REORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NACIONAL

Apresentação em tema: "REORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NACIONAL"— Transcrição da apresentação:

1 REORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NACIONAL
O NOVO MAPA JUDICIÁRIO REORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NACIONAL 25 DE FEVEREIRO DE 2014 LISBOA

2 REORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NACIONAL
O NOVO MAPA JUDICIÁRIO REORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NACIONAL > 232 TRIBUNAIS > 20 ENCERRAMENTOS > 27 SECÇÕES DE PROXIMIDADE

3 REORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NACIONAL
10 12 REORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NACIONAL 12 11 17 17 18 12 14 > 232 TRIBUNAIS 7 12 7 15 12 8 11 5 9 13 10

4 REORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NACIONAL
10 1 12 REORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NACIONAL 4 12 11 17 17 3 18 12 1 2 14 1 > 232 TRIBUNAIS > ENCERRAMENTOS 7 12 1 7 1 15 2 12 1 8 11 1 5 9 13 10 1

5 REORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NACIONAL
10 1 1 12 REORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NACIONAL 4 5 12 11 17 4 17 3 1 18 12 1 2 3 14 1 > 232 TRIBUNAIS > ENCERRAMENTOS > SECÇÕES DE PROXIMIDADE 1 7 2 12 1 2 7 1 2 15 2 12 1 1 8 1 1 11 1 1 5 1 9 2 13 10 1

6 DELEGAÇÕES DO CONSELHO DISTRITAL DE LISBOA NO NOVO MAPA
COMARCA DE LISBOA ALMADA BARREIRO LISBOA (CDL) MOITA MONTIJO SEIXAL COMARCA DE LISBOA NORTE ALENQUER CADAVAL LOURES LOURINHÃ TORRES VEDRAS VILA FRANCA DE XIRA COMARCA DE LISBOA OESTE AMADORA CASCAIS MAFRA OEIRAS SINTRA COMARCA DE LEIRIA BOMBARRAL CALDAS DA RAINHA PENICHE COMARCA DE SANTARÉM BENAVENTE RIO MAIOR COMARCA DE SETÚBAL SESIMBRA

7 O NOVO MAPA JUDICIÁRIO COMARCAS DA ÁREA DE LISBOA COMARCA DE LISBOA
II. COMARCA DE LISBOA NORTE III. COMARCA DE LISBOA OESTE

8 COMARCAS DA ÁREA DE LISBOA
I. COMARCA DE LISBOA II. COMARCA DE LISBOA NORTE III. COMARCA DE LISBOA OESTE

9 COMARCAS DA ÁREA DE LISBOA
I. COMARCA DE LISBOA II. COMARCA DE LISBOA NORTE III. COMARCA DE LISBOA OESTE

10 COMARCA DE LISBOA 34% 43% 23% TOTAL DE HABITANTES POR CONCELHO
POR COMARCA LISBOA OESTE (SEDE SINTRA) LISBOA 34% 43% 23% LISBOA NORTE (SEDE LOURES)

11 INSTÂNCIA CENTRAL | SECÇÕES DE COMPETÊNCIA ESPECIALIZADA
COMARCA DE LISBOA Nº de Habitantes Nº de Juízes Municípios Competências Tribunal LISBOA 1ª Secção Cível Lisboa 20 1ª Secção Criminal 24 Militares 4 1ª Secção de Instrução Criminal 7 1ª Secção de Família e Menores 6 1ª Secção de Trabalho 8 1ª Secção de Comércio 5 1ª Secção de Execução 9 INSTÂNCIA CENTRAL | SECÇÕES DE COMPETÊNCIA ESPECIALIZADA

12 INSTÂNCIA CENTRAL | SECÇÕES DE COMPETÊNCIA ESPECIALIZADA
COMARCA DE LISBOA Nº de Habitantes Nº de Juízes Municípios Competências Tribunal ALMADA 2ª Secção Cível Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo e Seixal 3 2ª Secção Criminal 6 2ª Secção de Instrução Criminal Almada e Seixal 2 2ª Secção de Família e Menores Almada 2ª Secção de Execução Almada, Barreiro, Moita, Montijo e Seixal INSTÂNCIA CENTRAL | SECÇÕES DE COMPETÊNCIA ESPECIALIZADA

13 INSTÂNCIA CENTRAL | SECÇÕES DE COMPETÊNCIA ESPECIALIZADA
COMARCA DE LISBOA Nº de Habitantes Nº de Juízes Municípios Competências Tribunal BARREIRO 3ª Secção de Instrução Criminal Alcochete, Barreiro, Moita e Montijo 2 3ª Secção de Família e Menores 2ª Secção de Trabalho 4 2ª Secção de Comércio Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo e Seixal INSTÂNCIA CENTRAL | SECÇÕES DE COMPETÊNCIA ESPECIALIZADA

