REGIMES CONSTITUCIONAIS DE PREVIDENCIA SOCIAL

Apresentação em tema: "REGIMES CONSTITUCIONAIS DE PREVIDENCIA SOCIAL"— Transcrição da apresentação:

1 REGIMES CONSTITUCIONAIS DE PREVIDENCIA SOCIAL
DRA. ELIANE ROMEIRO COSTA

2 REGIMES GERAL , PRÓPRIO E COMPLEMENTAR

3 REGIME PARTE DO SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL INSERIDO NO SISTEMA NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL – ART. 294/D.3048/99

4 REGIMES PREVIDENCIÁRIOS - CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1988

5 ESTRUTURA DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO BRASILEIRO
Art. 201 – CF/88 Art. 40 e CF/ Lei 9.717/98 Art. 202 – CF/88 RGPS RGPS – – REGIME REGIME GERAL DE GERAL DE RPPS RPPS RPPS RPPS – – – – REGIMES PRÓPRIOS DE REGIMES PRÓPRIOS DE REGIMES PRÓPRIOS DE REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA PREVIDÊNCIA PREVIDÊNCIA PREVIDÊNCIA PREVIDÊNCIA PREVIDÊNCIA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES COMPLEMENTAR COMPLEMENTAR COMPLEMENTAR COMPLEMENTAR SOCIAL SOCIAL TRABALHADORES TRABALHADORES TRABALHADORES TRABALHADORES FUNCIONÁRIOS FUNCIONÁRIOS FUNCIONÁRIOS FUNCIONÁRIOS MILITARES MILITARES MILITARES MILITARES TODAS AS PESSOAS TODAS AS PESSOAS TODAS AS PESSOAS TODAS AS PESSOAS DO SETOR DO SETOR DO SETOR FEDERAIS FEDERAIS DO SETOR PÚBLICOS PÚBLICOS PÚBLICOS PÚBLICOS FEDERAIS FEDERAIS Optativa, Optativa, PRIVADO E PRIVADO E PRIVADO E PRIVADO E ESTATUTÁRIOS ESTATUTÁRIOS ESTATUTÁRIOS ESTATUTÁRIOS Obrigatório Obrigatório , público, , público, administrada por administrada por FUNCIONÁRIOS FUNCIONÁRIOS FUNCIONÁRIOS FUNCIONÁRIOS Obrigatório Obrigatório , público, , público, nível nível federal, federal, fundos fundos de de pensão pensão PÚBLICOS PÚBLICOS PÚBLICOS PÚBLICOS níveis níveis federal, federal, benefício benefício definido = definido = abertos abertos ou ou fechados fechados CELETISTAS CELETISTAS CELETISTAS CELETISTAS estadual e municipal, estadual e municipal, última última remuneração remuneração Obrigatório Obrigatório , , beneficio definido. beneficio definido. nacional, público, nacional, público, Admite Fundo de Admite Fundo de Administrado pelo Administrado pelo Administrado pelo Administrado pelo Fiscalizado pelo MPS Fiscalizado pelo MPS governo governo federal federal Fiscalizado pelo MPS Fiscalizado pelo MPS subsídios subsídios sociais sociais , , Previdência Previdência governo governo federal federal ( ( ( ( fundos fundos fundos fundos fechados) e fechados) e fechados) e fechados) e benefício benefício definido: definido: Complementar Complementar pelo MF ( pelo MF ( pelo MF ( pelo MF ( fundos fundos fundos fundos teto teto de R$ 2.508,72. de R$ 2.894,28 abertos abertos abertos abertos ) ) ) ) Admite Fundo de Admite Fundo de Previdência Previdência Administrado pelos Administrado pelos Administrado pelos Administrado pelos Complementar Complementar respectivos respectivos respectivos respectivos governos governos governos governos Administrado pelo Administrado pelo Administrado pelo Administrado pelo INSS INSS INSS INSS REPARTIÇÃO SIMPLES / CAPITALIZAÇÃO EM REPARTIÇÃO SIMPLES / CAPITALIZAÇÃO EM REPARTIÇÃO SIMPLES / CAPITALIZAÇÃO EM REPARTIÇÃO SIMPLES / CAPITALIZAÇÃO EM CAPITALIZAÇÃO CAPITALIZAÇÃO CAPITALIZAÇÃO CAPITALIZAÇÃO REPARTIÇÃO SIMPLES REPARTIÇÃO SIMPLES REPARTIÇÃO SIMPLES REPARTIÇÃO SIMPLES ALGUNS ESTADOS E MUNICÍPIOS ALGUNS ESTADOS E MUNICÍPIOS ALGUNS ESTADOS E MUNICÍPIOS ALGUNS ESTADOS E MUNICÍPIOS

