negociação regional isoladas (ex: CIB regionais) Programas e projetos prioritários para controle de doenças e agravos (carências nutricionais, catarata, varizes, atenção de urgência/emergência, doenças infecciosas, vigilância sanitária, atenção á população indígena.) Iniciativas isoladas de consórcios Formalização de acordos intergovernamentais por meio do processo de habilitação às condições de gestão do SUS e da PPI

30 Resultados do modelo de descentralização implantado no SUS
“sistemas locais isolados” Problemas relativos à desintegração territorial de instituições, serviços e práticas. Dificuldades para a conformação de arranjos cooperativos entre os governos que garantam o acesso integral à saúde A regionalização é fundamental para obtenção de maiores avanços na implantação do sistema público de saúde. 30

31 Período Principais portarias em vigor Modelos de Atenção Relações e acordos federativos 2001 a 2005 NOAS 2001/ 2002 Manutenção dos dispositivos anteriores e: Negociações em âmbito nacional e estadual e experiências de negociação regional isoladas (ex: CIB regionais) Definição das responsabilidades mínimas e conteúdos para a atenção básica Iniciativas isoladas de consórcios Redefinição de procedimentos da atenção de média complexidade Formalização de acordos intergovernamentais por meio do processo de habilitação às condições de gestão do SUS, da PPI e de experiências de contrato de gestão isoladas Implantação de mecanismos de avaliação de resultados (Agenda da Saúde, Pacto da Atenção Básica)

32 Período Principais portarias em vigor Modelos de Atenção Relações e acordos federativos 2006 a 2010 Pacto pela Saúde Definição de responsabilidades em todos os níveis e campos de atenção Negociações em âmbito nacional, estadual e regional, por meio da conformação dos Colegiados de Gestão Regional (CGR) Formalização de acordos entre gestores por meio da PPI, da assinatura de termos de compromissos entre os gestores no âmbito do Pacto de Gestão e do Pacto pela Vida. Implantação de mecanismos de monitoramento e avaliação dos compromissos pactuados (conjunto de metas atreladas a indicadores)

33 REGIONALIZAÇÃO SOLIDÁRIA E COOPERATIVA

34 REGIONALIZAÇÃO OBJETIVOS Garantir:
Acesso, resolutividade e qualidade às ações e serviços de saúde de âmbito regional Direito à saúde, reduzir desigualdades sociais e territoriais e promover a equidade A integralidade na atenção à saúde Racionalizar os gastos e otimizar os recursos, possibilitando ganho de escala nas ações e serviços

35 O Decreto 7508/2011 Expressa o modo como a regionalização se incorporou na política nacional de saúde: papel central do Executivo Federal da Saúde na regulamentação da regionalização. importância dos governos estaduais na condução do processo de planejamento regional. preponderância da lógica organizativa e setorial enquanto objeto central da regionalização.

36 Acesso qualidade Foco no paciente

37 Fragmentação dos sistemas de saúde

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40 Esferas de Atendimento
Pirâmide do Sistema de Saúde Esferas de Atendimento Locais de Atendimento Hospitais Especializados Terciário Hospitais Gerais e Ambulatórios Especializados Secundário Centros de Saúde, UBS e Consultórios Primário Domicilio

41 Proposta Organização Lord Dawson – Londres 1920

42 Regiões de Saúde conformando redes assistenciais
Distintos Níveis de complexidade Recortes territoriais inseridos em um espaço geográfico contínuo identificados pelos gestores a partir de identidades culturais, econômicas e sociais Constituição da rede de atenção à saúde regionalizada é necessária a pactuação entre todos os gestores envolvidos Responsabilidades não compartilhadas: atenção básica e ações básicas de vigilância em saúde Garantia da atenção na alta complexidade e parte da média depende da pactuação de arranjos inter-regionais

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44 Entrada no sistema Serviços de Atenção Primária
Serviços de urgência e emergência Serviços de atenção psicossocial Serviços especiais de acesso aberto

45 Estratégia das redes de atenção
Atenção Primária à Saúde (APS) Norteador

46 Funções primeiro nível de atenção
As funções do primeiro nível de atenção à saúde podem ser definidas com base em três eixos principais:  valores  produção de ações e serviços de distintas naturezas ordenamento do sistema.

47 Funções primeiro nível de atenção- Valores
acolhimento, pertencimento, confiança responsabilização;

48 Funções primeiro nível de atenção- Ações
 produção de ações e serviços de distintas naturezas: promoção Prevenção diagnóstico tratamento acompanhamento;

49 Funções primeiro nível de atenção- Ações
Ordenamento do sistema

50 A questão central em relação ao primeiro nível de atenção é que, para cumprir estas funções, ele também precisa ser “dotado de complexidade”. Complexidade que não se expressa necessariamente em equipamentos, mas na qualidade dos recursos humanos e pelas articulações Garantir acesso aos demais níveis do sistema.

