Concurso para TATA 2017 RESUMOS.

Apresentação em tema: "Concurso para TATA 2017 RESUMOS."— Transcrição da apresentação:

1 Concurso para TATA 2017 RESUMOS

2 O Presidente da República
Sufrágio universal e direto Eu represento a República Portuguesa Maiores de 35 anos Propostas de a eleitores Eleição Toma posse e compromisso perante a AR Duração de 5 anos Somente por dois mandatos consecutivos

3 O Presidente da República
Com assentimento da AR Perda/Destituição Ausências Iniciativa 1/5 deputados e 2/3 aprovação No exercício funções STJ Condenação Crimes Fora exercício funções No final do mandato Com comunicação à AR Renúncia PR/AR Substituição interina Impedimentos ou vacatura Quanto a outros órgãos Quanto a atos próprios Quanto a relações internacionais Competências Promulgação e veto Declaração de estado de sítio e estado de emergência Preside ao Conselho de Estado

4 230 deputados Composição Deputados
é a assembleia representativa de todos os cidadãos portugueses 230 deputados Composição Candidaturas apresentadas pelos Partidos Políticos Eleitos por círculos eleitorais Representam todo o País Para o exercício do mandato Poderes Direitos Deputados Imunidades Regalias Deveres Perda do mandato Renúncia ao mandato

5 Debate na generalidade
Políticas Absoluta Legislativas Relativa Competências Fiscalização Quanto a outros órgãos Interinas Forma dos atos da AR Debate na generalidade Projetos e propostas de lei Debate na especialidade Comissões Aprovação global Processo de urgência Legislatura Comissão Permanente Ordem do dia Comissões Grupos Parlamentares Dissolução