LEI ELOY CHAVES (1923) Organização das CAP’s (Caixas de Aposentadorias e Pensões) 1923 – CAP dos Ferroviários 1926 – Portuários e Marítimos marco inicial.

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1 LEI ELOY CHAVES (1923) Organização das CAP’s (Caixas de Aposentadorias e Pensões) 1923 – CAP dos Ferroviários 1926 – Portuários e Marítimos marco inicial da Previdência Social no Brasil.

2 Características das CAP’s
Por instituição ou empresa; Financiamento e gestão: Trabalhador e Empregador; Aposentadoria, pensão e assistência médica.

3 Criação dos IAP’s (Institutos de Aposentadorias e Pensões)
Por categorias: marítimos (IAPM), comerciários (IAPC), bancários (IAPB), transportes e cargas (IAPETEC), servidores do estado (IPASE); Financiamento: 3 entes (Estado, empregado e empregadores); Gerência: indicado pelo Estado; - Aposentadoria, pensão e assistência médica.

4 GOLPE MILITAR EM 1964 # Regime autoritário (21 anos);
# Governo autoritário e centralizador; # Urbanização e industrialização crescentes; # Milagre Brasileiro ( ); # Promoveu a unificação dos IAP’s em 1966  INPS (Instituto Nacional de Previdência Social):

5 # 1972 = previdência para autônomos e empregadas domésticas;
# 1973 = previdência para trabalhadores rurais  FUNRURAL # 1974 = criação do Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS):

6 # 1974=Plano de Pronta Ação (PPA)
Ampliação do atendimento de emergência/urgência a toda a população nas clínicas e hospitais da previdência. # 1977 = criação do INAMPS (Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social):

7 # Fortalecimento da relação Estado e segmento privado  Privatização das ações curativas  pagamento por quantidade de atos médicos; # Quase inexistia controle ou regulação  “cheque em branco”.

8 FAS (Fundo de Assistência social) - Caixa Econômica Federal
Financiou a ampliação da rede privada  juros mínimos e prazo a perder de vista.

9 Modelos de Atenção no Brasil MODELO MÉDICO ASSISTENCIAL PRIVATISTA
Atendimento ao doente Demanda espontânea Assistência ambulatorial e hospitalar Rede contratada e conveniada ao SUS Atenção comprometida pela efetividade, equidade, e necessidades de saúde MODELO SANITARISTA Voltado para problemas de saúde selecionados Atende necessidades específicas de grupos Ação de caráter coletivo Campanhas sanitárias, programas especiais, ações de Vig. Epidemiológica e Sanitária Limitações na atenção integral, com qualidade, efetividade equidade

10 # FIGUEREDO Programa nacional de Serviços Básicos de Saúde (PREV-SAÚDE): iniciativa de reorganização do Sistema de saúde (maior integração dos dois ministérios e secretarias estaduais e municipais de saúde); diretrizes que reforçavam a atenção primária da saúde; participação da comunidade; regionalização e hierarquização dos serviços; referência e contra-referência; integração de ações curativas e preventivas.

11 # Resistência dos “anéis tecnoburocráticos”: interesse do setor privado, políticos e boicote dos dirigentes do INAMPS. EMPRESÁRIOS POLÍTICOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS “tecnocratas”

12 AIS (AÇÕES INTEGRADAS DE SAÚDE) - 1982
Repasse dos recursos do INAMPS para as Secretarias Estaduais de Saúde (para expansão da rede de saúde); Tentativa incipiente de descentralização do poder; Gestão ainda no nível federal. Amplia as ações de assistência (serviços previdenciários) para a POPULAÇÃO NÃO CONTRIBUINTE.

13 Organização da classe operária do ABC
Movimento Sanitário Sociedade organizada Mobilização pelas “DIRETAS JÁ” MOVIMENTO DA REFORMA SANITÁRIA

14 Difusão da proposta da Reforma Sanitária:
Conceito ampliado de saúde; Reconhecimento da saúde como direito de todos e dever do Estado; Criação do Sistema única de Saúde (SUS); Participação popular (controle social); Constituição e ampliação do orçamento social.

15 CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA (1988) – “Constituição cidadã”:
Saúde como direito de todos e dever do Estado; Ampliação do conceito de saúde; Cria o SUS.