6 PRINCÍPOS PREVIDENCIÁRIOS- ARTS. 40,194,201,202/CF
1- EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL 2-CONTRIBUTIVO 3-JUSTIÇA SOCIAL 4-FUNALIDADE PREVIDENCIÁRIA 5-OBRIGATORIEDADE DA FILIAÇÃO 6-FILIAÇÃO AUTOMÁTICA 7-FILIAÇÃO FACULTATIVA 8-SEGURIDADE SOCIAL 9- CUSTEIO DIREITO 10- CUSTEIO INDIRETO 11-SOLIDARIEDADE ENTRE MUTUÁRIOS

7 CONCEITOS E TERMINOLOGIAS- SISTEMA E REGIMES PREVISIONAIS - PREVIDENCIAIS
 a- REGIME PÚBLICO – b- REGIME PRIVADO – c- REGIME PROFISSIONAL – d- REGIME POR EMPRESA e- REGIME COMPLEMENTAR (LEGAIS , VOLUNTÁRIOS ) e.1- LEGAIS ( INTEGRADOS – REGIME BRITÂNICO ; UNIFICADOS-SUÉCIA; COORDENADOS- FRANÇA E SUIÇA ) f- REGIME FINANCEIRO g- REGIME REPARTIÇÃO h- REGIME CAPITALIZAÇÃO i- REGIME OBRIGATÓRIO j-- REGIME FACULTATIVO l- REGIME DE PENSÕES m- PLANO DE BENEFÍCIOS N-PLANO DE CUSTEIO O-PLANOS DE CONTRIBUIÇÃO DEFINIDA P-PLANOS DE BENEFÍCIOS DEFINIDOS

8 REGIME GERAL PREVIDENCIÁRIO
A PREVIDÊNCIA SOCIAL SERÁ ORGANIZADA SOB A FORMA DE REGIME GERAL DE CARÁTER CONTRIBUTIVO E DE FILIAÇÃO OBRIGATÓRIA , OBSERVADOS CRITÉRIOS QUE PRESERVEM O EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL

9 CARACTERÍSTICAS - R.G. 1- REGIME FINANCEIRO- DE CAIXA , DE REPARTIÇÃO ; 2- RISCOS SOCIAIS –ART.201,I A V/CF; 3-PRESTAÇÕES SUBSTITUTIVAS DE RENDA

10 PRINCÍPIOS GERAIS ART.4º.- D. 3048/99 C.C ART. 194/CF

11 PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS – ART.4º.D. 3048/99
1-UNIFORMIDADE E EQUIVALÊNCIA DOS BENEFÍCIOS E SERVIÇOS ÀS POPULAÇÕES URBANAS E RURAIS; 2- UNIVERSALIDADE DE PARTICIPAÇÃO NOS PLANOS PREVIDENCIÁRIOS 3-SELETIVIDADE E DISTRIBUTIVIDADE NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ; 4-IRREDUTIBILIDADE DO VALOR DOS BENEFÍCIOS

12 REGIME GERAL -DESTINATÁRIOS
SEGURADOS OBRIGATÓRIOS E FACULTATIVOS

13 RGPS- EXCLUÍDOS A-SEGURADO AMPARADO POR REGIME PRÓPRIO
B– ESTRANGEIRO NÃO RESIDENTE NO PAÍS- C-VEDADO INSCRIÇÃO COMO FACULTATIVO DE SEGURADO DE RPPS

