REDE NACIONAL DE INDICADORES PÚBLICOS REDE INDICON

Apresentação em tema: "REDE NACIONAL DE INDICADORES PÚBLICOS REDE INDICON"— Transcrição da apresentação:

1 REDE NACIONAL DE INDICADORES PÚBLICOS REDE INDICON
OFICINA DE REESTRUTURAÇÃO DO IEGM CURITIBA, 04 E 05 DE JULHO DE 2018 Nelson Nei Granato Neto – Economista (TCE-PR) Núcleo de Avaliação de Políticas Públicas (IRB)

2 PROPOSTA DE REESTRUTURAÇÃO
PROCEDIMENTO 1 PROCEDIMENTO 2 FUTUROS PONTOS DE VERIFICAÇÃO NA VALIDAÇÃO PROCESSO ESTRUTURANTE PROCEDIMENTO 3 ... FUTURA QUESTÃO (CONJUNTO DE QUESTÕES) PROCEDIMENTO N

3 Garantia de acesso à escola a todas as crianças e adolescentes dos 4 aos 17 anos de idade (CF. Art. 208, I e LDB. Art. 4º, I e X). EDUCAÇÃO Recensear anualmente as crianças e jovens em idade escolar e zelar por sua frequência CF. Art. 208, § 3º LDB. Art. 5º, § 1º LDB. Art. 12, VII e VIII LDB. Art. 31, IV Garantir padrão de qualidade CF. Art. 206, VII CF. Art. 212, § 3º LDB. Art. 3º, IX LDB. Art. 25 Prover aos alunos da sua rede de ensino: (i) material didático-escolar; (ii) transporte; (iii) alimentação; e (iv) assistência à saúde. CF. Art. 208, VII CF. Art. 212, § 4º LDB. Art. 11, VI Valorizar o profissional da educação CF. Art. 206, V e VII LDB. Art. 3º, VII LDB. Art. 67 Expandir a rede de ensino em tempo integral LDB. Art. 34, § 2º LDB. Art. 87, § 8º EDUCAÇÃO INFANTIL ENSINO FUNDAMENTAL

4 Garantia de acesso à escola a todas as crianças e adolescentes dos 4 aos 17 anos de idade (CF. Art. 208, I e LDB. Art. 4º, I e X). EDUCAÇÃO Ofertar e garantir acesso à educação especial àqueles que precisam dela, preferencialmente com atendimento educacional especializado no ensino regular CF. Art. 208, § 3º LDB. Art. 5º, § 1º LDB. Art. 12, VII e VIII LDB. Art. 31, IV EDUCAÇÃO INFANTIL Ofertar e garantir acesso à educação de jovens e adultos àqueles que não tiveram acesso à escola na idade adequada CF. Art. 208, IV LDB. Art. 37 ENSINO FUNDAMENTAL Organizar o Sistema Municipal de Educação CF. Art. 211 LDB. Art. 11, III LDB. Art. 18

5 GARANTIA DO ACESSO UNIVERSAL
SAÚDE ATENÇÃO BÁSICA GARANTIA DO ACESSO UNIVERSAL COORDENAÇÃO DO CUIDADO RESOLUTIVIDADE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA VIGILÂNCIA SANITÁRIA SAÚDE DO TRABALHADOR

6 DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO
MEIO AMBIENTE DEFESA CIVIL GOVERNANÇA EM T.I. PLANEJAMENTO GESTÃO FISCAL ASSISTÊNCIA SOCIAL DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO