Audiência Pública 1º QUADRIMESTRE – 2012 (LRF art.9º § 4º)

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1 Audiência Pública 1º QUADRIMESTRE – 2012 (LRF art.9º § 4º)

2 INTRODUÇÃO 1. Receitas 2. Despesas 3. Investimentos na Educação 4. Investimentos na Saúde

3 1- RECEITAS 2012 DESCRIÇÃOVALOR (R$) RECEITAS CORRENTES3.202.540,97 RECEITA TRIBUTÁRIA50.900,30 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES39.375,28 RECEITA PATRIMONIAL11.916,97 RECEITAS DE SERVIÇOS0,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES3.708.268,78 OUTRAS RECEITAS CORRENTES11.546,60 DEDUÇÕES DA RECEITA (-)(619.466,96)

4 1- RECEITAS E DESPESAS DESCRIÇÃOVALOR (R$)DESCRIÇÃOVALOR (R$) REC. CORRENTES3.822.007,93DESP. CORRENTES2.989.191,96 REC. DE CAPITAL0,00DESP. CAPITAL159.602,60 DEDUÇÕES REC. (-)(619.466,96) TOTAL GERAL3.202.540,973.148.794,56 SUPERÁVIT53.746,41

5 RECEITA POR FONTE DE RECURSOS RECEITA POR FONTE DE RECURSOS RECEITA POR FONTEVALOR (R$) TOTAL DAS RECEITAS3.202.540,97 Recursos Ordinários – (01000)1.890,764,85 FUNDEB 60% – (01101)354.153,85 5% Transf. Const. FUNDEB – (01103)154.867,56 Demais Imp. Vinc. A Educ. Básica – (01104)12.234,35 Salário Educação – (01107)32.503,68 Saúde Receitas Vinc. 15% – (01303)471.941,28 Receitas de Alien. de Ativos da Saúde – (01304)9,43 Atenção Básica – (01495)112.743,47 Vigilância Sanitária – (01497)5.252,69 Gestão do SUS Exercício – (01499)411,36

6 RECEITA POR FONTE DE RECURSOS RECEITA POR FONTE DE RECURSOS RECEITA POR FONTEVALOR (R$) Outros Royalties e Compensações – (01504)31.659,73 COSIP – Contribuição Ilum. Pública – (01507)40.224,66 Taxas – Exercício Poder de Polícia – (01510)9.677,81 Taxas – Prestação de Serviços – (01511)1.210,42 CIDE – (01512)9.750,12 Programa Transporte Escolar – (31116)5,95 Programa Transporte Escolar – (31117)5.961,80 Merenda Escolar – (31122)10.602,00

7 DESPESAS POR FONTE DE RECURSOS DESPESAS POR FONTE DE RECURSOS RECEITA POR FONTEVALOR (R$) Construção da Unidade Educação Infantil – (31124)2.276,53 PSF SB SESA– (31323)6.000,00 Estrut. Da Rede Atenção Básica de Saúde – (31326)4.993,54 Sanitários Domiciliares – (31327)949,51 Aquisição de Medicamentos – (31328)128,63 Programa PSB - Piso Básico Fixo – (31729)24.000,00 Programa FMAS - IGDBF – (31735)7.012,33 Convênio Distribuição de Energia Elétrica – (31746)18,93 Reforma e Ampliação do Estádio Municipal – (31748)1.514,93 Programa Piso Básico Variável II – (31752)4.000,00 Programa FMAS - PVMC – (31753)4.000,00 Aquisição de um Veículo Van – (31756)33,01 IGDSUAS – (31764)3.638,55

8 DESPESAS POR FONTE DE RECURSOS CONTINUAÇÃO DESPESAS POR FONTE DE RECURSOS CONTINUAÇÃO DESPESAS POR FONTEVALOR (R$) TOTAL DAS DESPESAS3.148.794,56 Recursos Ordinários – (01000)1.571.077,88 FUNDEB 60% – (01101)245.005,34 FUNDEB 40% – (01102)83.796,87 5% Transf. Const. FUNDEB – (01103)220.032,55 Demais Imp. Vinc. A Educ. Básica – (01104)59.918,78 Salário Educação – (01107)24.621,92 FMS - Saúde 15% - (01303)703.640,84 Atenção Básica – (01495)120.066,19

9 DESPESAS POR FONTE DE RECURSOS DESPESAS POR FONTE DE RECURSOS DESPESAS POR FONTEVALOR (R$) Vigilância Sanitária – (01497)120,00 Outros Royalties e Comp. Financ. Patrim. – (01504)25.898,00 COSIP – Contrib. de Iluminação Pública – (01507)38.240,55 CIDE – (01512)8.000,00 Gestão do SUS – (03499)1.200,00 Merenda Escolar – (31122)1.368,15 PSF – SB SESA – (31323)6.745,00 Programa PSB – Piso Básico Fixo – (31729)27.349,92 Programa FMAS I.G.D.B.F – (31735)5.100,00 Programa Piso Básico Variável II – (31752)3.548,64 Programa FMAS – PVMC – (31753)3.063,93

10 2- DESPESAS 2012 DESCRIÇÃOVALOR (R$) TOTAL DAS DESP. POR ELEMENTO 3.148.794,56 DESPESAS CORRENTES 2.246.315,96 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil1.200.248,45 Salário Família15.270,10 Obrigações Patronais - INSS86.662,65 Obrigações Patronais – Previdência71.060,43 Juros e Encargos da Dívida4.094,82 Contribuições6.220,80 Subvenções Sociais14.574,99 Material de Consumo784.787,72 Passagens e Despesas com Locomoção3.834,23 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física59.561,77

11 2- DESPESAS 2012 DESCRIÇÃOVALOR (R$) DESPESAS CORRENTES 742.876,00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica688.849,93 Outros Benefícios Assistenciais5.800,00 Diárias Civil19.630,00 Obrigações Tributárias e Contributivas28.596,07 DESPESAS CORRENTES 159.602,60 Equipamentos e Material Permanente22.994,79 Aquisição de Imóveis82.000,00 Principal da Dívida Contratual Resgatado54.607,81

12 EDUCAÇÃO LIMITES CONSTITUCIONAIS % APLICADO Mínimo de 25% das Receitas de Impostos – Art. 212 – CF/88 31,28% Mínimo de 60% das Despesas Ensino Fundamental – Art. 60 – CF/88 66,38%

13 SAÚDE LIMITES CONSTITUCIONAIS% APLICADO Mínimo de 15% das Receitas de Impostos – EC 29/2000 23,14 % Índice Ajustado pelo TCE –PR (Glosas) SUBFUNÇÃOValores (R$) Atenção Básica56.643,57 Assistência Hospitalar e Ambulatorial799.442,93 Vigilância Sanitária0,00 TOTAL856.086,50

14 ÍNDICE DE PESSOAL LIMITES CONSTITUCIONAIS% APLICADO Despesa Total de Pessoal4.159.363,24 Receita Corrente Líquida9.892.338,35 Índice gasto com Pessoal42,05 %