OS PROCESSOS DE PLANEJAMENTO NA GESTÃO DO SUS

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1 OS PROCESSOS DE PLANEJAMENTO NA GESTÃO DO SUS
Elementos norteadores para a elaboração e o acompanhamento dos instrumentos de planejamento no âmbito do SUS. 17 de Maio 2018

2 LEGISLAÇÃO Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.
Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011. Lei Complementar nº141, de 13 de janeiro de 2012. Resolução CIT Nº 8, de novembro de 2016. Portaria de Consolidação nº 1, de 28 de setembro de 2017, Arts. 435 ao 441. Portaria de Consolidação nº 1, de 28 de setembro de 2017, Arts. 94 ao 101.

3 SOBRE O PLANEJAMENTO Pontos importantes das Leis e Artigos citados:
Planejamento ascendente. Participação social. Compatibilidade com os instrumentos de planejamento de governo (Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA). Os instrumentos de planejamento do SUS: Plano de Saúde, Programação Anual de Saúde, Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior e Relatório de Gestão

4 O que será possível fazer no Módulo Planejamento?

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7 Quem pode acessar o Módulo Planejamento?
O sistema terá duas possibilidades de acesso: Restrito– para usuários com cadastro e senha. Serão 3 níveis de acesso, Federal, Estadual e Municipal, e cada nível terá 3 tipos de perfil: Gestor, Técnico e Conselho de Saúde Público – para consulta às informações de planejamento em saúde. Como fazer o cadastro para acesso no Módulo de Planejamento? O cadastro dos usuários será solicitado por cada município para à referência de planejamento em saúde, em sua respectiva Secretaria Estadual de Saúde. O cadastro será feito no Sistema de Cadastro e Permissões de Acesso do Ministério da Saúde (SCPA). Para acesso público não há necessidade de cadastro e senha. Usuários do Sistema: Gestor / Técnico / Conselho de Saúde / População (acesso público)

8 Orientações Gerais Momento de transição dos Sistemas;
O SargSUS será usado para o RAG 2017 (previsão fev/18); SISPACTO e SargSUS disponíveis como base de dados; Preenchimento do 1º RDQA 2018 > abertura Junho; SISPACTO permanece com os 23 indicadores e com a mesma base de cálculo; Série Histórica do indicadores de 2017 já disponível no Observatório Baiano; Ainda não existe Manual sobre o Sistema. Estão em elaboração do instrutivo; Estratégias de Treinamento estão sendo discutidos no MS; Necessidade de recadastro de todos os gestores;