Reflexos nas Distribuições de Lucros e Obrigações Acessórias.

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1 Reflexos nas Distribuições de Lucros e Obrigações Acessórias.
Tributos Sobre o Lucro Reflexos nas Distribuições de Lucros e Obrigações Acessórias.

2 Thiago Arantes Consultor; Auditor Independente; Contador; ex-gerente de Auditoria Interna da Coca-Cola; Professor de Pós Graduação do IPOG. Especialista em SPED (ECD e ECF). Bacharel em Ciência da Computação; Instrutor da Cefis; Palestrante; Especialista em Legislação Tributária e Contábil; Especialista em IFRS. Ex-gerente Contábil e Fiscal em empresa de Grande Porte. prof.thiagoarantes prof.thiagoarantes

3 O que são tributos sobre o Lucro?
Conforme o próprio nome diz, é a tributação efetuada sobre a renda das pessoas jurídicas. Portanto, o cálculo do débito tributário é efetuado sobre o Lucro apurado. Cabe algumas ressalvas sobre o entendimento de tributos sobre o lucro...

4 O que são tributos sobre o Lucro?

5 Quais são os tributos sobre o Lucro?
Atualmente temos a incidência do seguinte imposto e contribuição: IRPJ – Imposto de Renda da Pessoa Jurídica; CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

6 Quais as formas de cálculo?

7 Quais as formas de cálculo?
Hoje temos quatro metodologias: Lucro Real; Lucro Presumido; Lucro Arbitrado; Simples Nacional.

8 O que é o Lucro Real?

9 O que é o Lucro Real? É um formato de apuração do IRPJ e CSLL baseada no resultado contábil após os ajustes decorrentes da legislação tributária (adições / exclusões).

10 O que é o Lucro Presumido?

11 O que é o Lucro Presumido?
É um formato de apuração de IRPJ / CSLL em que o critério para o cálculo é mais simples, a Receita Federal do Brasil gerou entendimento de margens de lucros na qual é utilizado para o cálculo dos tributos.

12 O que é o Lucro Arbitrado?

13 O que é o Lucro Arbitrado?
O arbitramento de lucro é uma forma de apuração da base de cálculo do imposto de renda utilizada pela autoridade tributária ou pelo contribuinte. Este não será o foco desta palestra.

14 O que é o Simples Nacional?

15 O que é o Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Este não será o foco desta palestra.

16 Qual a periodicidade de apuração?

17 Qual a periodicidade de apuração?
No Lucro Real em regra é trimestral, entretanto a entidade pode optar por apuração anual. Lembrando que no caso de apuração anual é obrigatória a apuração das estimativas mensais. Desde primeiro de janeiro de 1997 a periodicidade de apuração do Lucro Presumido é a trimestral.

18 Como são calculados?

19 Como são calculados? As empresas optantes pelo Lucro Presumido devem presumir o lucro auferido em cada trimestre, e essa presunção é feita pela aplicação de percentuais de lucratividade ditados pela lei, sobre a receita bruta auferida mensalmente:

20 Como são calculados? IRPJ:
das atividades em geral, exceto as listadas a seguir: 8,0% revenda, para consumo, de combustível derivado de petróleo, álcool etílico carburante e gás natural: 1,6%; serviços em geral: 32,0%; serv. hospitalares e de transporte de carga: 8%; demais serviços de transporte: 16%;

21 Como são calculados? CSLL:
12% da receita bruta nas atividades comerciais, industriais, serviços hospitalares e de transporte;

22 Como são calculados? CSLL:
32% para: prestação de serviços em geral, exceto a de serviços hospitalares e de transporte; intermediação de negócios; administração, locação ou cessão de bens imóveis, móveis e direitos de qualquer natureza.

