Subsecretaria de Contabilidade Pública

Apresentação em tema: "Subsecretaria de Contabilidade Pública"— Transcrição da apresentação:

1 Subsecretaria de Contabilidade Pública
Convergência aos Padrões Internacionais e Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais Subsecretaria de Contabilidade Pública Coordenação-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação

2 Agenda Visão Geral do Processo de Convergência
Convergência no Setor Público Brasileiro Prazos para Implantação dos PCP Conclusões e Recomendações

3 Agenda Visão Geral do Processo de Convergência
Convergência no Setor Público Brasileiro Prazos para Implantação dos PCP Conclusões e Recomendações

4 PRINCIPAIS ENTIDADES NORMATIVAS
Internacionais (Setor Público e Privado) IFAC – International Federation Of Accountants Edita normas contábeis referentes aos padrões éticos da profissão, setor público (IPSAS), qualidade, auditoria e formação educacional; Representantes do Brasil: CFC e IBRACON. IASB – International Accounting Standard Board (Ex-IASC) Organização privada independente, sem fins lucrativos, que edita padrões contábeis (IAS/IFRS) aplicados ao ao setor privado; Representantes do Brasil (2010): ex-MF e ex-diretor de normas/BC. FASB – Financial Accounting Standards Board Organização de origem americana que estabelece padrões contábeis de contabilidade e relatórios financeiros; Representantes do Brasil: ex-diretor do BC. Cenário Internacional Atual: Convergência entre IASB e FASB. Características: Convergência entre os US GAAP com as IFRS; Normas globais únicas, (comparabilidade). 4

5 PRINCIPAIS ENTIDADES NORMATIVAS
Nacionais (Setor Público e Privado) STN – Secretaria do Tesouro Nacional Vinculado ao MF, normatiza através do MCASP, Portarias e Notas Técnicas, as práticas contábeis do setor público Brasileiro. BCB – Banco Central do Brasil Normatiza e fiscaliza o setor financeiro brasileiro, sendo integrante do SFN e responsável pela política monetária brasileira. CFC – Conselho Federal de Contabilidade Órgão de representação da classe contábil no Brasil. Edita Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao exercício da profissão (perícia, educação, etc.) e às áreas de atuação do profissional (setor público, auditoria, etc.). 5

6 PRINCIPAIS ENTIDADES NORMATIVAS
Nacionais (Setor Público e Privado) CPC – Comitê de Pronunciamentos Contábeis Organização com o objetivo de estudar, preparar e emitir Pronunciamentos Técnicos sobre procedimentos de Contabilidade e a divulgação de informações contábeis. CVM – Comissão de Valores Mobiliários Autarquia federal responsável por fiscalizar, normatizar, disciplinar e desenvolver o mercado de capitais brasileiro. Outras – (SUSEP, MPS, SPC/PREVIC, RFB, etc.) 6

7 PRINCIPAIS ENTIDADES NORMATIVAS
BOVESPA AGÊNCIAS ABRASCA FASB CFC BCB SUSEP MPS RFB CPC STN SPC / PREVIC IBRACON APIMEC IASB CVM IFAC FIPECAFI 7

8 PRINCIPAIS ENTIDADES NORMATIVAS
SETOR PÚBLICO SETOR PRIVADO IFAC converg. FASB ORGANIZADORES FIPECAFI IBRACON CFC ABRASCA APIMEC BOVESPA edita “inspira” IPSAS observa CPC IFRS CFC STN edita edita edita pronunciam. NBC TSP MCASP IASB RFB BCB SUSEP CVM OBSERVADORES MPS AGÊNCIAS OUTROS 8

9 Agenda Visão Geral do Processo de Convergência
Convergência no Setor Público Brasileiro Prazos para Implantação dos PCP Conclusões e Recomendações

10 Processo de Convergência
IPSAS/NBC T SP International Public Sector Accounting Standards / Normas Brasileiras de Contabilidade do SP LRF Art. 51. O Poder Executivo da União promoverá (...) a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação (...) Portaria MF nº 184/2008 Art. 1° Determinar à STN, o desenvolvimento das seguintes ações no sentido de promover a convergência às IPSAS e às NBCTSP (...) MCASP PCASP Plano de Contas Aplicado ao Setor Público DCASP Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público Fontes Normativas Embasamento legal Ato do MF Regras de implantação Aplicação Decreto nº 6.976/2009 Art. 4o  O Sistema de Contabilidade Federal tem como objetivo promover: I - a padronização e a consolidação das contas nacionais; II - a busca da convergência aos padrões internacionais de contabilidade (...) Siconfi Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro

11 CONSOLIDAÇÃO Estratégia para a Consolidação das Contas Públicas
Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) Padronização da entrada da informação Procedimentos Contábeis Padronização do núcleo da informação Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) Padronização da saída da informação Validação Consistência da informação CONSOLIDAÇÃO

12 Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP)
7ª EDIÇÃO MCASP/STN Válida a partir de 2017 VOLUMES: Parte Geral – Introdução MCASP Parte I – Procedimentos Contábeis Orçamentários (PCO) Parte II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PCP) Parte III – Procedimentos Contábeis Específicos (PCE) Parte IV – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) Parte V – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP)

13 Escopo da Portaria STN nº 634/2013
Portaria STN nº 634, de 19 de novembro de 2013 Criar um único documento regulamentador da padronização conceitual da CASP; Tornar claro o processo de convergência, principalmente no que se refere aos prazos estabelecidos; e Deixar que as Portarias de aprovação das edições do MCASP tenham apenas esse objeto.

