Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário

Apresentação em tema: "Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário"— Transcrição da apresentação:

1 Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário
PRODESA Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário

2 Destina-se a viabilizar infra-estrutura pública aos agricultores, comunidades rurais e suas associações apoiando ações que permitam o aumento da produção, produtividade, melhoria da qualidade dos produtos agropecuários e sua comercialização.

3 Propostas do Executivo
Recursos reservados aos municípios por meio de emendas parlamentares de deputados federais ou senadores. Obrigatoriedade da aplicação de contrapartida

4 EXECUTIVO: LIBERAÇÃO DO RECURSO PARLAMENTAR: COMUNICAÇÃO AO MUNICÍPIO
PREFEITURA:ENVIO DA PROPOSTA CEF: ASSINATURA DO CONTRATO e LIBERAÇÃO DO RECURSO MAPA: ANÁLISE DA PROPOSTA MAPA: FISCON

5 Cadastramento da Proposta:
Objeto do convênio, justificativa, dados bancários, descrição do objeto, valores para desembolso, contrapartida do município; Documentos anexos: Declaração de capacidade técnica e gerencial; Declaração de beneficiários; Ata do C.M.D.R., com aprovação do objeto; P.M.D.R.

6 Portaria 415, de 16/02/2017 Estabelecer as diretrizes gerais para análise e aprovação dos Planos de Trabalho e homologar a relação de objetos passíveis de atendimento por contratos de repasse: Cada SFA/MAPA deverá observar a compatibilidade dos objetos propostos pelos proponentes, com a relação de objetos constante do anexo desta Portaria;

7 Art. 3º §1º - Os Planos de Trabalho, bem como os objetos a serem adquiridos, deverão ser compatíveis com o Plano Municipal de Desenvolvimento Rural, ou documento similar, sendo que este deverá ser anexado a proposta apresentada;

8 Bens e objetos compatíveis:
Obras: matadouros, laticínios, centrais de abastecimento, processamento e comercialização, entrepostos, centros de treinamento e capacitação, silos, laboratórios, recuperação de estradas vicinais, pontes, pavimentação, construção de açudes e barragens; Equipamentos para agro-industrialização; Mecanização agrícola; Veículos utilitários: somente para utilização dos Serviços de Inspeção Municipal vinculados ao SISBI/POA

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11 Municípios do RS beneficiados por ano

12 Valor (milhões de R$) Empenhado via Prodesa, no RS
2002 a R$ 768 milhões

13 Obrigado !!!!!!!