A Política Nacional de Assistência Social na Perspectiva do Sistema Único - SUAS

Apresentação em tema: "A Política Nacional de Assistência Social na Perspectiva do Sistema Único - SUAS"— Transcrição da apresentação:

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2 A Política Nacional de Assistência Social na Perspectiva do Sistema Único - SUAS
Deliberação da IV Conferência Nacional; Garantia de acesso aos direitos socioassistenciais; Modelo democrático e descentralizado de gestão, com comando único; Gestão compartilhada, co-financiamento e definição de competências dos três entes federados; Modelo para a articulação e o provimento de serviços continuados; Normatização dos serviços e indicadores de avaliação. ARTICULAÇÃO INTERESETORIAL OUTRAS POLÍTICAS E SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS

3 EIXOS ESTRUTURANTES DO SUAS
Matricialidade Sócio-Familiar; Descentralização político-administrativa e Territorialização; Co-responsabilidade entre os três entes federados; Financiamento; Controle Social; A Política de Recursos Humanos; A Informação, o Monitoramento e a Avaliação.

4 GARANTIAS SOCIOASSISTENCIAIS FORTALECIMENTO DE UMA REDE DE
a segurança de acolhida; a segurança social de renda; a segurança do convívio ou vivência familiar, comunitária e social; a segurança do desenvolvimento da autonomia individual, familiar e social; a segurança de sobrevivência a riscos circunstanciais. FORTALECIMENTO DE UMA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL

5 PROTEÇÃO SOCIAL PARA FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS
Política Nacional de Assistência Social SUAS - prevenir situações de risco pessoal e social; - proteger pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade; - fortalecer vínculos familiares e comunitários; - identificar / monitorar situações de vulnerabilidades, riscos e exclusão; - potencializar possibilidades de inclusão social; PROTEÇÃO SOCIAL PARA FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS

6 SUAS e Violência Contra Crianças e Adolescentes
PSE – AC Reparar Direitos e Vivências; Fortalecer vínculos; Promover a Reintegração Familiar PSE – MC Prevenir Agravamento s Reconstruir Relações Familiares PSB Prevenir Situações de Violência SUAS e Violência Contra Crianças e Adolescentes PSE – AC Acolhimento Personalizado e Individualizado Riscos Perdas Rupturas PSE – MC Acompanhamento Psicossocial com Foco na Família;Fortalecimento das ações em rede. Proteção Social Básica Prevenção: fortalecimento das ações preventivas e da capacidade protetiva da família e da comunidade; identificação de situações de negligência. Enfrentamento: apoio às ações da PSE.

7 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Objetivos Prevenir situações de risco e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Público População em situação de vulnerabilidade social decorrente de: Pobreza/privação e/ou Fragilização de vínculos. Públicos prioritários: Beneficiários do BPC e suas famílias e Famílias do PBF. Diretrizes da Proteção Social Básica: Territorialização Centralidade na família

8 PSB – ESTRATÉGIAS PREVENTIVAS
Programa de Atenção Integral à Família; Grupos Socioeducativos de Famílias com gestantes ou mães e pais de crianças de 0 a 6 anos: Prevenção de situações de violência e fortalecimento de vínculos familiares; Grupos Socioeducativos de Convívio Geracional e Intergeracional Oficinas de Inclusão Produtiva Pró-Jovem Adolescente: serviço socioeducativo para adolescentes de 15 a 17 anos;

9 Proteção Social Especial
Reúne um conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo: a reconstrução de vínculos familiares e comunitários; a defesa de direito; o fortalecimento das potencialidades; e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos;

10 SUAS: PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
ATENDIMENTO A SITUAÇÕES DE RISCO E DESPROTEÇÃO intervenções mais especializadas SITUAÇÕES COMPLEXAS E MULTIDETERMINADAS: envolvendo aspectos como contexto sócio-cultural; história familiar e transgeracional; potencialidades e fragilidades; situações adversas enfrentadas; impacto de tais aspectos sobre as relações intra-familiares e da família com o contexto. VÍNCULOS FRAGILIZADOS, AMEAÇADOS OU ROMPIDOS CENTRALIDADE NA FAMÍLIA: empoderamento e alcance de maior grau de autonomia; superação de situações adversas; reconstrução de suas relações; fortalecimento dos vínculos familiares e das redes sociais de apoio; garantia de seus direitos sociais e de condições dignas de sobrevivência. É preciso reconhecer que a família apresenta capacidade de enfretar adversidades, construir novas possibilidades, soluções e formas de relacionamento, a partir do apoio recebido. ARTICULAÇÃO: demais Políticas Públicas, Sistema de Justiça, SGD e PSB - atendimento integrado.