14 Portaria STN nº 634/2013 – Prazos Atuais
PCASP DCASP Procedimentos Contábeis Patrimoniais – PCP Procedimentos Contábeis Específicos – PCE Procedimentos Contábeis Orçamentários – PCO Consolidação das contas dos entes da Federação Portaria nº 634/2013 Prazos atuais: Até o final de União, Estados, DF e Municípios Prazos a serem definidos conforme ato normativo específico da STN União, Estados, DF e Municípios (de acordo com a 6ª edição do MCASP) Aplicabilidade imediata 2014/2015 com adoção integral do PCASP e das DCASP Plano de Implantação dos PCP – PIPCP

15 Plano de Implantação dos PCP
Características e Premissas: Alinhamento prévio junto aos stakeholders; Justificar a estratégia de implantação a ser definida em Portaria; Ser um documento de referência a outros normativos; Trata-se de uma “boa prática” internacional de implantação de normas (implementation plan); Contextualização dos critérios para definição dos prazos; Tratamento diferenciado para municípios com até 50 mil hab.

16 Agenda Visão Geral do Processo de Convergência
Convergência no Setor Público Brasileiro Prazos para Implantação dos PCP Conclusões e Recomendações

17 CLASSES DO BALANÇO PATRIMONIAL (UNIÃO)
2015 ATIVO PASSIVO Créditos a receber (exceto tributários, previdenciários e de contribuições) Obrigações por competência (empréstimos, financiamentos e dívidas contratuais e mobiliárias) 2017 Dívida Ativa (-) Ajuste para perdas Obrigações de benefícios a empregados Bens móveis e imóveis (exceto patrimônio cultural e infraestrutura) (-) Depreciação e exaustão 2018 Investimentos Permanentes (participação em estatais, outros) Provisão atuarial do regime próprio de previdência (servidores civis e militares) Créditos tributários e de contribuições por competência (exceto créditos previdenciários) 2019 Créditos previdenciários por competência Obrigações com fornecedores Softwares, marcas, patentes, licenças e congêneres Bens de infraestrutura Provisões por competência 2021 Estoques Bens do patrimônio cultural

18 CLASSES DO BALANÇO PATRIMONIAL (ESTADOS E DF)
2015 ATIVO PASSIVO 2016 Dívida Ativa (-) Ajuste para perdas Provisão atuarial do regime próprio de previdência (servidores civis e militares) Créditos a receber (exceto tributários, previdenciários e contribuições) Obrigações com fornecedores 2017 Bens móveis e imóveis (exceto patrimônio cultural e infraestrutura) (-) Depreciação e exaustão 2019 Obrigações de benefícios a empregados Investimentos Permanentes (participação em estatais, outros) Créditos tributários e de contribuições por competência (exceto créditos previdenciários) 2020 Provisões por competência Créditos previdenciários por competência 2021 Softwares, marcas, patentes, licenças e congêneres (intangíveis) Obrigações por competência (empréstimos, financiamentos e dívidas contratuais e mobiliárias) Estoques 2022 Bens de infraestrutura e do patrimônio cultural (quando passíveis de registro)

19 CLASSES DO BALANÇO PATRIMONIAL (MUNICÍPIOS >50K hab)
2015 ATIVO PASSIVO 2016 Dívida Ativa (-) Ajuste para perdas Provisão atuarial do regime próprio de previdência (servidores civis e militares) Créditos a receber (exceto tributários, previdenciários e contribuições) Obrigações com fornecedores 2018 Bens móveis e imóveis (exceto patrimônio cultural e infraestrutura) (-) Depreciação e exaustão Obrigações de benefícios a empregados 2020 Investimentos Permanentes (participação em estatais, outros) Provisões por competência Créditos tributários e de contribuições por competência (exceto créditos previdenciários) 2021 Créditos previdenciários por competência 2022 Softwares, marcas, patentes, licenças e congêneres Obrigações por competência (empréstimos, financiamentos e dívidas contratuais e mobiliárias) Estoques 2023 Bens de infraestrutura e do patrimônio cultural (quando passíveis de registro)

