ENTRAVES AMBIENTAIS DA CONCESSÃO DA DUPLICAÇÃO DA BR-040/DF/GO/MG

Apresentação em tema: "ENTRAVES AMBIENTAIS DA CONCESSÃO DA DUPLICAÇÃO DA BR-040/DF/GO/MG"— Transcrição da apresentação:

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2 ENTRAVES AMBIENTAIS DA CONCESSÃO DA DUPLICAÇÃO DA BR-040/DF/GO/MG
(Trecho: Brasília – Juiz de Fora) Extensão 941,2 km

3 Localização

4 Órgãos/Entidades envolvidos
Empresa de Planejamento e Logística (EPL) - licenciamento das obras de duplicação. Concessionária Via elaboração do projeto de engenharia, implantação das obras e operação da rodovia. Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) - regulação e fiscalização da concessão. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) - órgão licenciador. Fundação Cultura Palmares (FCP); Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (SEMAD/MG), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) - órgãos envolvidos no licenciamento.

5 Principais Entraves do Licenciamento Ambiental
Processo burocrático e moroso; Variedade de atos normativos que precisam ser cumpridos; Quantidade de entes envolvidos; Quantidade de anuências e autorizações a serem obtidas durante o processo; Demora nas manifestações; Mudança de posicionamento dos entes ao longo do processo; Mudanças das normativas durante o processo; Termos de Referência genéricos.

6 Licença Prévia Nov./2012 – EPL solicitou o licenciamento ao IBAMA.
Fev./2013 – IBAMA emitiu o Termo de Referência. Jun./2013 – EPL contratou empresa para elaborar os estudos ambientais. Nov./2014 – Foi protocolado no IBAMA o EIA/RIMA e requerimento da Licença Prévia. Out./15 – Emitida a Licença Prévia n.º 519/2015 para todo o trecho do empreendimento (941,2 km).

7 Licença de Instalação Jul./ Emitida a Licença de Instalação n.º 1121/2016 e a ASV n.º 1131/2016 para os trechos da BR-040: Entr. BR-050(a) /BR-251/DF-001/003 (Brasília) e a divisa entre os estados de Goiás e Minas Gerais, com extensão de 156,5km. Abr./ IBAMA fez a 1ª retificação da Licença de Instalação LI n.º 1121/2016 e da ASV n.º 1131/2016, incluindo o trecho de MG - 941,2 Km. 139,9 km dos trechos bloqueados, sendo 15 km – cavidades naturais e 124,9 km – anuência do Instituto Estadual e Florestas – IEF/MG. LI disponível para transferência à Concessionária VIA-040.

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9 Cavidades Naturais O EIA apontou a existência de 12 cavidades naturais localizadas até metros (Resolução CONAMA 374/2014) da BR-040, todas em Minas Gerais. Foram propostas alternativas locacionais para todas, conforme legislação vigente, exceto para Itabirito/MG. IBAMA manifestou a necessidade de bloqueio para o trechos das cavidades, até a definição do seu grau de relevância. Ago./ Ministério dos Transportes/ANTT solicitou à EPL o Estudo de Relevância das Cavidades Naturais. Dez./ EPL publicou o Edital para contratação do estudo. Previsão para finalizar esses estudos é de cerca de um ano.

10 Cavidades Naturais

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12 Unidades de Conservação de Minas Gerais
Sob responsabilidade do Instituto Estadual de Florestas – IEF/SEMAD/MF: Monumento Natural Estadual Serra da Moeda, Área de Proteção Ambiental Estadual Sul Região Metropolitana de Belo Horizonte, Estação Ecológica Estadual Cercadinho, Estação Ecológica Estadual de Fechos*, Parque Estadual Serra do Rola Moça*, Estação Ecológica Estadual de Arêdes*, Parque Estadual de Paracatu*, Monumento Natural Gruta Rei do Mato*.

