Governança e gestão pública (o papel do agente público)

Apresentação em tema: "Governança e gestão pública (o papel do agente público)"— Transcrição da apresentação:

1 Governança e gestão pública (o papel do agente público)
Brasília, 21 de janeiro de 2019

2 Missão Atuar eficiente e eficazmente como a instância superior da verificação, da fiscalização e do aperfeiçoamento do exércício e das atividades profissionais, orientando seus esforços de agente público para a defesa da cidadania e a promoção do desenvolvimento sustentável

3 Governança Pública

4 Liderança, estratégia e controle
Mecanismos Liderança, estratégia e controle

5 Funções Avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão
Efetividade e economicidade

6 Governança x Gestão

7 Princípios Legitimidade Equidade Responsabilidade Probidade Eficiência
Transparência Accountability

8

9 Diretrizes Clareza do propósito Foco em resultados Gestão de riscos
Prestar contas Rigor e transparência

10 Práticas Seleção da alta da administração Capacitação Código de ética
Avaliação da gestão e das metas Gestão de riscos e controles internos Auditoria Interna

11 Práticas Segregação de funções Canais de comunicação
Participação social Estratégia Transparência Apuração e Responsabilização

12 Gestão de risco de fraude e corrupção

13 Qualquer organização está sob risco de fraude e corrupção
O combate à fraude e corrupção se faz no dia a dia

14 Conceito Fraude é o uso de falsidade para obter uma vantagem injusta ou ilegal (ISAAB) Corrupção significa oferecer/solicitar ou receber alguma vantagem indevida

15 Teoria

16 Linhas de defesa

17 O que é? Identificação, avaliação e priorização

18 Mecanismos de combate à fraude e corrupção

19 nenhuma das linhas de defesa está sendo desempenhada
Jurisprudência Ac. 320/2018 – P (Min. Weder de Oliveira) Auditoria Interna – CRM/RN inexistência de unidade de auditoria interna, nenhuma das linhas de defesa está sendo desempenhada

20 Dados do Sistema Confea/Creas (2016)
1,3 milhões de profissionais registrados e 254 mil empresas Percentual médio da receita orçamentária aplicada na atividade de fiscalização: 10,78% Número de fiscais: 854 Número de conselheiros: 1.408

21 Auditoria Confea 2017 Atuação deficiente no Sistema Confea/Creas
Deficiências na gestão administrativa Irregularidades nas aquisições e contratações Inconsistências e irregularidades nos gastos com diárias e passagens

22 Auditoria Confea 2017 “93% dos convênios do Prodesu ainda estavam em fase de análise.” “não foi apontado nenhum processo instaurado em desfavor de profissionais ou empresas investigados na Operação “Lava Jato” ou outras correlatas.” “não haveria processo informatizado para gerir os atos financeiros da entidade. Inclusive, foi informado que o Confea não possui ferramentas financeiras gerenciais,”

23 Auditoria Confea 2017 “não gerencia adequadamente riscos e não institui os mecanismos de controle interno necessários, inclusive não emitindo relatórios de auditoria interna.” “As deficiências de atuação da Controladoria estão relacionadas, em certa medida, com as irregularidades identificadas nos Achados III (Contratos) e IV (Diárias e passagens)”

24 Auditoria Confea 2017 “Indícios de sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado, no montante de R$ ,00, o que corresponde a 25,9 % do valor do contrato” “contratação de agência de propaganda sem finalidade pública, com elevados gastos para enaltecer as profissões sob a sua jurisdição” “ausência de demonstração de vantajosidade em contratações com adesão a atas de registro de preços”

25 Auditoria Confea 2017 “A título de exemplo, foram realizadas 8 reuniões ordinárias entre 2016 e 2017, pelo conselho de comunicação e marketing (11 membros), sendo que em 5 delas houve deliberação somente sobre a data da reunião seguinte” “R$ ,82 destinados a passagens sem a devida prestação de contas por meio de bilhetes de embarques”

26 Obrigado seinfraurbana@tcu.gov.br
“A palavra convence, mas o exemplo arrasta” Obrigado