14 BENEFÍCIOS E SERVIÇOS – ART. 25/D.3048/99
RGPS- PRESTAÇÕES BENEFÍCIOS E SERVIÇOS – ART. 25/D.3048/99

15 FILIAÇÃO - 1- INICIO DA RELAÇÃO JURÍDICA PARA SEGURADO E DEPENDENTE
FILIAÇÃO É O VÍNCULO QUE SE ESTABELECE ENTRE PESSOAS QUE CONTRIBUEM PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL E ESTA, DO QUAL DECORREM DIREITOS E OBRIGAÇÕES - ART.20/D.3048/99

16 INSCRIÇÃO ATO PELO QUAL O SEGURADO É CADASTRADO NO RGPS MEDIANTE COMPROVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS E DE OUTROS ELEMENTOS NECESSÁRIOS ... A SUA CARACTERIZAÇÃO – ART. 18/D.3048/99 INSCRIÇÃO DOS DEPENDENTES – ART.22 A 24 /D.3048/99

17 MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO
ART.13/D.3048/99 ART.15/L.8.213/91

18 REGRAS DO CUSTEIO 1- REGRAS DA CONTRAPARTIDA- PAR.5º. , ART. 195/CF
2-REGRA DA CONTRIBUIÇÃO DIRETA E INDIRETA – CAPUT, PARS. 1º. E 2º. /ART. 195/CF ; 3- REGRA DA TRIMESTRALIDADE – PAR.6º., ART. 195/CF 4- REGRA DA ISENÇÃO – PAR. 7º., ART. 195/CF C.C. ART. 55 /LEI 8.212/91 5- CARÁTER DA DIVERSIDADE DO FINANCIAMENTO – ART. 195/CF C.C. ART. 149/CF

19 SÃO DUAS RELAÇÕES JURÍDICAS INDEPENDENTES.
NÃO HÁ CORRELAÇÃO ENTRE O DEVER DE CONTRIBUIR E O DIREITO ÁS PRESTAÇÕES. SÃO DUAS RELAÇÕES JURÍDICAS INDEPENDENTES.

20 INVESTIGAÇÕES PRINCIPAIS DA INTERPRETAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
1- INTERPRETAÇÃO EM FAVOR DO SEGURADO; 2- INTERPRETAÇÃO EM FAVOR DO ÓRGÃO SEGURADOR; 3- ITERPRETAÇÃO EM FAVOR DA TÉCNICA ATUARIAL

21 REGIME PRÓPRIO PREVIDENCIÁRIO - RPPS
ENTENDE-SE POR RPPS O QUE ASSEGURA PELO MENOS APOSENTADORIA E PENSÃO POR MORTE – PAR.3º. , ART. 10/D. 3048/99

22 RPPS- CARACTERÍSTICAS- ART.40/CF
1- CARÁTER CONTRIBUTIVO 2-EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL 3-SOLIDARIEDADE ENTRE ATIVOS E INATIVOS CIVIS E MILITARES 4-ORGANIZADOS EM NORMAS GERAIS DE CONTABILIDADE E ATUÁRIA- L.9.717/99 5-FILIAÇÃO OBRIGATÓRIA DO SERVIDOR EFETIVO; 6-FINALIDADE PREVIDENCIÁRIA – PRINCÍPIO DA EXCLUSIVIDADE DA COBERTURA - L.9.717/99 7-FINANCIAMENTO – II,ART.1º.,ARTS.2º. E 3º./L /98 8- OUTRAS FONTES – ART. 249/CF C.C. ART. 6º., L.9.717/98 9- BENEFÍCIOS – ART. 5º. L.9.717/98 10- LEI DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE RGPS E RPPS- L.9796/99; 11- LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LC 101/0O

23 REGIME COMPLEMENTAR REGIME CONTRIBUTIVO, FACULTATIVO , CONTRATUAL DE CAPITALIZAÇÃO – ART. 202/CF

24 RPC – ART. 202/CF- CARACTERÍSTICAS
1- REGIME DE PREVIDENCIA PRIVADA 2- NATUREZA OU CARÁTER PREVIDENCIÁRIO ; 3-CONTRATUAL – OBJETO PLANOS PREVIDENCIÁRIOS; 4-OBJETO – RISCO CONTRATADO ; 5-DESTINATÁRIO – PARTICIPANTE OU ASSISTIDO 6- RELAÇÃO JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO – SINALAGMÁTICA 7-RPC- EFPP E EAPP