DE QUEM É A RESPONSABILIDADE SE O MÉDICO SUBSTITUTO FALTAR AO PLANTÃO?

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1 DE QUEM É A RESPONSABILIDADE SE O MÉDICO SUBSTITUTO FALTAR AO PLANTÃO?
DENISE LUCI CASTANHEIRA Advogada. Pós Graduada Especialista em Bioética (FMUSP) Aprimoramento Profissional em Direito na Área de Saúde Pública (HCFMUSP) ZULEIDE CHRISTINA DE SOUSA ROMANO Advogada. Pós Graduada Especialista em Direito Médico e Hospitalar (EPD)

2 SITUAÇÕES REAIS Caso A) Ao terminar seu horário de plantão,
o médico constata que o plantonista seguinte, que o substituiria, não compareceu. Caso B) O médico escalado faz acordo com outro médico para o substituir em plantão futuro. No dia marcado, o substituto não comparece.

3 Direitos, Deveres e Responsabilidades
- Médico Plantonista e Falta do Substituto/Seguinte - Plantonista Escalado e Falta do Substituto/Acordo - Diretor Técnico - Paciente

4 Médico Plantonista CEM, Capítulo III – É vedado ao médico:
Art. 9º Deixar de comparecer a plantão em horário preestabelecido ou abandoná-lo sem a presença de substituto, salvo por justo impedimento. → infração do médico - abandonar

5 Médico Substituto/Seguinte
CEM, Capítulo III – É vedado ao médico: Art. 9º Deixar de comparecer a plantão em horário preestabelecido ou abandoná-lo sem a presença de substituto, salvo por justo impedimento. → infração do médico - não comparecer

6 Médico Substituto/Acordo
Depende Caso 1) informa acordo + retorno positivo da DT Caso 2) informa acordo sem retorno da DT Caso 3) acordo apenas entre médicos

7 Médico Substituto/Acordo
Exemplo Médico Substituto/Acordo Caso 1) informa acordo + retorno positivo da DT Falta → infração do Médico Substituto Caso 2) informa acordo sem retorno da DT Caso 3) acordo apenas entre médicos Falta → infração do Médico Escalado

8 Diretor Técnico informar o plantonista avisar usuário(s)
providenciar substituto / outras medidas CEM, Artigo 9º, parágrafo único: Na ausência de médico plantonista substituto, a direção técnica do estabelecimento de saúde deve providenciar a substituição. apurar falta disciplinar /adm - Hospital informar falta ética - CRM

9 Paciente Código Civil Art Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Código Penal Art Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono: Pena - detenção, de seis meses a três anos[...]

10 OBRIGADA! ZULEIDE CHRISTINA DE SOUSA ROMANO DENISE LUCI CASTANHEIRA
Advogada. Pós Graduada Especialista em Direito Médico e Hospitalar (EPD) e Aprimoramento Profissional em Direito na Área de Saúde Pública (HCFMUSP). DENISE LUCI CASTANHEIRA Advogada. Pós Graduada Especialista em Bioética (FMUSP) e Aprimoramento Profissional em Direito na Área de Saúde Pública (HCFMUSP). Conciliadora e Mediadora formada pela Escola Paulista da Magistratura (EPM)

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