23 Como são calculados? São acrescidos ao lucro presumido para se chegar à base de cálculo do imposto de renda no trimestre, entre outros: os ganhos de capital, demais receitas e resultados positivos decorrentes de receitas não abrangidas pela atividade, auferidos no mesmo período; os rendimentos e ganhos líquidos auferidos em aplicações financeiras de renda fixa e renda variável;

24 Como são calculados? os juros sobre o capital próprio auferidos;
os valores recuperados, correspondentes a custos e despesas, inclusive com perdas no recebimento de créditos, caso reduzida a base em período anterior quando lucro real; Entre outros... Bora pra prática? (LucroPresumido)

25 Como são calculados? A apuração do IR e da CSLL pelo Lucro Real poderá ser feito das seguintes formas: Real trimestral - sempre por meio de balanço trimestral; Real anual - por meio de estimativas mensais ou por meio de balanço de suspensão ou de redução, e ainda com a apuração do Lucro Real Anual ao final do período de apuração.

26 Como são calculados? Bora pra prática? (Lucro Real Anual Estimativa / Balanço Suspensão ou Redução) Estimativas Mensais Lucro Real Anual (Mensais) Redução Balanço Suspensão

27 Como são calculados? Ainda sobre Lucro Real...
O elemento mais complexo da apuração do Lucro Real é a base de cálculo do IRPJ e da CSLL. Em linhas gerais podemos dizer que a base de cálculo do IRPJ corresponderá ao lucro líquido do período (lucro contábil), ajustado pelas adições, exclusões e compensações.

28 Como são calculados? Adições:
Os valores lançados na contabilidade, que diminuem o lucro, mas que pela legislação do IR e da CSLL são indedutíveis, devem ser adicionados ao resultado, pelo LALUR. RIR/99, art. 249: Na determinação do lucro real, serão adicionados ao lucro líquido do período de apuração (Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 6º, § 2º).

29 Como são calculados? Exclusões:
Os valores que foram acrescentados ao resultado contábil, mas que pela legislação não devem compor a base de cálculo do IR, serão excluídos no LALUR. RIR/99, art. 250: Na determinação do lucro real, poderão ser excluídos do lucro líquido do período de apuração (Decreto-Lei nº , de 1977, art. 6º, § 3º).

30 Como são calculados? Compensações:
A legislação do Imposto de Renda permite que prejuízos fiscais apurados em períodos anteriores sejam compensados com os lucros apurados da pessoa jurídica tributada pelo Lucro Real. RIR/99, art. 250, III: O prejuízo fiscal apurado em períodos de apuração anteriores, limitada a compensação a trinta por cento do lucro líquido ajustado pelas adições e exclusões previstas neste Decreto.

31 Quais são as alíquotas?

32 Quais são as alíquotas? IRPJ - A pessoa jurídica, seja comercial ou civil o seu objeto, pagará o imposto à alíquota de 15% sobre o lucro real, apurado de conformidade com o Regulamento. A parcela do lucro real que exceder ao valor resultante da multiplicação de R$ ,00 pelo número de meses do respectivo período de apuração, sujeita-se à incidência de adicional de imposto à alíquota de 10%.

33 Quais são as alíquotas? CSLL - A partir de 1º de janeiro de 2003, nos termos do art. 37 da Lei nº /2002, a contribuição social será determinada mediante a aplicação da alíquota de 9% sobre o lucro líquido ajustado (base de cálculo). Desde 1º de maio de 2008 ficou estabelecido que a alíquota da CSLL é de 15%, no caso de instituições financeiras, pessoas jurídicas de seguros privados e de capitalização.

34 Quais são as alíquotas? Bora pra prática? Lucro Presumido;
Lucro Real Anual; Lucro Real Trimestral.

35 Quais são as obrigações acessórias relacionadas com os tributos sobre o lucro?

36 Quais são as obrigações acessórias relacionadas com os tributos sobre o lucro?
Contabilidade no Lucro Presumido: O art. 527  do RIR/99  dispõe que a pessoa jurídica tributada  pelo lucro presumido deverá manter escrituração contábil nos termos da legislação comercial. O seu parágrafo único dispensa a escrituração contábil desde que mantenha livro Caixa, no qual deverá estar escriturado toda movimentação financeira, inclusive a bancária.

