Plano de Ações Articuladas-PAR

Apresentação em tema: "Plano de Ações Articuladas-PAR"— Transcrição da apresentação:

1 Plano de Ações Articuladas-PAR 2016-2019
Brasília, setembro de 2017

2 Plano de Ações Articuladas - PAR
5_85 7_89 Plano de Ações Articuladas - PAR Linha do tempo do PAR 2005- realização do Primeiro IDEB 2007- Instituição do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação- decreto 6094/2007 Abertura do processo de Adesão para Estados e Municípios Elaboração do 1º Ciclo do PAR 2007/2011 O Foco era ações de Assistência Técnica- ênfase nas dimensões 1 e 2 Prioridade de atendimento de acordo com a meta do IDEB 2011 a Inicia-se o 2º ciclo do PAR O Foco passa a ser em ações de Assistência Financeira Emendas também passa a ser atendidas via PAR

3 Plano de Ações Articuladas - PAR
5_85 7_89 Plano de Ações Articuladas - PAR O que é o PAR? Ferramenta de apoio à gestão da rede escolar que integra diversas ações do MEC e que organiza, de forma sistêmica e institucional, o diálogo com estados e municípios e o seu acesso à assistência técnica e financeira do Governo Federal. Viabiliza o diagnóstico da realidade educacional dos estados e dos municípios e a elaboração de planos multidimensionais e plurianuais de ações, próprias, do MEC e de outros parceiros, para abordá-la. Estrutura-se em quatro dimensões de análise: Gestão Educacional Formação de Profissionais de Educação Práticas Pedagógicas e Avaliação Infraestrutura e Recursos Pedagógicos

4 Plano de Ações Articuladas - PAR
5_85 7_89 Plano de Ações Articuladas - PAR Legislação do PAR Decreto 6094/2007 Lei /2012 Portaria 29/2017 Normativos de operacionalização das ações do PAR Resolução Nº 14, Junho de 2012 Resolução Nº 24, Junho de 2012 Resolução Nº 34, Agosto de 2012 Resolução Nº 41, Outubro de 2013 Resolução Nº 7, Agosto de 2015 Resolução Nº 11, Dezembro de 2015

5 Plano de Ações Articuladas - PAR
5_85 7_89 Plano de Ações Articuladas - PAR Normativos de operacionalização do creches e quadras Decreto Nº de Junho de 2011 Resolução Nº 6 de abril de 2017 Resolução Nº 69 de Novembro de 2011 Resolução Nº 13 de Junho de 2012 Resolução Nº 25 de Junho de 2013 Portaria Nº 110 de Março de 2014

6 Fluxo PAR Cadastro no Simec Gestores es taduais e municipais acessam
o módulo PAR em Diagnóstico da situação educacional Análise de dados da rede de ensino Elaboração do plano Definição de prioridades construção de planos de ações- Iniciativas Análise técnica MEC e FNDE validam o PAR e prestam assistência técnica e/ou financeira Monitoramento e acompanhamento Qualificação de todo o processo

7 PAR – Atores Envolvidos
5_85 7_89 PAR – Atores Envolvidos Principais interessados Estados e Municípios Comitê Estratégico- Portaria 29/2017 MEC GM SE SEB SECADI SASE SETEC FNDE CAPES INEP CONSED UNDIME Principais Instâncias Comitê Estratégico Dirigentes máximos dos órgãos e setores envolvidos Define diretrizes gerais, de nível estratégico Define as ações de apoio técnico e financeiro a serem executadas Acompanha resultados e propõe melhorias Atua na formulação e implementação do PAR nos níveis tático e operacional Articular a construção dos sistemas informatizados necessários com os setores envolvidos Levantar aspectos técnicos das ações definidas pelo Comitê Estratégico e sugerir critérios para sua execução Equipe Técnica do PAR nos Estados e Municípios Elabora o PAR a partir do diagnóstico Acompanha a execução das ações propostas no PAR

8 Situação de Elaboração do PAR em SC

9 Ciclo Perspectiva 1 2 Possibilitar um canal de interação com os sistemas de ensino. Contribuir para o fortalecimento do Sistema Nacional de Educação. 3 Concretizar a vinculação dos Planos Estaduais e Municipais de Educação ao PNE. 4 Ser um instrumento de Planejamento Educacional Plurianual para Estados/Municípios e de apoio à tomada de decisão.

