Estrutura Institucional para o Desenvolvimento Urbano do Paraná ESTRUTURA INSTITUCIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO URBANO DO PARANÁ.

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1 Estrutura Institucional para o Desenvolvimento Urbano do Paraná ESTRUTURA INSTITUCIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO URBANO DO PARANÁ

2 Estrutura Institucional para o Desenvolvimento Urbano do Paraná SEDU

3 Estrutura Institucional para o Desenvolvimento Urbano do Paraná SEDU/PARANACIDADE Sede Curitiba (ERML), ERs Cascavel (repres. Francisco Beltrão), Guarapuava, Londrina, Maringá e Ponta Grossa

4 Estrutura Institucional para o Desenvolvimento Urbano do Paraná SEDU/COMEC

5 Estrutura Institucional para o Desenvolvimento Urbano do Paraná SEDU/COMEL

6 Estrutura Institucional para o Desenvolvimento Urbano do Paraná SEDU/COMEM

7 Estrutura Institucional para o Desenvolvimento Urbano do Paraná SEDU/COMIC

8 Estrutura Institucional para o Desenvolvimento Urbano do Paraná Legislação: Constituição do Estado do Paraná – artigos 150 a 153 (Política Urbana) Lei Estadual nº 15.229/2006 - normas para execução do sistema das diretrizes e bases do planejamento e desenvolvimento estadual, nos termos do art. 141, da Constituição Estadual. (exige existência de PDMs, leis básicas vigentes e projetos constando nos PAIs dos PDMs para financiamentos aos municípios – SFM) Decreto nº 1.483/2007 – regulamenta a Lei nº 15.229/2006 (cria o CONCIDADES PARANÁ) Futuro instrumento legal da Política, Sistema e Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano

9 Estrutura Institucional para o Desenvolvimento Urbano do Paraná