Projeto Fiscalização 2018 Comissão de Ética e Exercício Profissional – CEEP Superintendência de Integração do Sistema - SIS Bom dia, meu nome é Ronald.

Apresentação em tema: "Projeto Fiscalização 2018 Comissão de Ética e Exercício Profissional – CEEP Superintendência de Integração do Sistema - SIS Bom dia, meu nome é Ronald."— Transcrição da apresentação:

1 Projeto Fiscalização Comissão de Ética e Exercício Profissional – CEEP Superintendência de Integração do Sistema - SIS Bom dia, meu nome é Ronald Monte Santos, sou engenheiro mecânico, com mandato de Conselheiro Federal até 2019 e estou Coordenador da CEEP no presente exercício. IM 131 1

2 Projeto Fiscalização 2018 Em março de 2017, a Controladoria Geral da União – CGU apresentou relatório de auditoria sobre o levantamento de informações nos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (Creas) A CGU concluiu que “a supervisão do Confea sobre os Creas tem baixa efetividade e é insuficiente para garantir a proteção da sociedade frente ao mau exercício das profissões jurisdicionadas ao Sistema Confea/Crea”. IM 131 2

3 Projeto Fiscalização 2018 Além disso, CGU constatou “a ineficácia do sistema Confea/Crea na fiscalização do correto exercício profissional, pois identificou-se um número significativo de profissionais com registro de múltiplas ARTs em quantidade incompatível com a carga horária aceitável para um correto acompanhamento técnico. Essa situação consubstancia-se em infração definida na alínea “c” do art. 6º da Lei Federal nº 5.194/1966, (acobertamento). Nessa situação, foram identificados raros casos de aplicação de penalidade” IM 131 3

4 Projeto Fiscalização 2018 Processos de infração apreciados pelo Plenário do Confea no 2º semestre de 2017 IM 131 4

5 Projeto Fiscalização 2018 Processos de infração apreciados pelo Plenário do Confea no 2º semestre de 2017 IM 131 5

6 Projeto Fiscalização 2018 OBJETIVOS 1. Escolher 2018 como o ano da fiscalização e garantir o comprometimento dos líderes do Sistema Confea/Crea, visando a integração e unicidade de ação na fiscalização do exercício profissional 2. Coleta contínua e centralizada de informações sobre fiscalização e processos de infração ao código de ética e legislação profissional 3. Estabelecer critérios, metas e indicadores de avaliação específicos para as linhas IIA, IIA-fiscalização e IIB do Prodesu que garantam a fiscalização de infrações ao disposto na alínea “c” do art. 6º da Lei nº 5.194, de 1966, e sobre o cancelamento de registro profissional por má conduta pública, escândalo ou crime infamante previsto no art. 75 da Lei nº 5.194, de 1966 IM 131 6

7 Projeto Fiscalização 2018 Convocar os fóruns consultivos e demais organismos do Sistema Confea/Crea a um amplo trabalho no ano de 2018 de planejamento e execução das atividades finalísticas voltados para a fiscalização do exercício profissional do que é preconizado no arcabouço legal do Sistema Confea/Crea. - Colégio de Presidentes – CP - Coordenadoria de Câmaras Especializadas dos Crea – CCEC - Colégio de Entidades Nacionais – CDEN - Colégio de Entidades Regionais – CDER - Entidades Precursoras - Confea, Crea e Mútua IM 131 7