11 Proteção Social Especial
Atendimento a famílias e indivíduos que se encontrem em: i. situação de risco pessoal e social: abandono; violência física ou psicológica; abuso ou exploração sexual; cumprimento de medidas socioeducativas; situação de rua; trabalho infantil; outras. ii. situação de contingência, necessitando de cuidados especializados - deficiência ou processo de envelhecimento;

12 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
NÍVEIS DE PROTEÇÃO MÉDIA COMPLEXIDADE Famílias e indivíduos: CREAS ALTA COMPLEXIDADE Famílias e indivíduos em situação de: SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO em situação de contingência; com direitos violados. Inseridos no núcleo familiar. risco, necessitando de atendimento fora de seu núcleo de origem; abandono, sem referência familiar. Afastados do convívio com o núcleo familiar.

13 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - ARTICULAÇÕES
Articulação - PSE e PSB OBJETIVOS Fortalecimento de vínculos familiares e da capacidade protetiva da família; Fortalecimento das redes sociais de apoio da família; Enfrentamento de estigmas e preconceitos; Inclusão produtiva; Articulação PSE CREAS e Alta Complexidade OBJETIVOS Prevenção do agravamento e do afastamento da criança e do adolescente do convívio familiar, mesmo nas situações de crise; Apoio ao processo de reintegração familiar: reconstrução de relações familiares, fortalecimento ou resgate de vínculos, de modo articulado com outros serviços da rede.

14 Temas que orientaram a discussão e elaboração
dos objetivos e ações do PNCFC: Valorização da Família: Políticas de Apoio Sócio-Familiar Reordenamento da Rede de Acolhimento; Implementação de Programas de Famílias Acolhedoras e Repúblicas Adoção centrada no interesse da criança e do adolescente

15 PLANO NACIONAL – Principais Aspectos
APOIO À FAMÍLIA: PREVENÇÃO DA INSTITUCIONALIZAÇÃO; EXCEPCIONALIDADE E PROVISORIEDADE DO AFASTAMENTO DO CONVÍVIO FAMILIAR; REORDENAMENTO DOS ABRIGOS; IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE FAMÍLIAS ACOLHEDORAS E REPÚBLICAS; REINTEGRAÇÃO FAMILIAR ADOÇÃO: EM CONSONÂNCIA COM O ECA E CENTRADA NO INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FORTALECIMENTO DA AUTONOMIA DO ADOLESCENTE E DO JOVEM ADULTO

16 SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA
IMPLEMENTAÇÃO DO PNCFC: INTERSETORIALIDADE POLÍTICAS SETORIAIS SAÚDE, EDUCAÇÃO, HABITAÇÃO, TRABALHO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS CONSELHOS CONANDA/CEDCA / CMDCA; CNAS / CEAS / CMAS; CNE / CEE / CME; CNS, CES, CMS e outros; SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS Conselhos Tutelares, Ministério Público, Judiciário, Defensorias, etc.; SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA Centros de Defesa da Criança e do Adolescentes, Fóruns DCA, Serviços de Acolhimento, etc.; COMUNIDADE SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS Conselhos Tutelares, Ministério Público, Judiciário, Defensorias, etc.; SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA CEDECA’s, etc.;

17 IMPLEMENTAÇÃO DO PNCFC: AÇÕES EM ANDAMENTO
Fortalecimento da Autonomia - Adol. e Jovem  Reintegração Familiar CRAS Pró-Jovem Adolescente: serviço socioeducativo para adolescentes de 15 a 17 anos; Apoio à Família: Prevenção da Institucionalização PAIF - implementados nos CRAS; Grupos Socioeducativos - Famílias com gestantes ou com crianças de 0 a 6 anos; Grupos Socioeducativos de Convívio Geracional e Intergeracional; Oficinas de Inclusão Produtiva; PNCFC Política de Assistência Social

18 IMPLEMENTAÇÃO DO PNCFC: AÇÕES EM ANDAMENTO
Apoio à Família: Prevenção da Institucionalização. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PETI: crianças/adolescentes atendidos em municípios brasileiros. Apoio à família: Prevenção da institucionalização; BPC -   crianças e adolescentes beneficiários; Prioridade no acompanhamento no CRAS; Regulação do PBT: Fortalecimento das ações destinadas à famílias com crianças e adolescentes com deficiência na PSB; Portaria Interministerial Nº18/2007 (MDS, MS e SEDH): Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na escola de crianças e adolescentes beneficiárias do BPC. Mais Educação (Portaria Interminsterial, Nº 17/2007). PNCFC Política de Assistência Social

