TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS - PROMOEX O que é o Promoex? O Promoex.

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1 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS - PROMOEX O que é o Promoex? O Promoex é um Programa de Modernização dos Tribunais de Contas dos Estados, Distrito Federal e Municípios que tem por objetivo fortalecer o sistema de controle externo como instrumento de cidadania, incluindo o aperfeiçoamento das relações intergovernamentais e interinstitucionais, com vistas, inclusive, ao controle do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Qual a origem dos recursos? Para viabilizar os recursos necessários à execução do Programa, foi celebrado, o Contrato de Empréstimo nº 1628/OC-BR entre a REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL (Mutuária) e o BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO – BID. O custo total para cooperar na execução da fase 1 do Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros é estimado em quantia equivalente a US$ 64.400.000. Para viabilizar os recursos necessários à execução do Programa, foi celebrado, em setembro de 2005, o Contrato de Empréstimo nº 1628/OC-BR entre a REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL (Mutuária) e o BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO – BID. O custo total para cooperar na execução da fase 1 do Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros é estimado em quantia equivalente a US$ 64.400.000. Os recursos previstos para o TCE/PR, consoante ao Projeto aprovado pelo Banco, totalizaram R$ 5.537.886,00, sendo cerca de 60% (R$ 3.411.900,00) de recursos do BID e 40% (R$ 2.215.986,00) de contrapartida local, distribuídos nos diversos produtos e atividades que compõe o projeto.

2 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS - PROMOEX Quem executa o Promoex no TC? O Promoex no TC é executado pelas áreas que desenvolvem as atividades consignadas no projeto e compreende aquelas que convergem para os objetivos do Programa, sob a coordenação da UEL. Qual o período previsto para execução da fase 1 do Promoex? O prazo de realização da fase 1 do Programa estava prevista para três anos, ou seja, de abril de 2006 a abril de 2009. Porém, tal prazo foi prorrogado, encerrando-se, portanto, em 31 de dezembro de 2010. Quem executa o Programa? A execução do Programa e a utilização dos recursos do Financiamento do Banco são efetuadas pela Mutuária, por intermédio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP, com a participação, mediante Convênio, dos Tribunais de Contas dos Estados, do Distrito Federal e de Municípios – TCs, na condição de órgãos subexecutores do Programa.

3 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS - PROMOEX O que é a UEL e qual a sua função? UEL significa Unidade de Execução Local. Sua função é coordenar a execução do Programa e sua missão é orientar os Setores envolvidos quanto à forma e conteúdo das aquisições de Bens e Materiais, bem como das Contratações de Consultoria e Serviços. A UEL, cujas atividades são desenvolvidas junto à DCE, é composta por técnicos capacitados para aplicar adequadamente, na execução do programa, as normas do BID. Nenhuma aquisição e/ou contratação pode ser realizada no âmbito do Programa Promoex à margem das normas exaradas pelo BID. Por, isso, cada área que necessite realizar uma ação à conta do Programa deve, primeiramente, buscar orientação da UEL quanto aos procedimentos a serem adotados. Quem são os integrantes da UEL? MAURO MUNHOZ Coordenador Geral CÉLIA CRISTINA ARRUDA Gerente Administrativo- Financeiro MARYANA ABDALA DE OLIVEIRA DA COSTA Gerente Técnico Assessor da UEL: Luciano Carlos Nogueira Marques

4 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS - PROMOEX CATEGORIASAPLICAÇÃOConsultoria Contratação de pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, para apoiar ou desenvolver produtos especificados no projeto, inclusive sistemas informatizados Capacitação Contratação de cursos, seminários ou outras formas de treinamento e realização de visitas técnicas nacionais Sistemas e Equipamentos de Informática Aquisição e instalação de hardware, redes de computação (lógica e elétrica), software básico e sistemas aplicativos Material de Apoio e Comunicação Aquisição ou contratação de instrumentos de comunicação, divulgação, material instrucional e material permanente Que ações podem correr à conta do Promoex? As modalidades de Gastos ou Despesas pactuadas no Contrato de Empréstimo e descritas no projeto são: Capacitação; Consultoria; Equipamentos e Sistemas de Informação; Material de Apoio e de Comunicação, nos percentuais evidenciados na tabela a seguir:

