Bom dia A TODOS! MDS – Orientações – Certificação de Entidades

Apresentação em tema: "Bom dia A TODOS! MDS – Orientações – Certificação de Entidades"— Transcrição da apresentação:

1 Bom dia A TODOS! MDS – Orientações – Certificação de Entidades
DRSP / SNAS / MPS – Julho/2010 – Piracicaba/SP

2 SEMINÁRIO REGIONAL SOBRE A NOVA LEI DA CERTIFICAÇÃO
MDS - Orientações – Certificação de Entidades SEMINÁRIO REGIONAL SOBRE A NOVA LEI DA CERTIFICAÇÃO DRSP / SNAS / MPS – Julho/2010 – Piracicaba/SP

3 MDS – Orientações – Certificação de Entidades
ORIENTAÇÕES GERAIS DO MDS, EM RELAÇÃO À CERTIFICAÇÃO, PARA AS ENTIDADES QUE ATUAM NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DRSP / SNAS / MPS – Julho/2010 – Piracicaba/SP

4 MDS – Orientações – Certificação de Entidades
Onde protocolar pedidos relativos à certificação? As entidades de assistência social devem protocolar ou enviar para: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Coordenação Geral de Certificação Endereço: SEPN 515, Bloco “B”, Edifício Ômega – ASA NORTE - Térreo, protocolo CEP: – Brasília/DF DRSP / SNAS / MPS – Julho/2010 – Piracicaba/SP

5 MDS – Orientações – Certificação de Entidades
Onde protocolar pedidos relativos à certificação? As entidades educacionais devem protocolar o pedido no: Ministério da Educação Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco “L” CEP: – Brasília/DF Telefone: DRSP / SNAS / MPS – Julho/2010 – Piracicaba/SP

6 MDS – Orientações – Certificação de Entidades
Onde protocolar pedidos relativos à certificação? As entidades de saúde devem protocolar o pedido no: Ministério da Saúde Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco “G” CEP: – Brasília/DF Telefone: DRSP / SNAS / MPS – Julho/2010 – Piracicaba/SP

7 MDS – Orientações – Certificação de Entidades
Entidades que atuem em mais de uma das áreas deve considerar a atividade principal – CNAE do CNPJ e, quando for o caso, subsidiariamente as suas demonstrações contábeis em consonância com as atividades demonstradas em seu relatório DRSP / SNAS / MPS – Julho/2010 – Piracicaba/SP

8 MDS - Orientações – Certificação de Entidades
Quais documentos devem ser apresentados enquanto não é publicada a regulamentação da Lei ? - Requerimento datado, devidamente assinado pelo representante legal da entidade, dirigido à Secretaria Nacional de Assistência Social; - Cópia dos atos constitutivos registrado em Cartório , atendendo o disposto no artigo 3º da Lei /2009; DRSP / SNAS / MPS – Julho/2010 – Piracicaba/SP

9 MDS – Orientações – Certificação de Entidades
Quais documentos devem ser apresentados enquanto não é publicada a regulamentação da Lei ? - cópia da ata de eleição da atual diretoria, devidamente registrada; - Plano de ação para o ano de 2010, onde demonstre as ações  socioassistenciais de forma planejada, continuada e gratuita, que pretende executar durante o ano; DRSP / SNAS / MPS – Julho/2010 – Piracicaba/SP

10 MDS – Orientações – Certificação de Entidades
Quais documentos devem ser apresentados enquanto não é publicada a regulamentação da Lei ? - Relatório das ações socioasssistenciais que realizou, demonstrando o que executou de forma planejada, continuada e gratuita durante o ano de 2009 ; - Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ; DRSP / SNAS / MPS – Julho/2010 – Piracicaba/SP

11 MDS – Orientações – Certificação de Entidades
Quais documentos devem ser apresentados enquanto não é publicada a regulamentação da Lei ? - Comprovante de Inscrição da Entidade no Conselho Municipal de Assistência Social ou do Distrito Federal; - Cópia das Demonstrações contábeis do exercício de 2009 DRSP / SNAS / MPS – Julho/2010 – Piracicaba/SP

12 MDS – Orientações – Certificação de Entidades
Informação dos processos que estão no MDS: (link certificação) a relação de todos os processos que estão no MDS, contendo: nome da entidade, assunto, data do protocolo, entre outras informações). Esta relação é atualizada semanalmente. A partir de setembro/2010 o endereço será: opção: Certificado de Entidade DRSP / SNAS / MPS – Julho/2010 – Piracicaba/SP

13 MDS – Orientações – Certificação de Entidades
Quando deve ser apresentado o pedido de renovação? As entidades devem ficar atentas quanto ao vencimento do certificado vigente e cumprir o determinado no parágrafo 1º do artigo 24 da Lei /2009, ou seja, o pedido de renovação deve ser protocolado 6 meses antes do vencimento do certificado. Como a lei foi publicada em 30/11/2009 esse prazo só pode ser atendido pelas entidades cujo vencimento seja a partir do mês de junho/2010. DRSP / SNAS / MPS – Julho/2010 – Piracicaba/SP

14 MDS - Orientações – Certificação de Entidades
Como apresentar as informações que as entidades devem prestar quanto a certificação? - As entidades devem verificar se suas demonstrações contábeis e notas explicativas cumprem e atendem o que estabelecem as normas brasileiras de contabilidade e o que determina a lei , e; DRSP / SNAS / MPS – Julho/2010 – Piracicaba/SP

15 MDS – Orientações - Certificação de Entidades
Como apresentar as informações que as entidades devem prestar quanto a certificação? - Atenção ao elaborar o Plano de Ação e o respectivo Relatório de Atividades conforme o que estabelece a Resolução CNAS 16/2010. É necessário demonstrar que as ações estão em consonância com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (Res. CNAS 109/2009) e Decreto 6.308/ As demonstrações contábeis devem espelhar claramente as ações desenvolvidas. DRSP / SNAS / MPS – Julho/2010 – Piracicaba/SP

16 MDS – Orientações - Certificação de Entidades Grata pela atenção Edna Alegro cebas@mds.gov.br
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