51 cuidado ambulatorial de especialidades
Um modelo comumente observado na organização de sistemas públicos de saúde é o de especialidades ou de serviços cujo acesso se dá por referência, a começar do primeiro nível. Por isso, esses serviços acabam sendo denominados como de nível secundário. Na medida em que existem diferentes definições acerca de que especialidades devem ser ofertadas no primeiro nível (especialidades médicas e não médicas), também existem distintas composições de especialidades no nível secundário ambulatorial. Para os diversos casos de doença ou agravo, as definições acerca da composição da oferta em cada nível se dão em função do tamanho da população e da densidade demográfica, do perfil epidemiológico e dos recursos disponíveis. Da mesma forma, há diferentes modos de organizar a atenção ambulatorial especializada, que tanto pode ser ofertada em hospitais como em unidades ambulatoriais autônomas. Novas formas de prestação do cuidado vêm modificando o modo de organização e provisão dos serviços ambulatoriais e as características do hospital. Observa-se grande expansão do cuidado ambulatorial, seja pela transferência de casos que anteriormente seriam tratados por meio e internações hospitalares, seja pela incorporação de novas tecnologias que tendem a tornar os ambulatórios cada vez mais complexos

52 Novo papel dentro do sistema
Hospitais Novo papel dentro do sistema As funções do hospital incluem o cuidado ao paciente relativo à internação cirúrgica eletiva, internação clínica, cuidado ambulatorial, emergência e reabilitação. Para além de suas funções assistenciais, o hospital exerce muitas outras que o tornam uma instituição extremamente complexa. Por exemplo, ensino, pesquisa, cuidado social, fonte de emprego, poder político e base para o poder corporativo. As características dos outros componentes da rede influenciam a atuação dos hospitais. Em especial, as características do primeiro nível de atenção – o nível de cobertura alcançado, acessibilidade, grau de resolutividade – determinam a demanda que será gerada para o cuidado realizado nos hospitais. Com a incorporação de novas tecnologias, os hospitais também vão mudando. Um exemplo é o advento da terapia para tuberculose, que levou ao fechamento de milhares de leitos e à extinção ou transforma- ção de determinados hospitais. Existem diferentes tipos de classificação de hospitais. Uma forma de classificá-los é considerar o seu grau de complexidade, em que num extremo estão os hospitais de ensino e no outro os pequenos hospitais locais, gerando a classificação hierárquica tradicional de cuidado terciário, secundário e hospitais comunitários. Outra dimensão considera os hospitais gerais e especializados ou ainda a localização ou características organizacionais.

53 Existencia de serviços por si só não é suficiente.
É necessário que este conjunto de unidades trabalhe de forma articulada, responsabilizando-se pela atenção integral à população de sua região nos seus diversos recortes territoriais (distrito, microrregião, macrorregião). . Nao é só ref e contarreferenci

54 Resolutividade do sistema Atenção Primária
Outra questão central para o estabelecimento de uma rede diz respeito à capacidade de resolução dos problemas de saúde atribuídos para cada nível do sistema. É comum a afirmação de que a atenção básica (muitas vezes considerada porta de entrada do sistema, primeiro nível da aten- ção à saúde ou atenção primária em saúde) é capaz de resolver cerca de 80% dos problemas de saúde de uma população (starField, 2002). Para isso, é preciso identificar e mensurar os problemas de saúde que se quer controlar no âmbito da atenção básica, definir as funções e tipos de ações a serem realizadas, selecionar, organizar e equipar as unidades e qualificar adequadamente os profissionais de saúde que nela atuam. Uma alta capacidade de resposta da atenção básica é fundamental para o funcionamento das redes de atenção à saúde

55 Uma rede de atenção à saúde constitui-se de um conjunto de unidades, de diferentes funções e perfis de atendimento, que operam de forma ordenada e articulada no território, de modo a atender às necessidades de saúde de uma população.

56 Os diversos equipamentos e serviços que compõem uma rede de saúde, na prática, funcionam como pontos de atenção ou lugares onde o cuidado à saúde é oferecido

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61 Tradicionalmente, quando se fala em montagem de redes de saúde,
pensa-se em mecanismos de referência e contrarreferência, compreendidos como as formas pelas quais um paciente “caminha” pelos serviços. No entanto, pela descrição do funcionamento dos serviços em rede aqui estabelecida, fica claro que esses mecanismos não são apenas meras fichas de encaminhamento ou de solicitação de exames que são distribuídas aos pacientes para que estes busquem resolver, por sua própria conta e risco, de que forma serão operacionalizados. Nao é só ref e contarreferenci

62 Os mecanismos de referência e contrarreferência só têm sentido e funcionam como tal na medida em que expressam o compromisso da rede de atenção à saúde com os pacientes, garantindo o acesso ao conjunto de tecnologias necessárias de acordo com os problemas apresentados. Nao é só ref e contarreferenci

63 tipos de casos a serem atendidos, traduzidos em seu perfil assistencia
Expressam, portanto, a definição e um acordo prévio acerca do que cabe a cada unidade de saúde tratar e cuidar, incluindo o número e tipos de casos a serem atendidos, traduzidos em seu perfil assistencia Nao é só ref e contarreferenci