QUEM MERECE SER ESTUPRADA?

Apresentação em tema: "QUEM MERECE SER ESTUPRADA?"— Transcrição da apresentação:

1 QUEM MERECE SER ESTUPRADA?
A LEI DO FEMINICÍDIO É UM EXAGERO?

2 LEI MARIA DA PENHA (2006)

3 Lei Ordinária Federal nº 12.015, de 2009
Alterou o Código Penal Brasileiro, o crime de estupro não se refere somente à penetração, mas a qualquer ato de “conjunção carnal ou outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima”.

4 LEI DO FEMINICÍDO - BRASIL
Entrou em vigor hoje a lei 13.104/15. A nova lei alterou o código penal para incluir mais uma modalidade de homicídio qualificado, o feminicídio: quando crime for praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino. O § 2º-A foi acrescentado como norma explicativa do termo "razões da condição de sexo feminino", esclarecendo que ocorrerá em duas hipóteses: a) violência doméstica e familiar; b) menosprezo ou discriminação à condição de mulher; A lei acrescentou ainda o § 7º ao art. 121 do CP estabelecendo causas de aumento de pena para o crime de feminicídio.

5 LEI 13.104/15 A pena será aumentada de 1/3 até a metade se for praticado: a) durante a gravidez ou nos 3 meses posteriores ao parto; b) contra pessoa menor de 14 anos, maior de 60 anos ou com deficiência; c) na presença de ascendente ou descendente da vítima. Por fim, a lei alterou o art. 1º da Lei 8072/90 (Lei de crimes hediondos) para incluir a alteração, deixando claro que o feminicídio é nova modalidade de homicídio qualificado, entrando, portanto, no rol dos crimes hediondos.

6 NÃO SERIA UM EXAGERO? POR QUE UMA LEI QUE SE PREOCUPA “SOMENTE” COM MULHERES?

7 (INSTITUTO AVANTE BRASIL 2016)
ALGUNS NÚMEROS 01 MULHER MORRE A CADA HORA NO BRASIL (INSTITUTO AVANTE BRASIL 2016) 50% - ARMAS DE FOGO 34% - INSTRUMENTOS PERFURO-CORTANTES 7% - ASFIXIA POR ESTRANGULAMENTO 9% - PANCADAS, ENVENENAMENTO ETC...

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9 CAMPANHA - CARNAVAL

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11 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA – DEZ/2016
ESTUPROS SÃO REGISTRADOS NO BRASIL POR ANO. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA – DEZ/2016

12 TRANSPORTE PÚBLICO

13 HOMENS QUE AGRIDEM MULHERES

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15 PUBLICIDADE X MULHER

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17 ESTUPRO “CORRETIVO” “VOCÊ É BONITA DEMAIS PARA SER LÉSBICA. VOU TE ENSINAR A GOSTAR DE HOMEM...”

18 FILMES

19 01 A CADA 05 UNIVERSITÁRIAS JÁ SOFRERAM ALGUM ABUSO SEXUAL EM UNIVERSIDADES (OMS - 2016)

20 APOLOGIA AO ESTUPRO NA UNB – ENGENHARIA - 2016

21 COLETIVO GENI - UNICAMP

22 COLETIVO MYRTHES CAMPOS UFRJ/UFF – MACAÉ/RJ
O FEMINISMO NUNCA MATOU NINGUÉM; O MACHISMO MATA TODOS OS DIAS.

23 “DESAFIO DA MATERNIDADE”

24 AMAMENTAÇÃO x POLÊMICA

25 MARCHA DAS VADIAS

26 PESQUISA IPEA 26% DOS BRASILEIROS CONCORDAM QUE MULHERES QUE USAM ROUPAS QUE DEIXAM PARTES DO CORPO À MOSTRA MERECEM SER ATACADAS.

27 NANA QUEIROZ – BLOGUEIRA - 2014

28 FALA-SE SOBRE: DIREITOS DA MULHER. LIBERDADE DA MULHER
FALA-SE SOBRE: DIREITOS DA MULHER... LIBERDADE DA MULHER... EMPODERAMENTO DA MULHER... OK. E A MERCANTILIZAÇÃO DA MULHER?

29 VENDA DA IMAGEM

30 “O SHOW DAS ...PODEROSAS?”

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33 RECURSOS AUDIO-VISUAIS
1) “DOIS MINUTOS PARA FALAR SOBRE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA” 2) “BATA NELA” 3) FCKH8 Potty-Mouthed Princesses 4) Documentário: “O silêncio das inocentes” 5) “Vidas partidas” – Filme sobre Maria da Penha