Carregar apresentação
A apresentação está carregando. Por favor, espere
PublicouIasmin de Andrade Farinha Alterado mais de 5 anos atrás
1
Diz o Professor Emérito da USP, Dr. Antonio Delfin Neto
A Constituição Federal contém ambiguidades que estão na base da terrível judicialização que está contribuindo fortemente para a confusão instalada na República. São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a Previdência Social, a proteção á maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
2
ARTIGOS 6º ao 11º da CF/88 DIREITOS SEM DEVERES, SEM OBRIGAÇÕES
MAS, OS DIREITOS PODEM SER BUSCADOS DIRETAMENTE JUNTO AO JUDICIARIO, QUE PARTE DA PREMISSA DE QUE OS RECURSOS SÃO INFINITOS. NÃO EXISTE ESCASSEZ DE RECURSOS PARA JUDICIÁRIO!
3
JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE
Art A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. O JUDICIÁRIO ESCOLHE QUEM VAI SER ASSISTIDO - OS MAIS RICOS, EM DETRIMENTO DOS MAIS POBRES, POIS RECURSOS SÃO FINITOS. (FOLHA DE SÃO PAULO – 15/03/2017, pg A2.
Apresentações semelhantes
© 2024 SlidePlayer.com.br Inc.
All rights reserved.