- PROJETO PRELIMINAR - Segurança se faz com cidadania e participação.

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1 - PROJETO PRELIMINAR - Segurança se faz com cidadania e participação

2 FÓRUM PREPARATÓRIO REUNIÃO DE INSTALAÇÃO

3 1.Premissas - Participação no Governo Lula
Consultas públicas, PPA, Ouvidorias, Mesas de Negociação. 19 Conselhos Nacionais criados no Governo Lula 09 Conselhos Nacionais foram reformulados no Governo Lula até 2006 Realização de 47 Conferências Nacionais entre 2003/2007; 5 Conferências agendadas para já foram realizadas no primeiro semestre. Participação de mais de quatro milhões de brasileiros/as nas conferências.  Premissa: O dinamismo da participação social se traduz cada vez mais em políticas públicas inclusivas e ampliadoras da cidadania.

4 1. Premissas - Experiências de Participação em Segurança Pública
Conselhos Comunitários de Segurança (1982) Experiências municipais de Conferências “Conferência” Nacional Segurança, Justiça e Cidadania (1997) Rede Desarma Brasil (2005) Referendo (2005) Fórum da Cidadania contra a Violência – SP (2006) Movimento Polícia que queremos – RJ (2006) Fórum Brasileiro de Segurança Pública (2006) 1ª Conferência Estadual de Segurança Pública de Pernambuco (2008)

5 1.Premissas – A participação em políticas públicas de saúde
Paradigma biológico/médico-centrado Pouca integração entre os diferentes profissionais da área de saúde; Usuário reduzido a objeto da intervenção; Foco na doença (reativo); Desintegrado e especializado, sem totalidade; Difícil acesso e baixa confiança da população; Mobilizações corporativas baseadas apenas nos interesses da própria categoria; Ambiente propício para a substituição do serviço público por serviços particulares. Conferência Nacional de Saúde Primeira em 1937 (especialistas) A partir da CF/88 torna-se o espaço de formulação da Política Nacional; Conselho Nacional de Saúde Criado em 1937, apenas caráter consultivo; A partir de 1990 com caráter deliberativo e vinculado à Política Nacional. Novo Paradigma: SUS, PARTICIPAÇÃO E PREVENÇÃO

6 1. Premissas - Bases Constituição Federal de 1988 SUSP PRONASCI
Reorganização institucional; Gestão do conhecimento; Valorização e formação profissional; Estruturação e modernização das perícias; Prevenção; Controle externo e participação social; Integração prática das agências de justiça criminal. PRONASCI Ações integradas baseadas em prevenção, controle e repressão da criminalidade com foco nas raízes sócio-culturais da violência; Articulação de ações de Segurança Pública e políticas sociais; Integração entre União, Estados e Municípios. Focos: etário (jovens), territorial (áreas conflagradas) e social (grupos sociais vulneráveis).

7 2. Objetivos da Conferência
a. Constituir um espaço público qualificado para a discussão da segurança pública; b. Colocar em discussão os conceitos centrais de um novo modelo de políticas públicas de segurança pública; c. Promover o reconhecimento e o diálogo entre os diferentes atores inseridos na situação atual da segurança pública; d. Consolidar mecanismos de participação social no âmbito do SUSP; e. Formular os princípios e diretrizes da Política Nacional de Segurança Pública; e f. Pactuar uma agenda compartilhada.

8 2. Resultados Esperados Ao final do processo espera-se:
Cidadãos e cidadãs mobilizado(a)s por uma cultura de segurança pública no país. Construídas as idéias-força (princípios e diretrizes) que nortearão a Política Nacional de Segurança Pública. Cadastro nacional de conselhos de segurança ativo. CONASP reformulado e fortalecido como órgão protagonista desta política. CNPCP reformulado. Agendas emergencial e estrutural pactuadas.

9 Conferênciasdeliberativas Encontros Consultivos
3. O processo e suas dinâmicas Conferênciasdeliberativas Mobilização ConferênciasLivres Conferência Nacional Encontros Consultivos

10 3. O processo e suas dinâmicas:
Mobilização Objetivo: ampliar o debate sobre um novo modelo de segurança pública na sociedade e mobilizar os diversos segmentos sociais para a participação no processo da Conferência Ações: Dia Nacional de mobilização nas escolas; Concurso de desenhos e redação para as escolas; Festivais culturais; Ciclo de Debates com Universidades; Concurso de monografias; Capacitações específicas para a Conferência, entre outras.

11 3. O processo e suas dinâmicas
Etapas Deliberativas Objetivo: identificar propostas e representantes para as etapas Estaduais e Nacional. Etapa Nacional Etapa Estadual Etapa Municipal/Intermunicipal

12 3. O processo e suas dinâmicas Etapas Deliberativas
Estrutura do Processo (Municípios) Todos os Municípios podem fazer a Conferências; Todos os Municípios incluídos no Pronasci devem fazer Conferências (um representante nato para a etapa Nacional); Quando o Município não organizar a Conferência, a sociedade civil ou o Estado poderá organizá-la.