14 INSTÂNCIA CENTRAL | SECÇÕES DE COMPETÊNCIA ESPECIALIZADA
COMARCA DE LISBOA Nº de Habitantes Nº de Juízes Municípios Competências Tribunal SEIXAL 4ª Secção de Família e Menores Seixal 2 INSTÂNCIA CENTRAL | SECÇÕES DE COMPETÊNCIA ESPECIALIZADA

15 INSTÂNCIAS LOCAIS | SECÇÕES DE COMPETÊNCIA GENÉRICA
COMARCA DE LISBOA Nº de Habitantes Nº de Juízes Municípios Competências Tribunal ALMADA Secção Cível Almada 2 Secção Criminal 3 INSTÂNCIAS LOCAIS | SECÇÕES DE COMPETÊNCIA GENÉRICA

16 INSTÂNCIAS LOCAIS | SECÇÕES DE COMPETÊNCIA GENÉRICA
COMARCA DE LISBOA Nº de Habitantes Nº de Juízes Municípios Competências Tribunal BARREIRO Secção Criminal Barreiro e Moita 2 MOITA Secção Cível INSTÂNCIAS LOCAIS | SECÇÕES DE COMPETÊNCIA GENÉRICA

17 INSTÂNCIAS LOCAIS | SECÇÕES DE COMPETÊNCIA GENÉRICA
COMARCA DE LISBOA Nº de Habitantes Nº de Juízes Municípios Competências Tribunal LISBOA Secção Cível Lisboa 24 Secção Criminal 14 Pequena Criminalidade 5 INSTÂNCIAS LOCAIS | SECÇÕES DE COMPETÊNCIA GENÉRICA

18 INSTÂNCIAS LOCAIS | SECÇÕES DE COMPETÊNCIA GENÉRICA
COMARCA DE LISBOA Nº de Habitantes Nº de Juízes Municípios Competências Tribunal MONTIJO Secção Cível Alcochete e Montijo 1 Secção Criminal INSTÂNCIAS LOCAIS | SECÇÕES DE COMPETÊNCIA GENÉRICA

19 INSTÂNCIAS LOCAIS | SECÇÕES DE COMPETÊNCIA GENÉRICA
COMARCA DE LISBOA Nº de Habitantes Nº de Juízes Municípios Competências Tribunal SEIXAL Secção Cível Seixal 2 Secção Criminal 3 INSTÂNCIAS LOCAIS | SECÇÕES DE COMPETÊNCIA GENÉRICA

20 COMARCA DE LISBOA NORTE
(SEDE EM LOURES) TOTAL DE HABITANTES POR COMARCA TOTAL DE HABITANTES POR CONCELHO LISBOA OESTE (SEDE SINTRA) LISBOA 34% 43% 23% LISBOA NORTE (SEDE LOURES)

21 COMARCA DE LISBOA NORTE
Nº de Habitantes Nº de Juízes Municípios Competências Tribunal LOURES Secção Cível 6 Secção Criminal Secção de Instrução Criminal Alenquer, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Cadaval, Loures, Lourinhã, Odivelas, Sobral de Monte Agraço, Torres Vedras e Vila Franca de Xira 3 1ª Secção de Família e Menores Loures e Odivelas 4 1ª Secção de Trabalho 2 Secção de Execução INSTÂNCIA CENTRAL | SECÇÕES DE COMPETÊNCIA ESPECIALIZADA

22 COMARCA DE LISBOA NORTE
Nº de Habitantes Nº de Juízes Municípios Competências Tribunal TORRES VEDRAS 2ª Secção de Família e Menores Cadaval, Lourinhã, Sobral de monte Agraço e Torres Vedras 1 2ª Secção de Trabalho Cadaval, Lourinhã, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras INSTÂNCIA CENTRAL | SECÇÕES DE COMPETÊNCIA ESPECIALIZADA

23 COMARCA DE LISBOA NORTE
Nº de Habitantes Nº de Juízes Municípios Competências Tribunal VILA FRANCA DE XIRA 3ª Secção de Família e Menores Alenquer, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Vila Franca de Xira 2 3ª Secção de Trabalho Secção de Comércio Alenquer, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Cadaval, Loures, Lourinhã, Odivelas, Sobral de Monte Agraço, Torres Vedras e Vila franca de Xira 4 INSTÂNCIA CENTRAL | SECÇÕES DE COMPETÊNCIA ESPECIALIZADA

24 COMARCA DE LISBOA NORTE
Nº de Habitantes Nº de Juízes Municípios Competências Tribunal ALENQUER Secção Cível Alenquer e Azambuja 1 65.081 Secção Criminal INSTÂNCIAS LOCAIS | SECÇÕES DE COMPETÊNCIA GENÉRICA

25 COMARCA DE LISBOA NORTE
Nº de Habitantes Nº de Juízes Municípios Competências Tribunal LOURES Secção Cível Loures e Odivelas 4 Secção Criminal Pequena Criminalidade 2 INSTÂNCIAS LOCAIS | SECÇÕES DE COMPETÊNCIA GENÉRICA