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17 Bibliografia Recomendada
HISTÓRIA DAS POLÍTICAS DE SAÚDE NO BRASIL: Uma pequena revisão Marcus Vinícius Polignano EPIDEMIOLOGIA E SAÚDE Rouquayrol e Naomar

18 O QUE É O SUS Novo Sistema de Saúde “SISTEMA” “ÚNICO”
Envolve todas as atividades da atenção à saúde

19 OBJETIVOS DO SUS Melhorar a qualidade de atenção à saúde;
Romper com o passado de descompromisso e irracionalidade técnico-administrativa; Servir de norte ao trabalho do Min. da Saúde e das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde.

20 Arcabouço Jurídico do SUS

21 Constituição da República 1988
Lei Orgânica da Saúde – 8080/90 Lei Complementar da Saúde – 8142/90 Normas Operacionais Básicas – NOB Normas Operacionais de Assistência à Saúde – NOAS Portaria 399 – Pacto pela Saúde 2006

22 Lei Orgânica da Saúde – 8080/90
Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

23 Lei Complementar da Saúde – 8142/90
Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

24 Normas Operacionais Básicas 91, 92, 93 e 96
Avança nas estratégias de implementação do SUS (MUNICIPALIZAÇÃO)

25 Normas Operacionais de Assistência à Saúde – NOAS 2001 e 2002
Avança nas estratégias de implementação do SUS (REGIONALIZAÇÃO e INTEGRALIDADE)

26 Pacto pela Saúde 2006 Pacto pela Vida Pacto em Defesa do SUS
Pacto de Gestão

27 PRINCÍPIOS DOUTRINÁRIOS
Universalidade Eqüidade Integralidade

28 UNIVERSALIDADE É a garantia de atenção à saúde a todo e
qualquer cidadão; Saúde é direito de cidadania; “Para se ter acesso, basta apenas precisar”

29 EQÜIDADE É assegurar ações e serviços de todos os níveis, de acordo com a complexidade do caso. Todo cidadão é igual perante o SUS e será atendido conforme suas necessidades. Igualdade com justiça.

30 INTEGRALIDADE Cada pessoa é um todo indivisível;
Ações de promoção, proteção e recuperação também é um todo indivisível; As unidades de saúde, com diversos níveis de complexidade, também é indivisível; O homem é um ser integral, biopsicossocial e será atendido em uma visão holística por um sistema também integral.

31 DIRETRIZES DO SUS Regionalização e hierarquização Resolutividade
Descentralização Participação dos cidadãos Setor privado complementar

32 REGIONALIZAÇÃO E HIERARQUIZAÇÃO
Serviços organizados em níveis de complexidade tecnológica crescente, disposto numa área geográfica delimitada e com uma população definida.

33 RESOLUTIVIDADE O serviço de saúde deve apresentar resolutividade até o nível de sua competência.

34 PARTICIPAÇÃO DOS CIDADÃOS
Conselhos de Saúde (permanentes, deliberativos e paritários); Conferências de Saúde (provisórios, consultivo e paritários)

35 CONSELHOS E CONFERÊNCIAS TRABALHADORES DE SAÚDE
USUÁRIOS GESTORES E PRESTADORES

36 SETOR PRIVADO COMPLEMENTAR
Quando por insuficiência do setor público; Contrato de direito público; Posição definida na rede de saúde; Obedecerão os princípios e diretrizes do SUS; Preferências por instituições não lucrativas e filantrópricas.

37 ANTES DO SUS centralização dos recursos e do poder na esfera federal;
ações voltadas para a atenção curativa e medicamentosa; serviços exclusivos para contribuintes; não participação da comunidade;

38 HOJE COM O SUS Sistema único de saúde baseado no modelo cubano e canadense (princípios); Ações voltadas para prevenção, promoção, proteção e reabilitação da saúde; Investimento nas ações preventivas: PACS PSF. ESF. Clinica da Familia (ESTRATÉGIA DE REFORMA );

39 HOJE COM O SUS Controle social: Conselhos e Conferências de Saúde;
Processo de MUNICIPALIZAÇÃO; Novo MODELO DE ATENÇÃO À SAÚDE (vai além da relação hospedeiro e agente etiológico).