5 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS - PROMOEX Dos Componentes do Projeto As categorias de gasto estão alocadas dentro dos diversos componentes e subcomponentes do projeto. O Projeto Aprovado está dividido em dois grandes componentes: Projeto AprovadoProjeto Aprovado 1.FORTALECIMENTO E INTEGRAÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS NO ÂMBITO NACIONAL 2.MODERNIZAÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS

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7 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS - PROMOEX Na categoria Capacitação, esta UEL definiu alguns critériosno que se refere à participação de servidores em congressos, cursos, workshops, seminários etc. Na categoria Capacitação, esta UEL definiu alguns critérios no que se refere à participação de servidores em congressos, cursos, workshops, seminários etc. São eles: 1 – Solicitação de Treinamentos/Visitas Técnicas (no mínimo 05 dias antes do evento) A solicitação se inicia com um Ofício da Unidade interessada à Escola de Gestão Pública, a qual encaminha à UEL para verificar a viabilidade do Treinamento via Promoex. Em seguida, o pedido é encaminhado à DG para autorização da participação dos servidores no evento e liberação de pagamento de passagens, diárias e inscrição. Caso autorizada, a documentação retorna à UEL para abertura de processo da despesa. 2 – Adequação ao componente do Programa: Os treinamentos/programas de capacitação pleiteados pelos servidores deverão enquadrar-se nas diretrizes dos subcomponentes do Promoex. 3 – Carga horária mínima de 8 horas: Os treinamentos / programas de capacitação deverão possuir carga horária mínima de 8 horas por tema / disciplina / módulo. A exigência de carga horária mínima visa incentivar a participação dos servidores em cursos que promovam o desenvolvimento e reflexão de conteúdos e não somente a apresentação de tópicos. A participação em eventos que não atenda a exigência de carga horária e desenvolvimento de conteúdo será autorizada, exclusivamente, aos membros do Tribunal de Contas e corpo diretivo.

8 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS - PROMOEX 4 – Disseminação do conhecimento: Os servidores que pleitearem a participação em treinamentos / programas de capacitação deverão atuar como disseminadores do conhecimento adquirido consoante a política de treinamento do Tribunal. 5 – Prestação de Contas: Os servidores que não estiverem em dia com a prestação de contas junto à UEL não poderão participar de novos treinamentos até que seja regularizada a pendência. Requisitos para Prestação de Contas junto à UEL: - Entrega do bilhete de passagem – (comprovante da viagem); - Entrega do Certificado de participação no Evento; - Entrega do Certificado de participação no Evento; - Entrega do Relatório de Avaliação do Evento – síntese do evento. Documentos devem ser entregues na DCE-PROMOEX Obs. Os certificados de participação em eventos também devem ser enviados à Escola de Gestão Pública para as devidas anotações em ficha funcional e controle da Política de Treinamento.

9 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS - PROMOEX O que já foi realizado no âmbito do Promoex? -Valor executado até 30/04/2010: R$ 3.319.459,90 - Percentual executado até 30/04/2010: 59,95% De acordo com as categorias BID, os montantes já gastos estão assim distribuídos:

10 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS - PROMOEX O que já foi realizado no âmbito do Promoex? Tendo como base os diversos tipos de atividades executadas, os valores gastos até a data de 30 de abril estão assim distribuídos: ATIVIDADESVALOR Planejamento Estratégico198.000,00 Pesquisa de Opinião69.880,00 Revista do Tribunal de Contas e Livro 61 anos do TC68.557,50 Aquisição de Materiais para Eventos29.050,00 Programa de Capacitação em Auditoria Operacional51.546,00 Aquisição de Materiais de Informática (hardware e software)1.344.051,50 Cursos de Pós-Graduação em Gestão Pública462.000,00 Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação (em fase de assinatura de contrato)189.165,96 Programa de Gestão por Competência (em fase de tramitação interna)189.791,00 Capacitação de Servidores e Jurisdicionados717.417,94