13 Unidades de Conservação de Minas Gerais
Fev./2015 o EIA/RIMA foi encaminhado SEMAD-MG/IEF. Mai./2015 Realizadas Audiências Públicas, em Barbacena, Conselheiro Lafaiete, Nova Lima, Três Marias e Paracatu, com a participação de representantes no IEF. Ago./2015 o IEF encaminhou ao IBAMA, manifestação preliminar com condicionantes a serem atendidas para emissão da anuência para LP. Set./2015 o IBAMA separou as solicitações do IEF em: condicionantes que podem/serão incorporadas ao PBA; condicionantes para complementação de informações na fase do EIA ; condicionantes de natureza meramente administrativa. Out/2015 Emitida LP nº 519/2015 com condicionante de atender ao IEF.

14 Unidades de Conservação de Minas Gerais
Fev./2016 EPL enviou ao IBAMA o atendimento às recomendações e restrições do IEF. Reuniões para esclarecimentos sobre o projeto de engenharia, os estudos ambientais e o atendimento às condicionantes do LP: Mai/ ª Reunião entre representantes de todas as UCs, IEF, EPL, ANTT, VIA-040 e IBAMA/MG. Set./ ª Reunião com a participação do IEF, EPL, ANTT, VIA-040e gestores das UCs EEE Arêdes, APA Sul RMBH e MONA Serra da Moeda. Nov./2016, a EPL, a convite do Conselho Consultivo da Unidade de Conservação MONA Serra da Moeda. Criado Grupo visando a manifestação expressa sobre a LI do empreendimento.

15 Unidades de Conservação de Minas Gerais
Jan./ IEF/MG encaminhou ao IBAMA solicitações de informações complementares sobre os estudos ambientais e o projeto de engenharia. Mai./2017 EPL participou de Audiência Pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte/MG, para discussão dos pontos pendentes da Licença de Instalação da rodovia, na qual estiveram presentes representantes da ANTT, VIA040, IEF, Ministério Público Estadual, dentre outros, onde o tema foi discutido. Até o momento (3 anos de tratativas) não houve manifestação do IEF sobre a LI, permanecendo o bloqueio da BR-040 nas proximidades das UCs.

16 Comunidades Quilombolas
Em Out/2013 a FCP solicitou estudo das comunidades quilombolas de Paracatu/MG: Machadinho Amaros São Domingos Além desta foram estudadas: Porto Pontal (Paracatú/MG) Cercados (Paracatú/MG) Luízes (Belo Horizonte/MG) Mesquita (Cidade Ocidental/GO).

17 Comunidades Quilombolas
Mai./2015 Foram realizadas Audiências Públicas em Barbacena, Conselheiro Lafaiete, Nova Lima, Três Marias e Paracatu. Mai./2015 a FCP se manifestou favorável a emissão da LP. Jun./ A FCP informou a necessidade de consultas às comunidades quilombolas, incluindo aquelas sem Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) Foram realizadas reuniões de consulta prévia às comunidades: 15/11/ Luízes 26/11/ Paracatu 02/12/2016 – Mesquita Fev./2017 Manifestação favorável da FCP à emissão da LI.

18 Estudos de Fauna Jun./2013 – EPL contratou empresa para elaborar os estudos de fauna, com base no Termo de Referência expedido para o empreendimento. Jul./2013 O - IBAMA publicou a Instrução Normativa 13/2013 com a padronização metodológica dos planos de amostragem de fauna exigidos nos estudos necessários para o licenciamento ambiental de rodovias. Essa IN exige maior esforço amostral, o que gerou impactos no cronograma de elaboração do EIA/RIMA e nos custos.

19 Autorização de Supressão de Vegetação - ASV
Termo de Referência não definiu claramente os critérios para elaboração dos estudos de supressão Realização do Inventário Florestal apenas nas áreas de supressão de vegetação indicadas pelo projeto ou em toda a faixa de domínio? Entre junho e outubro de 2015, inúmeras reuniões foram realizadas entre os entes envolvidos no processo de licenciamento ambiental (empreendedor, IBAMA, empresa contratada para realizar estudos) no intuito de alinhar o entendimento sobre o tópico. Isso acarretou atraso nas ações desenvolvidas, retrabalho de campo e aditivo contratual de valor

20 Estela Dalpim Castellani
Obrigada Estela Dalpim Castellani Gerência de Meio Ambiente Empresa de Planejamento e Logística – EPL