37 Quais são as obrigações acessórias relacionadas com os tributos sobre o lucro?
Contabilidade no Lucro Presumido: A dispensa de escrituração contábil é exclusivamente para efeitos fiscais. Isto porque o art e seguintes do código civil obrigam o empresário e a sociedade empresária a manter e seguir um sistema de contabilidade e levantar anualmente o balanço patrimonial e o de resultado econômico.

38 Quais são as obrigações acessórias relacionadas com os tributos sobre o lucro?
Lucro Presumido x ECD: O inciso V, § 1º, art 3º da IN 1.774/17 estabelece quando as empresas do Lucro Presumido não estão obrigadas ao envio da ECD:

39 Quais são as obrigações acessórias relacionadas com os tributos sobre o lucro?
Lucro Presumido x ECD: V - às pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido, que não distribuírem, a título de lucros, sem incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), parcela dos lucros ou dividendos superior ao valor da base de cálculo do Imposto, diminuída de todos os impostos e contribuições a que estiver sujeita.

40 Quais são as obrigações acessórias relacionadas com os tributos sobre o lucro?
Lucro Presumido x ECD: Base de Cálculo IR ,42 PIS (6.500,00) COFINS (30.000,00) IR (41.185,61) CS (16.986,82) Limite = ,00

41 Quais são as obrigações acessórias relacionadas com os tributos sobre o lucro?
Qual o Lucro? De quando? Confronto com que período de apuração?

42 Quais são as obrigações acessórias relacionadas com os tributos sobre o lucro?
Qual o Lucro? De quando? Confronto com que período de apuração? SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 425, DE 13 DE SETEMBRO DE 2017 ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS EMENTA: ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL - ECD. OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO PARA FATOS CONTÁBEIS OCORRIDOS A PARTIR DE JANEIRO DE CRITÉRIO

43 Quais são as obrigações acessórias relacionadas com os tributos sobre o lucro?
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 425/2017 O que deve ser levado em consideração para se aferir a obrigatoriedade ou não de apresentação da ECD em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2014, no caso de pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido, é o ano de formação do lucro a ser distribuído (se posterior a 1º de janeiro de 2014)...

44 Quais são as obrigações acessórias relacionadas com os tributos sobre o lucro?
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 425/2017 ...e não o ano em que houve a efetiva distribuição. Não está obrigada a apresentar a ECD a pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido que distribuiu, no ano-calendário de 2014, apenas lucros apurados no ano- calendário de 2011. Ajudou??

45 Quais são as obrigações acessórias relacionadas com os tributos sobre o lucro?
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 425/2017 Como exemplo, caso em 2019 a pessoa jurídica distribua lucros apurados relativos aos fatos contábeis ocorridos em 2014 em valor superior ao da base de cálculo do imposto (do ano-calendário de 2014) na sistemática do lucro presumido diminuída dos impostos e contribuições, deverá apresentar a ECD referente ao ano-calendário 2014. Então toma essa...

46 Quais são as obrigações acessórias relacionadas com os tributos sobre o lucro?
Lucro Real x ECD: Todas as empresas tributadas pelo Lucro Real são obrigadas a entrega da ECD!

47 Quais são as obrigações acessórias relacionadas com os tributos sobre o lucro?
Lucro Presumido x ECF: Todas as empresas tributadas pelo Lucro Presumido são obrigadas a entrega da ECF!

48 Quais são as obrigações acessórias relacionadas com os tributos sobre o lucro?
Lucro Real x ECF: Todas as empresas tributadas pelo Lucro Real são obrigadas a entrega da ECF!