19 IMPLEMENTAÇÃO DO PNCFC: AÇÕES EM ANDAMENTO
EXCEPCIONALIDADE E PROVISORIEDADE DO AFASTAMENTO DO CONVÍVIO FAMILIAR;   REINTEGRAÇÃO FAMILIAR PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL  CREAS ·   atendimento às famílias com situações de violência contra a criança e o adolescente; ·    definição de fluxos: assistência social e saúde no atendimento à violência; expansão do co-financiamento; PNCFC Política de Assistência Social

20 Política de Assistência Social
REORDENAMENTO DOS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE FAMÍLIAS ACOLHEDORAS E REPÚBLICAS    REINTEGRAÇÃO FAMILIAR FORTALECIMENTO DA AUTONOMIA DO ADOLESCENTE E DO JOVEM ADULTO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL AGENDA SOCIAL – CRIANÇA E ADOLESCENTE CAMINHO PARA CASA Apoio à reintegração familiar de crianças/adolescentes abrigados em função da situação de pobreza de suas famílias:  Apoio ao reordenamento dos serviços de acolhimento; Qualificação de profissionais, Adequação da infra-estrutura e do atendimento para pequenos grupos; Acompanhamento das famílias de origem; Articulação com a rede de serviços e com o SGD;   Incentivo à implementação de novas modalidades de atendimento: Programas de Famílias Acolhedoras e Repúblicas. PNCFC Política de Assistência Social

21 IMPLEMENTAÇÃO DO PNCFC: AÇÕES EM ANDAMENTO
REORDENAMENTO DOS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO   IMPLEMENTAÇÃO DE NOVAS MODALIDADES  REINTEGRAÇÃO FAMILIAR   FORTALECIMENTO DA AUTONOMIA DO ADOLESCENTE E JOVEM PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL · Levantamento da Rede de Acolhida: Crianças / Adolescentes nos Municípios com mais de habitantes; · Expansão do Piso de Alta Complexidade I – PAC I (Portaria 460/2007): adequação do atendimento ao Plano Nacional e ao ECA; Portaria Nº 224/2007 e Nº 138/2006 PNCFC Política de Assistência Social

22 Política de Assistência Social
REORDENAMENTO DOS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO   IMPLEMENTAÇÃO DE NOVAS MODALIDADES  REINTEGRAÇÃO FAMILIAR   FORTALECIMENTO DA AUTONOMIA DO ADOLESCENTE E JOVEM PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL · Parâmetros para a Organização dos Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes - Construção do Documento: DPSE / SNAS / MDS; - Subsídios: Fóruns, Conferências, Seminários e Encontros de Discussão sobre a Temática, incluindo o Grupo de Trabalho Pró Convivência Familiar e Comunitária, criado em (2006); - Referências normativas utilizadas: ECA; PNAS/SUAS; NOB/SUAS; NOB/RH; Plano Nacional e Diretrizes Internacionais. PNCFC Política de Assistência Social

23 PRINCIPAIS DESAFIOS- MDS
IDENTIFICAÇÃO E REINTEGRAÇÃO DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES – PARCERIA COM MUNICÍPIOS; REGULAÇÃO DOS PARÂMETROS PARA ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO – CNAS E CONANDA; APRIMORAMENTO DO ACOMPANHAMENTO DAS FAMÍLIAS – REINTEGRAÇÃO FAMILIAR; REORDENAMENTO DOS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO; IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE FAMÍLIAS ACOLHEDORAS, REPÚBLICAS e ABRIGOS PARA MULHERES COM FILHOS; APOIO À COMPOSIÇÃO DAS EQUIPES PREVISTAS NA NOB RH; UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSSO AO CRAS E CREAS; QUALIFICAÇÃO DO ATENDIMENTO NO CREAS E AMPLIAÇÃO DA COBERTURA.

24 Principais Desafios Para a Implementação do Plano Nacional
Fortalecimento da INTERSETORIALIDADE, envolvendo os diversos atores no processo de implementação; Formulação das ações em rede: coordenadas e complementares; Disseminação da Cultura de Afirmação e valoricação do Direito à Convivência Familiar e Comunitária; Financiamento e Implementação das Ações em âmbito federal, estadual e municipal.

25 OBRIGADA! SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME ‏