10 Inovações no ciclo Alinhamento do PAR ao Plano Nacional de Educação (PNE) Alinhamento entre PAR e Plano Plurianual (PPA) Nova interface no SIMEC, mais amigável e de fácil utilização pelos usuários

11 Integrações de dados entre sistemas
Integração COM PDDE - INTERATIVO PDDE Interativo – disponibilização para visualização das condições de adequação das instalações, acessibilidade, e impacto no projeto político-pedagógico conforme declarado no PDDE/Educacenso para as escolas que preencheram o PDDEInterativo.

12 Primeiros passos (criação de GT)
PDDE Interativo Ferramenta interativa e autoinstrutiva que disponibiliza a metodologia de planejamento do PDE Escola a todas as escolas públicas, com o objetivo de fortalecer a gestão escolar democrática e a qualidade do ensino. Canal de comunicação MEC/escola. Ferramenta de adesão e gestão de programas de repasse direto para a escola (PDDE) - Novo Mais Educação, ProEMI, Escolas Sustentáveis, PDDE Campo, PDDE Água e PNITE. Primeiros passos (criação de GT) Diagnóstico Plano estratégico

13 Estrutura do PAR O PAR está dividido em três fases de preenchimento:
01) Etapa Preparatória: Dados da Unidade; PNE; Questões Estratégicas e Complementares; Execução e Acompanhamento; e Pendência. 02) Diagnóstico: Dimensões, Áreas e Indicadores: marcação dos componentes dos indicadores e redação da justificativa. 03) Elaboração: Plano de Ações: Iniciativas e desdobramento

14 Estrutura do PAR FASE 01 - ETAPA PREPARATÓRIA ▪ Dados da Unidade: ▪ DIRIGENTES - Prefeitura - automático - Prefeito - Secretaria Municipal de Educação - Dirigente Municipal de Educação

15

16 Estrutura do PAR FASE 01- ETAPA PREPARATÓRIA ▪ Dados da Unidade:
Equipe Técnica Equipe Local Equipe de Nutricionistas

17

18 Estrutura do PAR FASE 01- ETAPA PREPARATÓRIA ▪ Conselhos: Conselho de Acompanhamento e Controle Social ( CACS-FUNDEB) Conselho de Alimentação escolar Conselho Municipal de Educação

19 Estrutura do PAR FASE 01- ETAPA PREPARATÓRIA
Informações do PNE - município informa as metas propostas no Plano Municipal de Educação.

20

21 Estrutura do PAR FASE 01- ETAPA PREPARATÓRIA
Questões Estratégicas e Complementares: - Organização do Sistema de Ensino - Criação e funcionamento de Conselhos - Fórum Permanente de Educação - Gestão do Município (Carreira, ingresso de diretor e formação) - Assistência técnica da secretaria de educação do estado Questões complementares do PNE Questionário de banda larga Execução e Acompanhamento Pendências

22

23

24 Estrutura do PAR

25 Estrutura do PAR

26 Até 2024 Brasil deverá cumprir metas do PNE ...
Articulação com metas do PNE Até 2024 Brasil deverá cumprir metas do PNE ... ... Por meio de estratégias que incluem o uso de tecnologia Tecnologia será relevante para permitir maior autonomia e protagonismo na aprendizagem dos alunos de Ensino Médio, principalmente em sua nova proposta Meta 3: 85% dos jovens de 15 a 17 anos matriculados no ensino médio Estratégia 5.3: “Selecionar, certificar e divulgar tecnologias educacionais para alfabetização de crianças (...)” Estratégia 5.6: “Promover e estimular a formação inicial e continuada de professores para a alfabetização de crianças, com o conhecimento de novas tecnologias educacionais e práticas pedagógicas inovadoras (...)” Meta 5: 100% das crianças do 3º ano do ensino fundamental alfabetizadas Estratégia 5.4: “Fomentar o desenvolvimento de tecnologias educacionais e de práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a alfabetização (...)” Estratégia 7.12: “Incentivar o desenvolvimento, selecionar, certificar e divulgar tecnologias educacionais para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio e incentivar práticas pedagógicas inovadoras (...)” Estratégia 7.15: “Universalizar, até o quinto ano de vigência deste PNE, o acesso à rede mundial de computadores em banda larga de alta velocidade e triplicar, até o final da década, a relação computador/aluno nas escolas da rede pública de Educação Básica (...)” Meta 7: Fomentar a qualidade da educação básica em todas etapas e modalidades (...) para atingir as metas do IDEB

27 Desenvolvimento das competências da BNCC
Visão Recursos Formação Infraestrutura Na Base Nacional Comum Curricular, a 5ª das 10 competências gerais a serem desenvolvidas em todos os estudantes brasileiros é: “Utilizar tecnologias digitais de comunicação e informação de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas do cotidiano (incluindo as escolares) ao se comunicar, acessar e disseminar informações, produzir conhecimentos e resolver problemas.” Tecnologia também é uma estratégia para atingir as demais competências, inclusive é citada no documento recorrentemente nas unidades temáticas e objetos de conhecimento.

