VIGILÂNCIA SANITÁRIA Práticas de Prevenção, Minimização e Eliminação de Riscos Proteção da Saúde Vigilância Sanitária/ MONTES CLAROS Jose Osmando.

Apresentação em tema: "VIGILÂNCIA SANITÁRIA Práticas de Prevenção, Minimização e Eliminação de Riscos Proteção da Saúde Vigilância Sanitária/ MONTES CLAROS Jose Osmando."— Transcrição da apresentação:

1 VIGILÂNCIA SANITÁRIA Práticas de Prevenção, Minimização e Eliminação de Riscos Proteção da Saúde Vigilância Sanitária/ MONTES CLAROS Jose Osmando Mendes de Aquino Leomagno Cordeiro Ramos

2 1808, chegada da Família Real ao Brasil

3 Fezes ao mar: escravos formavam um nauseante cortejo para despejar os dejetos em plena Baia da Guanabara.

4 Constituição Federal “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação” (C.F., at. 196).

5 SISTEMA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA
A Constituição Federal de 1988 afirma que a saúde é um direito social e que o Sistema Único de Saúde (SUS) é o meio de concretização desse direito. A Lei Orgânica da Saúde, por sua vez, afirma que a vigilância sanitária – de caráter altamente preventivo – é uma das competências do SUS.  Isso significa que o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), definido pela Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, é um instrumento privilegiado de que o SUS dispõe para realizar seu objetivo de prevenção e promoção da saúde.  O Sistema engloba unidades nos três níveis de governo – federal, estadual e municipal – com responsabilidades compartilhadas.  No nível federal, estão a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS/Fiocruz).  No nível estadual, estão o órgão de vigilância sanitária e o Laboratório Central (Lacen) de cada uma das 27 Unidades da Federação. No nível municipal, estão os serviços de VISA dos 5561 municípios brasileiros, muitos dos quais ainda em fase de organização. 

6 Maria Tifóide - A mulher mais perigosa da América
Mary Mallon, também conhecida como Maria Tifóide, nasceu na Irlanda do Norte em 1869 e emigrou sozinha para os Estados Unidos em 1883, foi o primeiro caso de pessoa aparentemente saudável a ser identificada como portadora de Febre Tifóide nos Estados Unidos. Seu organismo conseguiu deter os efeitos nocivos da bactéria que causa a doença, mas continuou capaz de transmitir a doença para outras pessoas

7 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 1. Definição:
Lei Orgânica da Saúde Lei n.º 8080/90 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 1. Definição: Conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos de saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção, circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

8 Avaliação de risco!!! O que aparenta ser X o real

9 NOTIFICANDO ! MS- ANVISA

10 Exercício do Poder de Polícia administrativa/sanitária:
AUTORIDADE SANITÁRIA Exercício do Poder de Polícia administrativa/sanitária: É a faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado Autoridade sanitária

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15 Porco ou alface? De quem tenho mais medo?

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25 CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA

26 Operação Antídoto Maceió/AL

27 Operação Metalose Nacional

28 Operação Metalose Nacional

29 Operação Fênix São Paulo

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31 Operação Fênix II Feira de Santana/BA

32 Operação Vênus Cuiabá/MT

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34 OPERAÇÃO MONTES CLAROS/MG

35 OPERAÇÃO MONTES CLAROS

36 OPERAÇÃO MONTES CLAROS

37 OPERAÇÃO MONTES CLAROS

38 OPERAÇÃO MONTES CLAROS

39 OPERAÇÃO MONTES CLAROS

40 GEVISA- MONTES CLAROS 3229-4324 MUITO OBRIGADO ! GEVISA- MONTES CLAROS