APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE REVISÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS Assessoria de Defesa da Cidadania (ADC) – Secretaria da Justiça e da Defesa.

Apresentação em tema: "APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE REVISÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS Assessoria de Defesa da Cidadania (ADC) – Secretaria da Justiça e da Defesa."— Transcrição da apresentação:

1 APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE REVISÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS
Assessoria de Defesa da Cidadania (ADC) – Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania: Thais Reato Haroldo Tani Adriana Vianna Unidade de Desenvolvimento e Melhoria das Organizações (UDEMO) – Secretaria de Gestão Pública: Adriana Maricato Letícia Tarifa Danilo Leite

2 PROGRAMA ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS
O que é o Programa Estadual de Direitos Humanos (PEDH)? Resultado de conferências estaduais e instituído em 1997, por meio do Decreto Estadual nº ; Composto por 5 princípios e 4 capítulos: construção da democracia e promoção dos direitos humanos; direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais; direitos civis e políticos; implementação e monitoramento de políticas de direitos humanos) Quatro capítulos subdivididos em 24 temas e 303 itens (e mais de 340 pedidos); São Paulo foi o primeiro Estado a publicar um documento do gênero, precedido somente pelo I Programa Nacional de Direitos Humanos (1996).

3 Alguns dos resultados alcançados desde a criação do I PEDH:
PROGRAMA ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS Alguns dos resultados alcançados desde a criação do I PEDH: Criação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo em 2006; Criação de órgãos específicos na Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania para a promoção e integração de políticas para populações vulneráveis: Coordenação de Políticas para Diversidade Sexual, em 2009; Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena , em Na Secretaria de Segurança Pública: Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância. Na Secretaria da Cultura: Assessoria de Gêneros e Etnias; etc. Criação da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Criação da Ouvidoria da Polícia; Criação da disciplina de direitos humanos nos currículos dos cursos de formação de policiais;

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O que é o Projeto de Revisão do Programa Estadual de Direitos Humanos? A equipe e o projeto se formaram pela assinatura de um Termo de Cooperação entre as duas organizações (SJDC e SGP), cujo objetivo geral seria “elaborar um Programa Estadual de Direitos Humanos com definição de objetivos, metas e indicadores”; O projeto teve início em fevereiro de 2012 e término previsto para fevereiro de 2014: 1ª etapa: fevereiro 2012 a outubro 2013; 2ª etapa: outubro 2013 a fevereiro 2014; Atividades desenvolvidas: planejamento; estudo de documentação e legislação pertinentes; realização de entrevistas a gestores da SJDC, SSP, SE, SAP; apresentação do projeto à Comissão de Acompanhamento do PEDH;

5 Produtos a serem entregues ao fim da 1ª etapa (até abril de 2013):
PROGRAMA ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS Produtos a serem entregues ao fim da 1ª etapa (até abril de 2013): Produtos intermediários: Relatório 2011 do PEDH e análise de relatórios anteriores e documentos: (a) relatório, (b) apresentação; Entrevistas dos coordenadores de ações e projetos do PEDH na SJDC; Análise do PEDH 1997: (a) relatório, (b) planilha e (c) apresentação; Apresentação institucional do projeto; Apresentação sobre políticas públicas; Produtos finais: Proposta de objetivos, metas e indicadores (SJDC) para o PEDH revisado; Minuta de decreto veiculando as alterações do PEDH atual; Minuta de resolução da SJDC em adequação ao novo decreto.

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Diagnóstico do I PEDH de 1997 Primeiro: o PEDH é pouquíssimo conhecido entre os gestores paulistas e, por isso, não é possível avaliar qual foi seu verdadeiro impacto no Estado de São Paulo; Segundo: no entanto, o documento tem como público-alvo direto o gestor público, não o cidadão; Terceiro: o PEDH é constituído por todos os tipos de enunciados de planejamento: insumos, atividades, produtos, objetivos, ações e projetos; Quarto: algumas medidas recomendadas no documento são de competência federal, municipal etc.; Quinto: os itens do plano nunca foram revisados oficialmente.

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Soluções propostas para o II PEDH Primeiro: a difusão, divulgação do PEDH precisa ser um objetivo específico do projeto de revisão (eventualmente com metas e indicadores); Segundo: o objetivo das conferências não pode ser simplesmente sua realização – os gestores públicos precisam também se esforçar para oferecer à sociedade um programa de ações e projetos que deixe claro o que podem, o que pretendem e o que não podem nem pretendem fazer, a partir das conferências; Terceiro: adoção de objetivos, metas, prazos e responsáveis para temas em que já existam programas, ações e projeto específicos e criação desses para casos em que não existam. Pretendemos oferecer um Programa com uma estrutura, hierarquia e prioridades claras ;

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Soluções propostas para o II PEDH (continuação) Quarto: os gestores públicos estaduais, para criar um programa a partir das conferências, precisam assumir o papel de eliminar contribuições esdrúxulas (de competência federal ou municipal, contribuições que firam cláusulas pétreas da Constituição Federal etc.), e de dizer claramente quais são suas escolhas e decisões, justificando-as; Quinto: a proposta de revisão do PEDH criaria um ciclo de revisões contínuas que coincidiriam com o ciclo do Plano Plurianual. Nosso intento seria evitar o retrabalho e valorizar o PPA como ferramenta de planejamento não só orçamentário.

9 Programa Estadual de Direitos Humanos (PEDH) 1997
4 capítulos; 24 seções; 30 temas (aproxim.); 303 itens; 340 demandas de ação (aproxim.) 340 conteúdos a exe-cutar e monitorar 5 princípios; 5 objetivos gerais; 12 objetivos específicos; metas indicadores; responsáveis; prazos A pesquisa aqui usa como termo inicial o PNDH-1 de Referência à legislação anterior é feita pontualmente.

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II PEDH Princípios Objetivos gerais Objetivos específicos Produtos PEDH 1997 PNDH-3 Confe-rências Gestores

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Etapas de execução da proposta Redivisão das propostas do PEDH com base nos eixos do III PNDH, propondo-os como objetivos gerais do II PEDH; Definição de diretrizes a partir dos espaços de discussão entre sociedade civil e poder público de políticas para a defesa dos direitos humanos: as conferências de direitos humanos; Compilação e consolidação das conferências regionais de direitos humanos e setoriais, ocorridas a partir de 2008; Levantamento de planos relativos ao tema dos direitos humanos;

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Participação social Proposta surgida na Comissão de Acompanhamento do PEDH: realização de conferências regionais e estadual para revisão do PEDH Possibilidades de participação: Realização de conferências para referendar as propostas-síntese, oriundas das compilações de conferências anteriores. O resultado das conferências subsidiaria as resoluções das Secretarias. Alternativamente, em vez de conferências, as propostas-síntese seriam submetidas à consulta pela população pelo site da Secretaria da Justiça. Acompanhamento on-line do PEDH após a aprovação da resolução da SJDC.

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Proposta de reestruturação da Comissão de Acompanhamento do PEDH Como está: 4 representantes de livre escolha do Governador; 2 representantes do Condepe; 2 representantes dos Conselhos Estaduais de Cidadania; 1 representante do NEV; 1 representante da SJDC. Como ficaria: 2 representantes do Condepe; 1 representante do NEV; 7 representantes da sociedade civil organizada; 10 representantes de cada um dos seguintes órgãos: SJDC, SSP, SAP, SEE, SES, SEDS, SEDPD, TJ, MP E DP

14 FIM