28 Recursos educacionais digitais Formação de professores e gestores
AÇÕES DO MEC Recursos educacionais digitais Formação de professores e gestores Infraestrutura Recursos digitais gratuitos Plataforma Integrada PNLD e Guia de Tecnologias Formação inicial Formação continuada Formação para multiplicadores da política Conectividade Infraestrutura interna Apoio aos Estados e Municípios no desenvolvimento dos seus planos e execução das ações

29 Estrutura do PAR FASE 01- ETAPA PREPARATÓRIA ▪ Dados da Unidade: ▪ CONSELHOS - Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS- Fundeb) - Conselho Municipal/Estadual de Educação - Conselho de Alimentação Escolar

30

31 751 obras pactuadas Pendências de Obras
484 Concluídas 146 em Execução- 19 sem atualização no SIMEC há mais de 60 dias 18 Paralisadas 6 Inacabadas 24 Canceladas 73 Etapa Preparatória

32 Estrutura do PAR Dimensões Áreas Indicadores
FASE 02- Elaboração do Diagnóstico Dimensões Áreas Indicadores Marcação dos componentes dos indicadores Redação da justificativa FASE 03- Elaboração do Planejamento Iniciativas Etapas Desdobramento Informações demográficas Cronograma Itens de composição

33 Comparativo estruturas: PAR 2011-2015 x 2016-2019
04 Dimensões; 17 Áreas; 82 Indicadores. Valoração dos Componentes de Indicadores escolhidos resultando em pontuações. 04 Dimensões; 19 Áreas; 99 Indicadores. Componentes de Indicadores com características qualitativas, conjugados à justificativa descritiva onde deve-se inserir as demandas potenciais: auto avaliação + proposição de necessidades.

34

35 Estrutura do PAR

36 Estrutura do PAR

37 Estrutura do PAR

38

39 SIMEC – Situação Senhas de Acesso Brasil
5_85 7_89 SIMEC – Situação Senhas de Acesso Brasil Documentos Necessários Par o Prefeito se habilitar junto ao FNDE Prefeito Anexo I (dados cadastrais) preenchido e assinado pelo prefeito – disponível no portal do FNDE (Menu -> Sistemas - > Habilita) Cópia Autenticada da ata de posse; Cópia autenticada do RG e CPF; Demonstrativo de Aplicação de Recursos do FUNDEB. O Demonstrativo é um comprovante cujo os dados são informados através do SIOPE ou através de Declaração emitida pelo Tribunal de Contas do Estado que comprova que o município aplicou no mínimo 60% dos recursos do FUNDEB na remuneração dos profissionais do magistério no ano anterior; Extrato do CAUC ou Declaração assinada pelo Prefeito ou Contador que comprove que o ente federativo encontra-se dentro do limite total com despesas de pessoal

40 PROINFÂNCIA

41 As matrículas NOVAS* em NOVAS UNIDADES PROINFÂNCIA
5_85 7_89 Proinfância Construção de Novas Unidades de Educação Infantil Apoio financeiro à aquisição de equipamentos Apoio financeiro à manutenção dos novos estabelecimentos de educação infantil (“Antecipação” de valor referenciado ao Fundeb) Reforçar a necessidade de INCLUSÃO DE NOVAS MATRÍCULAS (QUANTITATIVO), com relação ao número de matrículas no Censo Escolar do Ano Anterior Sem a medida, o município pode levar até um ano e meio para receber os recursos do FUNDEB Quem tem direito? As matrículas NOVAS* em NOVAS UNIDADES PROINFÂNCIA *É vedada a inclusão de matrículas de crianças já computadas no âmbito do Fundeb

42 5_85 7_89 Proinfância Reforçar a necessidade de INCLUSÃO DE NOVAS MATRÍCULAS (QUANTITATIVO), com relação ao número de matrículas no Censo Escolar do Ano Anterior Sem a medida, o município pode levar até um ano e meio para receber os recursos do FUNDEB

43 OBRIGADA!!! Renilda Peres de Lima Diretoria de Apoio às Redes de Educação Básica Secretaria de Educação Básica- SEB/MEC Endereço eletrônico: Telefone: (61) WhatsApp: (61) Confirmar tudo. Parece que links estão desatualizados