Direito do Trabalho e Previdenciário

Apresentação em tema: "Direito do Trabalho e Previdenciário"— Transcrição da apresentação:

1 Direito do Trabalho e Previdenciário
Prof. Marcelo Salles da Silva

2 INTRODUÇÃO Atividades sociais dominadas pelo capitalismo
Antes do Século XIX (aplicação do Direito Civil) Necessidade de adoção de Regime Jurídico Especial Diminuição do Impacto da Força Econômica sobre o Trabalho Subordinado

3 “Conjunto de Normas e Princípios Jurídicos que tem como objetivo o
Conceito “Conjunto de Normas e Princípios Jurídicos que tem como objetivo o estudo e regulamentação das relações de trabalho subordinado, em seus segmentos público e privado”

4 ASPECTO HISTÓRICO Economia Baseada na Agricultura Sistema Econômico Desenvolvido pelo Trabalho Escravo Necessidade de Reformulação do Pensamento e Valores Sociais Lei Áurea (marco histórico)

5 Revolução Industrial Imigração Excesso de Mão de Obra Disponível
Sucateamento da Dignidade Humana Criação da Organização Internacional do Trabalho

6 NATUREZA JURÍDICA Especialidade e Autonomia Objeto: Relação de Emprego Relação de Trabalho x Relação de Emprego Característica: Híbrida (público e privado)

7 Relação com Outros Ramos
Direito Constitucional Direito Civil (fixação de responsabilidade) Direito Previdenciário Direito Penal

8 Princípios Gerais do Direito
Dignidade Humana Proporcionalidade (razoabilidade) Boa-fé Vedação ao Enriquecimento sem causa Vedação ao Abuso de Direito Vedação da alegação da própria torpeza

9 Princípios Específicos
Irrenunciabilidade Primazia da Realidade Aplicação da Norma mais Favorável In dubio pro misero Inversão do ônus da Prova Continuidade da Relação de Emprego Outros...

10 Fontes Consolidação das Leis Trabalhistas Normas Coletivas
Convenção Coletiva de Trabalho Acordo Coletivo de Trabalho Dissídio Coletivo de Trabalho Leis Especiais Contrato Individual de Trabalho

11 Relação de Emprego EMPREGADO: pessoa física, subordinada, assalariada, habitualidade, pessoalidade. EMPREGADOR: Admite, Assalaria, Dirige a prestação de Serviços e assume os riscos da atividade empresarial. OBJETO: Força de Trabalho.