Brasília 2017 Doctoranda Janny C. Medina Dra. Prof. Inez Lopes Matto

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1 Brasília 2017 Doctoranda Janny C. Medina Dra. Prof. Inez Lopes Matto
Propriedade Intelectual e internet: novos desafios para o direito internacional privado Brasília 2017 Doctoranda Janny C. Medina Dra. Prof. Inez Lopes Matto

2 Propriedade Intelectual
Propriedade Industrial Direito Autoral Proteção Sui generis Marcas Patentes Desenho Industrial Indicação Geográfica Direito Autoral e Direitos Conexos Programas de Computador Tipografia de Circuitos integrados Conhecimento Tradicional Bases de Dados, Material Genéticos

3 Quem cuida da Propriedade Intelectual?
OMPI 189 Estados Membros 26 Tratados Propriedade Industrial 17 Propriedade Industrial Sistema Internacional de: -Patentes Marcas Denominações de Origem Depósitos e desenhos industrias Sistema Internacional Arbitral para conflitos sobre nome de domínio Direito Autoral 9 sobre Direito autoral

4 Quem cuida da Propriedade Intelectual?
HCCH 81Estados Membros 40 Tratados 10 Eleição de Foro Lei aplicável Jurisdição competente Reconhecimento de Sentença Estrangeira Todos deixam fora as questões relativas a propriedade intelectual Exceto se o conflito é sobre contratos econômicos

5 Propriedade Intelectual no ámbito Internacional
Sistema Internacional de Marcas apresentar uma única solicitude e pagar um conjunto de taxas para solicitar proteção em 116 países pré-requisito ter domicílio em um dos 100 membros do Sistema de Madrid Sistema Internacional de Patentes assistência aos solicitantes para proteger as inovações nos diferentes países que formam parte do Tratado

6 Propriedade Intelectual no ámbito Internacional
Nomes de Domínios Solução de Conflitos em matéria de nomes de domínio desde Via Arbitragem regramento de politica uniforme determinado por definições da ICANN (2015) defines os parâmetros da demanda a ser apresentada e as diferentes etapas do processo Direito Autoral Protege as obras escritores e artistas atua sob o principio de lex loci protectionis (local onde se reclama a proteção)

7 Internet v. Propriedade Intelectual
Conflito de jurisdição

8 Realidade dos Conflitos de Jurisdição na relação Prop Intelect v
Realidade dos Conflitos de Jurisdição na relação Prop Intelect v. Internet Criação de normas especificas Ad hoc (Direito Internacional Cyberlaw) Direito Internacional Privado

9 Conflitos de Jurisdição
Eleição de foro Lei aplicável Elementos de Conexão Nacionalidade Domicilio Residência habitual Execução de Sentença Estrangeira

10 Soluções apresentadas por alguns países
EUA.- Teste “dos contatos mínimos” Cláusula do devido processo Constituição Federal precisa de uma interação entre o foro e ocaso objeto do litigio EUA Teste Zippo(teste de escala) a jurisdição pessoal e diretamente proporcional à atividade comercial realizada no sítio (transmissão repetida de arquivos, conteúdos, nomes de domínio, transações comerciais)

11 Soluções apresentadas por alguns países
União Europeia As regras sob jurisdição são definidas em diferentes instrumentos jurídicos Bruxelas I(Regramento CE nº44/2001) Reconhecimento e execução de resoluções judiciais em matéria civil e mercantil Roma I e II matéria civil mercantil contratual e extracontratual Brasil LINDB Decreto lei nº4.657 ( ) Art. 12.  É competente a autoridade judiciária brasileira, quando for o réu domiciliado no Brasil ou aqui tiver de ser cumprida a obrigação.

12 Soluções Futuras

13 Soft to Law- Direito Flexível
O carácter juridicamente não vinculante, certa relevância jurídica, Boa fé, elemento presente e dominante nas relações internacionais, assim como os acordos que derivem delas, não aplicabilidade de sanções como consequência de seus descumprimento

14 Dialogo das Fontes O dialogo das fontes, é uma teoria do direito internacional privado que coloca um compromisso entre conflitos contemporâneos enfrentados pelo direito. Aplicação de normas jurídicas ao mesmo tempo no mesmo caso e facilitando uma solução flexível e aberta. Como uma teoria procura estabelecer um diálogo entre as leis especiais e leis gerais, através de uma aplicação coerente da norma para evitar antinomias legais que gerem a eficácia jurídica e não hierárquica da norma. Erik Jayme 2010

15 Tribunal Internacional para Internet
Tribunal Internacional da Internet Resolve as questões da internet no ámbito público e privado Subordinado a Jurisdição Internacional Normativa propia para funcionamento e execução de decisões Daniel Freire e Almeida (2015)

16 Muito Obrigada! Muchas Gracias!