11 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS - PROMOEX Auditoria Operacional A implantação de Auditorias Operacionais está prevista no produto 2.2.1 do Promoex - Auditorias de resultado e avaliação de programas implantados. Por intermédio do Promoex, uma equipe de servidores foi treinada e capacitada para atuar na área e, como conclusão do curso, foi elaborada uma auditoria piloto. Tal auditoria piloto, realizada na Área de Educação – Ação Apoio à Formação Continuada de Professores do Ensino Fundamental, já foi concluída. Além disso, já foi ministrado curso para duas turmas de servidores dentro do próprio Tribunal. Em 2009, foi realizada uma auditoria operacional na Área de Saúde – Programa Saúde da Família, também já concluída. Conforme estabelecido no Anexo A do Contrato de Empréstimo, uma das condições para que se possa dar início à segunda fase do Promoex é que as auditorias para avaliação de resultados de ação governamental tenham sido implantadas em pelo menos 75% dos TCs Conforme estabelecido no Anexo A do Contrato de Empréstimo, uma das condições para que se possa dar início à segunda fase do Promoex é que as auditorias para avaliação de resultados de ação governamental tenham sido implantadas em pelo menos 75% dos TCs.

12 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS - PROMOEX O que ainda falta realizar no âmbito do Promoex? Tendo como base os valores previstos por produto, tem-se as seguintes quantias ainda não realizadas:

13 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS - PROMOEX

14 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS - PROMOEX Qual o papel da ATRICON e do IRB no Promoex? Convênio com Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) Estabelecer a condução conjunta dos trabalhos de cooperação com vistas à preparação de proposta de Lei Processual dos TCs, conforme previsto no subcomponente: 1.1. Desenvolvimento de vínculos interinstitucionais entre os TCs e destes com o Governo Federal Convênio com Instituto Rui Barbosa (IRB) Estabelecer a cooperação para o apoio técnico e financeiro com vistas às ações de coordenação dos Tribunais de Contas participantes do Promoex, na implementação dos produtos previstos nos subcomponentes: 1.1. Desenvolvimento de vínculos interinstitucionais entre os TCs e destes com o Governo Federal 1.2. Redesenho dos procedimentos do Controle Externo contemplando o cumprimento da LRF 1.3. Políticas e gestão de soluções compartilhadas de Tecnologia da Informação

15 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS - PROMOEX Sites e endereços de interesse relacionados ao Promoex Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) - http://www.iadb.org/Index.cfm?Language=Portuguese http://www.iadb.org/Index.cfm?Language=Portuguese Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) - http://www.planejamento.gov.br/ http://www.planejamento.gov.br/ Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) - http://www.atricon.org.br/ http://www.atricon.org.br/ Instituto Rui Barbosa (IRB) - http://www.irbcontas.org.br/irb/ http://www.irbcontas.org.br/irb/ Portal Nacional dos Tribunais de Contas do Brasil - http://www.controlepublico.org.br/ http://www.controlepublico.org.br/ UEL/Promoex – Mauro Munhoz: mmunhoz@tce.pr.gov.br mmunhoz@tce.pr.gov.br Maryana Abdala de Oliveira da Costa: maryana@tce.pr.gov.br Maryana Abdala de Oliveira da Costa: maryana@tce.pr.gov.brmaryana@tce.pr.gov.br Luciano Carlos Nogueira Marques: lcm@tce.pr.gov.br Luciano Carlos Nogueira Marques: lcm@tce.pr.gov.brlcm@tce.pr.gov.br