13 Comissões Organizadoras Estaduais (COEs)
3. O processo e suas dinâmicas Etapas Deliberativas Comissões Organizadoras Estaduais (COEs) Em cada Estado será composta uma Comissão Organizadora, contemplando as principais instituições da área. Cada COE terá o papel de: mobilizar, orientar e apoiar municípios na realização de conferências municipais. coordenar todas as atividades da Conferência Estadual. sistematizar as discussões do Estado e enviar para a Coordenação Nacional, conforme os parâmetros da metodologia. Os Conselhos de Segurança têm papel estratégico na organização das Conferências. 13

14 3. O processo e suas dinâmicas
Conferências Livres Objetivo: Ampliar e diversificar os espaços de discussão da conferência, reconhecendo as dinâmicas próprias da sociedade. Protagonizadas por qualquer conjunto de cidadãos e cidadãs organizados de modo integrado com a metodologia e os eixos propostos.

15 3. O processo e suas dinâmicas
Encontros Consultivos Objetivo: produzir contribuições diferenciadas por sua qualidade, inovação e inclusão de outras vozes. Seminários Temáticos: promover reflexões e proposições em temas de maior especificidade e grau de conflito. Mídia e Violência Sistema de Justiça Criminal Sistema Penitenciário Conferência Virtual: Será um fórum de participação de cidadãos e cidadãs para que possam opinar sobre os conteúdos do texto-base. Também será um espaço para divulgar todas as demais etapas da conferência e publicar seus relatórios. Consulta aos Policiais

16 3. O processo e suas dinâmicas
Fase de Mobilização Municipais e Intermunicipais Estaduais Nacional Lançamento Oficinas de Capacitação e Mobilização Mobilizadores Texto-base Materiais Orientadores WEB Sistematização Conferências Livres Atividades de reflexão e debate Encontros Consultivos Atividades Culturais Conferência Virtual

17 4. Composição de Representantes
As conferências serão compostas pela seguinte representação: Sociedade Civil. Servidores da Segurança Pública. Gestores de Políticas Públicas. Representantes (2000 delegados) - Membros do Fórum são delegados natos. Convidados Nacionais e Internacionais (300) Recorte de gênero (proposta 30%)

18 Servidores em Segurança Pública
4. Composição: Servidores em Segurança Pública Municipais X% guardas municipais – Efetivo Estaduais X% Policia Militar (Oficiais e Praças) – Efetivo X% Policiais Civis (Delegados e Agentes*) – Efetivo X% Peritos (criminal, papiloscopista e médico-legista) – Efetivo 3.552 X% Bombeiros (Oficiais e Praça) – Efetivo X% Agentes Penitenciários Federais X% polícia federal (Delegado, Agente/escrivão, Peritos/papiloscopista, Administrativos) X% polícia rodoviária federal X% Agentes Penitenciários Federais » QUAL A PROPORCIONALIDADE ENTRE CADA UM? Não se pode partir da questão corporativa Deve-se levar em conta o tamanho do Estado Importa a representação e não a representatividade

19 5. Eixos de discussão: Eixo 1 - Federalismo e Integração Sistêmica na Segurança Pública: Papéis federativos e agendas comuns Preponderância da esfera estadual no combate à criminalidade Papel da União nas políticas de segurança Papel do Município nas políticas de segurança (marcos legais e atuação fática) SUSP: Avanços necessários, pactos possíveis e agendas comuns Eixo 2 - Gestão Democrática e Controle Social: Democracia, processos participativos e segurança pública Mecanismos de transparência da atuação policial Conselhos, conferências e gestão democrática Agências de controle formal (corregedorias, ouvidorias, inspetorias, MP, etc.) Mecanismos de participação no planejamento, formulação, execução e monitoramento das políticas de segurança Prestação de contas de resultados 19

20 5. Eixos de discussão: Eixo 3 - Gestão do Conhecimento, Qualificação e Valorização Profissional Produção de conhecimento Mecanismos de aferição de resultados obtidos (indicadores) Estratégias de planejamento das ações de segurança a longo prazo Avaliação do trabalho policial Combate à corrupção policial Estratégias de formação permanente Matriz curricular Estruturação de carreiras Condições de trabalho dos operadores da segurança pública Eixo 4 - Repressão qualificada da criminalidade Reforma dos modelos organizacionais Estratégias de diminuição da letalidade policial Integração de informações Unidades policiais especializadas Repressão policial e grupos sociais vulneráveis Gestão orientada por resultados: planejamento, formulação, execução e monitoramento das políticas de segurança pública Novos modelos de persecução Gabinete de Gestão Integrada Articulação com o Sistema de Justiça 20

21 5. Eixos de discussão: Eixo 5 - Prevenção social do crime e da violência Ações preventivas não-policias focadas na redução do crime e da violência (políticas sociais) Ações preventivas policiais Estratégias de desarmamento Boas práticas na promoção da segurança com cidadania Polícia comunitária Gabinete de Gestão Integrada Municipal Iniciativa privada, responsabilidade social e prevenção da violência Acesso à Justiça Eixo 6 - Plano Diretor do Sistema Penitenciário Perfil profissional Gestão padronizada Articulação Institucional Assistência Jurídica Alternativas à prisão