26 COMARCA DE LISBOA NORTE
Nº de Habitantes Nº de Juízes Municípios Competências Tribunal LOURINHÃ Genéricas Lourinhã 1 25.735 INSTÂNCIAS LOCAIS | SECÇÕES DE COMPETÊNCIA GENÉRICA

27 COMARCA DE LISBOA NORTE
Nº de Habitantes Nº de Juízes Municípios Competências Tribunal TORRES VEDRAS Secção Cível Cadaval, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras 2 Secção Criminal INSTÂNCIAS LOCAIS | SECÇÕES DE COMPETÊNCIA GENÉRICA

28 COMARCA DE LISBOA NORTE
Nº de Habitantes Nº de Juízes Municípios Competências Tribunal VILA FRANCA DE XIRA Secção Cível 2 Secção Criminal Arruda dos Vinhos e Vila Franca de Xira 3 INSTÂNCIAS LOCAIS | SECÇÕES DE COMPETÊNCIA GENÉRICA

29 COMARCA DE LISBOA OESTE
( SEDE EM SINTRA) TOTAL DE HABITANTES POR COMARCA TOTAL DE HABITANTES POR CONCELHO LISBOA OESTE (SEDE SINTRA) LISBOA 34% 43% 23% LISBOA NORTE (SEDE LOURES)

30 COMARCA DE LISBOA OESTE
Nº de Habitantes Nº de Juízes Municípios Competências Tribunal SINTRA 1ª Secção de Execução Amadora, Mafra e Sintra 3 1ª Secção Cível 5 1ª Secção Criminal 6 1ª Secção de Instrução Criminal 1ª Secção de Família e Menores Mafra e Sintra 1ª Secção de Trabalho Secção de Comércio Amadora, Cascais, Mafra, Oeiras e Sintra INSTÂNCIA CENTRAL | SECÇÕES DE COMPETÊNCIA ESPECIALIZADA

31 COMARCA DE LISBOA OESTE
Nº de Habitantes Nº de Juízes Municípios Competências Tribunal AMADORA 2ª Secção de Família e Menores Amadora 2 INSTÂNCIA CENTRAL | SECÇÕES DE COMPETÊNCIA ESPECIALIZADA

32 COMARCA DE LISBOA OESTE
Nº de Habitantes Nº de Juízes Municípios Competências Tribunal CASCAIS 2ª Secção Cível Cascais e Oeiras 5 2ª Secção Criminal 3 2ª Secção de Instrução Criminal 2 3ª Secção de Família e Menores 4 2ª secção de Trabalho INSTÂNCIA CENTRAL | SECÇÕES DE COMPETÊNCIA ESPECIALIZADA

33 COMARCA DE LISBOA OESTE
Nº de Habitantes Nº de Juízes Municípios Competências Tribunal OEIRAS 2ª Secção de Execução Cascais e Oeiras 2 INSTÂNCIA CENTRAL | SECÇÕES DE COMPETÊNCIA ESPECIALIZADA

34 COMARCA DE LISBOA OESTE
Nº de Habitantes Nº de Juízes Municípios Competências Tribunal AMADORA Secção Cível Amadora 2 Secção Criminal INSTÂNCIAS LOCAIS | SECÇÕES DE COMPETÊNCIA GENÉRICA

35 COMARCA DE LISBOA OESTE
Nº de Habitantes Nº de Juízes Municípios Competências Tribunal CASCAIS Secção Cível Cascais 4 Secção Criminal 3 INSTÂNCIAS LOCAIS | SECÇÕES DE COMPETÊNCIA GENÉRICA

36 COMARCA DE LISBOA OESTE
Nº de Habitantes Nº de Juízes Municípios Competências Tribunal MAFRA Secção Cível Cascais 1 Secção Criminal Mafra 2 76.685 INSTÂNCIAS LOCAIS | SECÇÕES DE COMPETÊNCIA GENÉRICA

37 COMARCA DE LISBOA OESTE
Nº de Habitantes Nº de Juízes Municípios Competências Tribunal OEIRAS Secção Cível Oeiras 4 Secção Criminal 3 INSTÂNCIAS LOCAIS | SECÇÕES DE COMPETÊNCIA GENÉRICA

38 COMARCA DE LISBOA OESTE
Nº de Habitantes Nº de Juízes Municípios Competências Tribunal SINTRA Secção Cível Sintra 5 Secção Criminal 4 Secção de Pequena Criminalidade 2 INSTÂNCIAS LOCAIS | SECÇÕES DE COMPETÊNCIA GENÉRICA

39 Diploma Regulamentar da Reorganização Judiciária
O NOVO MAPA JUDICIÁRIO FONTES: Diploma Regulamentar da Reorganização Judiciária Censos 2011