20 CLASSES DO BALANÇO PATRIMONIAL (MUNICÍPIOS ≤50K hab)
2015 ATIVO PASSIVO 2016 Dívida Ativa (-) Ajuste para perdas Provisão atuarial do regime próprio de previdência (servidores civis e militares) Créditos a receber (exceto tributários, previdenciários e contribuições) Obrigações com fornecedores 2019 Bens móveis e imóveis (exceto patrimônio cultural e infraestrutura) (-) Depreciação e exaustão Obrigações de benefícios a empregados 2021 Investimentos Permanentes (participação em estatais, outros) Provisões por competência Créditos tributários e de contribuições por competência (exceto créditos previdenciários) 2022 Créditos previdenciários por competência 2023 Softwares, marcas, patentes, licenças e congêneres Obrigações por competência (empréstimos, financiamentos e dívidas contratuais e mobiliárias) Estoques 2024 Bens de infraestrutura e do patrimônio cultural (quando passíveis de registro)

21 Ciclo de Implantação IPSAS
Análise da aplicabilidade no Brasil Consulta pública de aspectos relevantes Análise das contribuições e elaboração de minuta de NBC TSP Consulta pública de minuta de NBC TSP NBC TSP Publicada Análise das alterações necessárias no MCASP e consulta pública MCASP Publicado com vigência para o exercício seguinte Revisão da taxonomia para incorporação de novas validações Validação dos novos procedimentos na MSC ou DCA

22 Agenda Visão Geral do Processo de Convergência
Convergência no Setor Público Brasileiro Prazos para Implantação dos PCP Conclusões e Recomendações

23 Pilares do Processo de Convergência
Capacitação Sistemas Normas e Procedimentos

24 Recomendações Recomenda-se que os entes da Federação realizem os seus próprios planos de ação; Os prazos estabelecidos não impedem que cada ente da Federação implante determinado procedimento antes da data estabelecida; Por outro lado, recomenda-se a implantação antecipada.

25 Pilares do Processo de Convergência
Capacitação Sistemas Normas e Procedimentos

26 Lei de Responsabilidade Fiscal
(alterada pela LCP 131/2009 e LCP 156/2016) Art. 48. São instrumentos de transparência da gestão fiscal ... § 1º A transparência será assegurada também mediante (...) III – adoção de SIAFIC, que atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União e ao disposto no art. 48-A. (NR) § 2º A União, os Estados, o DF e os Municípios disponibilizarão suas informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais conforme periodicidade, formato e sistema estabelecidos pelo órgão central de contabilidade da União, os quais deverão ser divulgados em meio eletrônico de amplo acesso público (LCP nº 156/2016) § 3º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios encaminharão ao Ministério da Fazenda, nos termos e na periodicidade a serem definidos em instrução específica deste órgão, as informações necessárias para a constituição do registro eletrônico centralizado e atualizado das dívidas públicas interna e externa, de que trata o § 4º do art. 32. (LCP nº 156/2016)

27 Decreto 7.185/2010 Portaria MF nº 548/2010
Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do sistema integrado de administração financeira e controle, no âmbito de cada ente da Federação, nos termos do art. 48, parágrafo único, inciso III, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências. Portaria MF nº 548/2010 Estabelece os requisitos mínimos de segurança e contábeis do sistema integrado de administração financeira e controle utilizado no âmbito de cada ente da Federação, adicionais aos previstos no Decreto nº 7.185, de 27 de maio de 2010.

28 Sistemas SIAFIC

29 Estratégia em relação a sistemas
Avaliar a necessidade de revisão da legislação acerca de requisitos mínimos dos SIAFIC; Implantação gradual de equações de validação no Siconfi; Validações impeditivas e qualitativas; Ranking e qualificação das informações; Fomentar a utilização da Matriz de Saldos Contábeis.

30 Pilares do Processo de Convergência
Capacitação Sistemas Normas e Procedimentos

31 Plano de Trabalho do ACT STN/CFC
SECOFEM Semana Contábil e Fiscal de Estados e Municípios Visa reciclar, aperfeiçoar e gerar conhecimentos em demonstrativos fiscais e contabilidade aplicada ao setor público no âmbito Estadual e Municipal. 2017: Março VIII SECOFEM (Salvador/BA) Junho X SECOFEM (Porto Alegre/RS) Novembro XII SECOFEM (C. Grande/MS) Abril IX SECOFEM (Brasília/DF) Agosto XI SECOFEM (São Paulo/SP)

32 Encontro de Gestores Públicos sobre a Nova CASP
Plano de Trabalho do ACT STN/CFC ATP Alinhamento Técnico-Pedagógico em Contabilidade Aplicada ao Setor Público e em Demonstrativos Fiscais Habilitação de instrutores; Multiplicadores de conhecimento; Aumento da capilaridade dos eventos de capacitação. EGP/CASP Encontro de Gestores Públicos sobre a Nova CASP Capacitar e conscientizar os gestores públicos. Público-alvo: Governadores, Prefeitos, Controladores, Secretários, Procuradores, Conselheiros de Tribunais de Contas e demais autoridades e gestores envolvidos na temática.

33 Benefícios Alinhamento às boas práticas internacionais;
Embasamento para levantamento de estatísticas fiscais; Planejamento fiscal; Avaliação integral do gasto público; Transparência; Melhoria da qualidade do gasto público.

34 Obrigado! Coordenação-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação – CCONF Subsecretaria de Contabilidade Pública – SUCON