49 Como é o relacionamento entre ECD e ECF?

50 Como é o relacionamento entre ECD e ECF? Lucro Real
ECD Recuperada!!! Bloco C Plano de Contas Balancetes Bloco E ECF – Ant (P.C / Slds / Parte “B” ECD – Trat. Fiscal Bloco J Mapeamento Plano de Contas Bloco K Bal. Fiscais Empresa / Referencial Bloco 0 Dados Cadastrais Inf. Trib. LR. L.P. I.I. Lucro Real!!! Bloco L Balanço DRE Apuração Custo Bloco M Parte “A” Parte “B” Bloco N Cálculo IRPJ / CSLL Bloco V Bloco X Bloco Y Bloco W

51 Como é o relacionamento entre ECD e ECF?
Lucro Real Bora ver na prática?

52 Como é o relacionamento entre ECD e ECF? Lucro Presumido
Bloco V Bloco X Bloco Y Bloco W Lucro Presumido!! Bloco Q Livro /Caixa Bloco 0 Dados Cadastrais Inf. Trib. LR. L.P. I.I. Bloco P Balanço DRE Apuração IRPJ / CSLL ECD Recuperada!!! Bloco C Plano de Contas Balancetes Bloco E ECF – Ant (P.C / Slds / Parte “B” ECD – Trat. Fiscal Bloco J Mapeamento Plano de Contas Bloco K Bal. Fiscais Empresa / Referencial

53 Como é o relacionamento entre ECD e ECF?
Lucro Presumido Bora ver na prática?

54 E as distribuições de Lucros?

55 E as distribuições de Lucros?
Lucro Real: Os lucros e dividendos pagos ou creditados a sócios, acionistas ou titular de empresa individual são isentos do imposto de renda, desde que apurados, a partir de 1996, em balanço. (Manual ECF - Ato Declaratório Executivo Cofis no 52/2018)

56 E as distribuições de Lucros?
Lucro Presumido: Os lucros ou dividendos calculados com base nos resultados apurados a partir do mês de janeiro de 1996, pagos ou creditados pela pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido ou arbitrado, não estão sujeitos à incidência do imposto de renda na fonte, nem integram a base de cálculo do imposto de renda do beneficiário, pessoa física ou jurídica, domiciliado no País ou no exterior (Lei nº 9.249, de 1995, art. 10).

57 E as distribuições de Lucros?
Lucro Presumido: Poderá ser distribuído, a título de lucros, sem incidência do imposto:

58 E as distribuições de Lucros?
Lucro Presumido: a) valor do lucro presumido ou arbitrado (base de cálculo do imposto), diminuído do imposto de renda da pessoa jurídica (IRPJ), inclusive adicional, quando devido, da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL), da contribuição para financiamento da seguridade social (Cofins) e das contribuições para o PIS/Pasep (ADN Cosit nº 4, de 29 de janeiro de 1996); ou

59 E as distribuições de Lucros?
Lucro Presumido: b) a parcela do lucro e dividendos excedentes ao valor determinado na alínea "a", desde que a pessoa jurídica demonstre, mediante escrituração contábil feita com observância da lei comercial, que o lucro efetivo é maior que o determinado segundo as normas para apuração do lucro presumido.

60 E as distribuições de Lucros?
Lucro Presumido: Atenção: Essa isenção não abrange os valores pagos a outro título, tais como pró-labore, aluguéis e serviços prestados, que se sujeitam à incidência do imposto de renda na fonte e na declaração de rendimentos dos beneficiários.

61 E as distribuições de Lucros?
Para refletir.... Empresa do Lucro Presumido pode distribuir lucros quando apresentar prejuízo contábil?

62 Material para Estudos e Leitura::
Manual de Orientação ao Leiaute da ECF: Bloco L – Página 136 até a 192 – Fonte 10 - Anexo ao Ato Declaratório Executivo Cofis no 52/2018; Bloco P – Página 277 até a 289 – Fonte 10 - Anexo ao Ato Declaratório Executivo Cofis no 52/2018;

63 Obrigado! prof.thiagoarantes prof.thiagoarantes