22 6. Metodologia das discussões
O texto base será o principal subsídio para discussão, contendo: Contextualização Geral síntese histórica conceitos e crenças papéis dos atores da segurança elementos para uma mudança de cultura Propostas de Princípios Gerais para a nova cultura de segurança pública 3. Eixos Temáticos: propostas de Diretrizes e exemplos de Soluções já existentes. As idéias-força serão organizadas enquanto Princípios, Diretrizes e Soluções. 22

23 7. Sistematização das idéias
O documento-síntese será a base da etapa nacional e integrará propostas de todas as dinâmicas anteriores. As idéias serão ordenadas segundo o critério de recorrência. As argumentações favoráveis e contrárias dos participantes serão registradas junto com cada idéia, possibilitando que as justificativas e contradições sejam explicitadas.

24 7. Sistematização as Idéias
DIRETRIZ 1 Recorrência das idéias. Argumentos favoráveis. Ponderações e argumentos contrários. Solução 1 12 estaduais, 248 municipais, 54 livres, 3 seminários. Solução 2 10 estaduais, 280 municipais, 30 livres, 1 seminário. Solução 3 5 estaduais, 150 municipais, 390 escolas, 83 livres. 24

25 8. Estrutura de Organização
Espaços/Instâncias Atribuições Conferência Nacional de Segurança Pública Espaço maior de deliberação da Política Nacional de Segurança Pública, a ser composta pelos representantes eleitos de cada segmento (sociedade, servidores e gestores), através das etapas municipais e estaduais. Fórum Nacional Preparatório para a Conferência Mesa Nacional, de caráter consultivo, composta por atores de diversos segmentos com a finalidade de orientar a preparação da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública. Comissão Organizadora Nacional Comissão com composição tripartite, cerca de 24 membros, com poder de deliberar sobre questões relativas ao processo da Conferência. Coordenação Executiva Órgão vinculado ao Ministério da Justiça (integrado por dirigentes da Secretaria Nacional de Segurança Pública e do Gabinete do Ministro), responsável pela execução da Conferência Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP) O CONASP será reformulado ao final da Conferência, quando passará a ter em sua composição a representação dos segmentos relacionados a política pública de segurança pública, com poder deliberativo.

26 8. Estrutura de Organização
Fórum Nacional preparatório para a Conferência O que é? Mesa de concertação nacional, de caráter consultivo, na qual se delinearão estratégias de integração e mudança de cultura na segurança pública, instalada até a realização da 1ª Conferência. Objetivos iniciais: Qualificar a mobilização e a discussão sobre o projeto-base da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública. Fomentar o diálogo social sobre o tema da segurança pública e avaliar o projeto da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública. Composição: composto por cerca de 150 órgãos e entidades de diversos segmentos sociais Calendário: Primeira reunião - 15 de julho de 2008 Segunda reunião - novembro de 2008

27 8. Composição do Fórum Conselhos de Estado Governo Federal
Governos Estaduais Municípios Poder Legislativo Poder Judiciário e Ministério Público Servidores em Segurança Pública (Associações) Especialistas e Institutos de Pesquisa Redes da Sociedade Civil Igrejas Mídia Relações de Produção Organismos Internacionais Membros Convidados: Todas as Fundações dos Partidos Todas as Secretarias Estaduais

28 8. Estrutura de Organização
Coordenação Nacional Assume o papel executivo e toma as decisões estratégicas da Conferência. Cerca de 24 membros com composição tripartite. Reúne-se quinzenalmente e coordena os Grupos de Trabalho (GTs): Mobilização. Metodologia/Sistematização. Comunicação. Processos Consultivos. Infra-estrutura. Regimento. 28

29 9. Cronograma preliminar
Discussão preliminar: Dezembro de 2007 Grupo de Trabalho do MJ: Janeiro a Abril de 2008 Comissão Organizadora Nacional: Agosto de 2008 a Setembro de 2009 Reuniões do Fórum Nacional: Junho e Novembro de 2008 Publicação do Decreto Presidencial: Novembro 2008 Etapas Deliberativas (2009): Municipais: Março – Maio; Estaduais: Junho – Julho; Nacional: 27 a 30 de Agosto

30 10. Desafios Dedicação das Secretarias pelos próximos 2 anos
Baixo acúmulo da sociedade civil sobre o tema Alto potencial de conflito Intra-corporação Entre corporações Polícia x Sociedade civil Conteúdo emocional - motivado pela dor, pelo medo e pela violência Senso comum punitivista e repressor

31 11. O que se espera a partir do Fórum?
Contribuições para a realização da conferência, tais como: Articulação e mobilização de suas entidades e das diversas redes da sociedade. Divulgação das etapas e processos da Conferência. Participação de seus representantes em todo o processo da Conferência. Realização de atividades voltadas para a Conferência, como encontros, seminários etc. Apoio na constituição das Comissões Organizadoras locais. Oferecer propostas e textos para aporte aos debates, entre outros.