Ética Profissional Módulo 11 – Aula 04

Apresentação em tema: "Ética Profissional Módulo 11 – Aula 04"— Transcrição da apresentação:

1 Ética Profissional Módulo 11 – Aula 04
Profª Ms. Mirela Ferraz

2 Ética Profissional do Serviço Social
A ÉTICA PROFISSIONAL... Toda profissão tem um projeto que lhe dá organicidade e direção social e no qual os valores e finalidades comuns daquela profissão se expressam. É preciso evidenciar que isto não significa que os seus agentes tenham sempre consciência dele. Os movimentos internos das profissões, que levam à construção deste projeto, não existem sem as mediações externas como por exemplo, a cultura e a moral vigentes na sociedade, que são determinantes na construção da moralidade dos agentes daquela profissão e que influenciam direta e indiretamente em sua ética profissional. Produção das aulas web

3 A ética profissional é um modo particular da ética e suas particularidades guardam correspondência com as matizes que legitimam aquela dada profissão na divisão sócio-técnica do trabalho. Segundo Barroco (2001, p. 68) o ethos profissional é um modo de ser de uma profissão, que resulta da relação complexa entre as necessidades sócio-econômicas e ideo-culturais e as possibilidades de escolha inseridas nas ações ético-morais. Portanto, a ética profissional é uma resposta de um grupo profissional, relativa à moral profissional, à moral do trabalho. Produção das aulas web

4 O Assistente Social no seu cotidiano de trabalho se depara constantemente com situações, diante das quais tem que assumir posições a partir dos valores nos quais se pauta. O Serviço Social é chamado a intervir em situações concretas que são resultantes da objetivação na vida dos indivíduos, das diferentes expressões da questão social. Para intervir é preciso que o Assistente Social busque, no fazer profissional, apreendê-las no contexto da totalidade onde são produzidas, fazendo-se escolhas e agindo-se de acordo com determinados princípios. Nesse sentido, a categoria profissional necessariamente se move no seu agir profissional no terreno da ética e da moral. Produção das aulas web

5 Estes princípios que pautam as escolhas profissionais constituem uma construção carregada de conteúdo ético-moral e de visões de mundo. Essa construção funciona como um norte, um guia, isto é, uma bússola para o fazer profissional, configurando-se como uma perspectiva de prática a ser seguida, visto que foi pactuada no interior de uma profissão e carrega seu conjunto de crenças e valores. Produção das aulas web

6 Nas profissões, a ética diz respeito à moralidade profissional, ou seja, ao conjunto de normas e princípios que expressam as escolhas axiológicas e funcionam como parâmetros orientadores das relações entre a profissão e a sociedade (PAIVA, 2009, p.166) É assim, não só com os Assistentes Sociais, mas com o conjunto dos profissionais liberais que trabalham em um contexto que juridicamente se pauta pela autonomia e tem uma ampla margem de decisão no seu dia a dia e para tal faz-se necessário a criação dos Códigos de Ética para nortear suas decisões. Todas as profissões liberais são portadoras de uma deontologia que regula as ações operativas da profissão. Produção das aulas web

7 O trabalho dos profissionais liberais dependem inexoravelmente de um elemento subjetivo que é o discernimento pessoal e é justamente neste aspecto que se faz necessário este norte pois os indivíduos atendidos, assistidos, por estes profissionais não podem ficar à mercê de uma moral individual. Porém é importante frisar que esta ética profissional necessariamente precisa estar conectada aos interesses mais globais da sociedade, deve estar ordenada e articulada neste conjunto, pois assim não sendo há o risco de simplesmente se tornarem posições corporativistas. E, nesse caso se reduzem a práticas mesquinhas, restritas e isoladas que tendem muito mais a proteger indivíduos de uma dada corporação do que defender direitos coletivos pautados em interesses globais da sociedade. Surge assim a moral corporativista, a moral dos guetos e dos pequenos grupos, reduzidos a si mesmos e que se pretendem autonomizados com relação ao conjunto social. Produção das aulas web

8 O código de 1993 delimita com clareza os valores e compromissos éticos e profissionais e se pauta por duas preocupações fundamentais. A primeira é a preocupação de torna-lo um instrumento efetivo no processo de amadurecimento político da profissão e na defesa da qualidade dos serviços profissionais. A segunda preocupação está voltada à necessidade de constituí-lo como um mecanismo de defesa do exercício profissional por meio da garantia da legalidade. Este código está pautado em um claro conceito de liberdade e resgata a dimensão do indivíduo como sujeito com direito à liberdade. Produção das aulas web

9 A ética, no entanto, não se restringe a normatização dada pela profissão, ou seja, não se limita às determinações de um Código de condutas. A adoção de valores deve ser uma opção livre e consciente que integre as várias dimensões da vida social, denotando assim uma postura ética coerente. O código de ética por melhor elaborado que seja, por mais atualizado e sintonizado com a realidade social que esteja, não garante por si só uma atuação ética do profissional. Como afirma Paiva (2009), outros elementos são necessários e imprescindíveis como a qualidade da formação profissional, o nível de consciência política e de organização da categoria profissional, o compromisso dos profissionais enquanto cidadãos e também as condições objetivas para o desempenho profissional. Faz-se necessário uma construção cotidiana do projeto ético-político profissional, e o código de ética profissional se constitui em uma motivação para os profissionais, suscitando-lhes novas exigências em direção de práticas sociais emancipadoras. Produção das aulas web

10 PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DOS ASSISTENTES SOCIAIS APROVADO EM 15 DE MARÇO DE 1993 PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Reconhecimento da liberdade como valor ético central e das demandas políticas a ela inerentes - autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais; Defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo; Ampliação e consolidação da cidadania, considerada tarefa primordial de toda sociedade, com vistas à garantia dos direitos civis sociais e políticos das classes trabalhadoras; Defesa do aprofundamento da democracia, enquanto socialização da participação política e da riqueza socialmente produzida; Posicionamento em favor da eqüidade e justiça social, que assegure universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, bem como sua gestão democrática; Produção das aulas web

11 PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DOS ASSISTENTES SOCIAIS APROVADO EM 15 DE MARÇO DE 1993 PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Empenho na eliminação de todas as formas de preconceito, incentivando o respeito à diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados e à discussão das diferenças; Garantia do pluralismo, através do respeito às correntes profissionais democráticas existentes e suas expressões teóricas, e compromisso com o constante aprimoramento intelectual; Opção por um projeto profissional vinculado ao processo de construção de uma nova ordem societária, sem dominação, exploração de classe, etnia e gênero; Articulação com os movimentos de outras categorias profissionais que partilhem dos princípios deste Código e com a luta geral dos trabalhadores; Compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população e com o aprimoramento intelectual, na perspectiva da competência profissional; Exercício do Serviço Social sem ser discriminado, nem discriminar, por questões de inserção de classe social, gênero, etnia, religião, nacionalidade, opção sexual, idade e condição física. Produção das aulas web