SEGURANÇA PÚBLICA Polícia CIVIL – servidores

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1 SEGURANÇA PÚBLICA Polícia CIVIL – 103.903 servidores
Responde pela investigação de infrações penais, a conclusão do trabalho (inquérito) é enviado para o Ministério Público que deverá processar as pessoas por delito e levá-las a julgamento. Quadro de funcionários: delegados, escrivães e investigadores. Por ano cerca de policiais militares são assassinados e feridos. São Paulo é o estado que lidera o ranking deste tipo de violência.

2 SEGURANÇA PÚBLICA Polícia MILITAR – 365.900servidores
Deve zelar pelo trabalho ostensivo. Presença fardada visível. Reprimir o crime em nome da ordem pública. Prende, em geral em flagrantes ou com mandado judicial. Estrutura hierárquica- soldado ao coronel. Remuneração varia de Estado para Estado.

3 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Tarso Genro é o atual ministro da Justiça.
Polícia Federal está ligada diretamente ao Ministério da Justiça. 7.000 servidores- função de combater crimes estaduais e internacionais, incluindo o tráfico de drogas, o contrabando e o descaminho. Atua como polícia marítima, aérea e de fronteira. Atua como polícia judiciária em casos de corrupção.

4 GAECO – Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado.
Criado em São Paulo, faz parte de mais de 150 processos referentes ao crime organizado por esses grupos: P.C.C. – Primeiro Comando da Capital- ex-presidiários que corrompem autoridades, orientam ações criminosas, liberam detentos, fazem rebeliões, arrecadam dinheiro junto a população e acredita-se que também de pessoas influentes. MÁFIA CHINESA – Organização de origem chinesa que vende proteção aos comerciantes orientais, mediante uma contribuição mensal. Máfia dos fiscais da Prefeitura Municipal de São Paulo – alguns fiscais criaram um sofisticado esquema de extorsão, cobravam dos comerciantes em situação irregular. Muitos fiscais foram presos, alguns ainda se encontram na cadeia. Roubo de cargas – Mais de 70% dos roubos de carga no Brasil ocorrem entre São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Muito envolvimento entre policiais e criminosos.

5 VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Lei nº11.340, de 7 de agosto de esta lei é a que cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Art.2 – toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa... Art.3 § 2º - cabe à família, à sociedade e ao poder público criar condições necessárias para o efetivo exercício dos direitos enunciados. Capítulo II – são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher: violência física, violência psicológica, violência sexual, violência patrimonial e a violência moral.

6 É IMPORTANTE SABER!!! A Lei Maria da Penha - leva este nome em homenagem a Maria da Penha Maia, vítima emblemática da violência contra a mulher. O Brasil conta com 387 delegacias especiais. Lei nº , de 20/06/2007, institui o dia 6 de dezembro como o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo fim da Violência contra as Mulheres. Pernambuco é o estado com a maior prática de violência contra as mulheres do país,com a terceira maior taxa de assassinatos de mulheres. Foram 276 homicídios, um índice de 6,5 mortes por grupo de 100 mil mulheres. No último ano, mulheres foram mortas no país, taxa de 4,1 por 100 mil. Fonte: Senado Federal Informações:

7 VIOLÊNCIA NO ESPORTE Nosso Código Penal traz leis suficientes, falta aplicá-las: Homicídio – art. 121 Lesão corporal – art. 129 Ameaça – art. 147 Rixa – art. 137 Dano – art. 163 Incêndio – art. 250 Explosão – art. 251 Arremesso de projétil – art. 264 Incitação ao crime – art. 286 Bando ou quadrilha – art. 288

8 Quando menores as medidas são sócio-educativas, que vão da advertência a regime de semi-liberdade, da obrigação de reparar o dano e da prestação de serviços à comunidade à internação em estabelecimento educacional, por tempo indeterminado, até três anos. São disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente.

9 Várias providência já foram adotadas:
O cadastramento de torcedores. O incentivo ao comparecimento de famílias. A proibição de identificação de torcidas uniformizadas. A prisão de responsáveis por barbáries.