FRATERNIDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS

Apresentação em tema: "FRATERNIDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS"— Transcrição da apresentação:

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2 FRATERNIDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS
Objetivo Geral Estimular a participação em políticas públicas, à luz da Palavra de Deus e da Doutrina Social da Igreja, para fortalecer a cidadania e o bem comum, sinais de fraternidade.

3 FRATERNIDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS
Objetivos específicos: Conhecer como são formuladas e aplicadas as políticas públicas estabelecidas pelo Estado brasileiro. Exigir a ética na formulação e concretização das políticas públicas. Despertar a consciência e incentivar a participação de todo cidadão na construção de políticas públicas em âmbito Nacional, Estadual e Municipal. Propor políticas públicas que assegurem os direitos sociais aos mais frágeis e vulneráveis.

4 FRATERNIDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS
Objetivos específicos: Trabalhar para que as políticas públicas eficazes de governo se consolidem como políticas de Estado. Promover a formação política dos membros de nossa Igreja, especialmente dos jovens, em vista do exercício da cidadania. Suscitar cristãos católicos comprometidos na política como testemunho concreto da fé.

5 Nomenclaturas utilizadas CF/2019
Estado: É a estrutura política- administrativa de determinado país. No módulo o Estado representa a estrutura dos Poderes Legislativo (vereador, senadores, deputados), Executivo (Prefeito, Governador e Presidente) e Judiciário (STF, Ministério Público...). O mesmo também pode representar qualquer estrutura política-administrativa dos entes federativos: Municipal, Estadual e Federal. Governo: É quem governa algum dos entes federativos, sendo o conjunto de relações entre os diferentes poderes e a sociedade. Agente político: o sujeito eletivo, ou seja, é aquele que foi eleito e necessitou de votos para estar no cargo ou ainda, ocupam cargos de livre provimento, os conhecidos cargos de confiança. Agente público: funcionário do poder público que está no cargo mediante concurso público. .

6 VER DA CF/2019 Poder Público; Tipos de Políticas Públicas;
Políticas de Governo e políticas de Estado; Razões das Políticas Públicas e Sist. Econômico; Condicionantes nas Políticas Públicas; Ciclo das Políticas Públicas: 6. 1. Identificação do Problema; 6. 2. Formulação da Política Pública; 6. 3. Tomada de decisões; 6. 4. Implementação da Política Pública; e 6. 5. Avaliação e Monitoramento da Política Pública.

7 VER DA CF/2019 O papel dos atores sociais nas Políticas Públicas;
Participação e Políticas Públicas; Protagonismo dos jovens na elaboração das PP; Colaboração dos Movimentos Sociais na elaboração das PP; As Políticas Públicas e a família

8 JULGAR DA CF/2019 1. ANTIGO TESTAMENTO 2. NOVO TESTAMENTO
1.1. O Pentateuco e a legislação do direito e da justiça. 1.2. Os profetas e o anúncio da Justiça 1.3. A sabedoria como educadora da Justiça 2. NOVO TESTAMENTO 2.1 Jesus e seu Evangelho do Reino de Deus. 2.2. O combate à fome 2.3. Atenção a doentes, crianças, mulheres e trabalhadores 2.4. Compaixão com os sofredores 2.5. Padres da Igreja e cuidado com os mais vulneráveis.

9 JULGAR DA CF/2019 3. CONTRIBUIÇÃO DA DOUTRINA SOCIAL DA IGREJA
3.1. Participação. 3.2. Cidadania. 3.3. Bem comum.

10 AGIR DA CF/2019 Superando a dualidade entre fé e política.
Participação da sociedade e valores fundamentais: 2.1. Participação 2.2. Participação nos Conselhos. 2.3. Participação ativa. 2.4. Participação, mídia tradicional, internet e mídias sociais. 2.5. A responsabilidade de todos. Educar para o humanismo solidário.

11 AGIR DA CF/2019 4. Bem comum. 5. Pistas de Ação:
4.1. Participação 4.2. Cidadania. 4.3. Bem comum. 6. Observatório Social do Brasil. 7. Jornada Mundial do Pobre: 7.1. Quem são os sujeitos destinatários dessas ações? Conclusão.

12 AGIR: Superando a dualidade entre fé e política
Superar as dualidades sociais e existenciais que interferem ou compromete nossas ações e comportamentos cotidianos em relação à fé e a política, é o primeiro passo para a vivência do agir, na Campanha da Fraternidade de Ao afirmar que o direito e a justiça são condicionantes para a liberdade (Is 1,27) reconhece que a política é intrínseca à fé, e que a prática da fé também é um exercício político. Ao reconhecer que a fraternidade exige políticas públicas e que as políticas públicas são condicionantes para se viver em fraternidade, a Igreja Católica, através desta Campanha, nos desafia a testemunhar a justiça participando efetivamente da política, quer seja defendendo, exigindo ou construindo políticas públicas que assegurem a vida e a dignidade das pessoas.

13 AGIR: participação da sociedade e valores fundamentais
2.1. Participação 2.2. Participação nos Conselhos Participação ativa Participação, mídia tradicional, internet e mídias sociais A responsabilidade de todos.

14 AGIR: educar para o humanismo solidário
Políticas públicas que despertem para a cultura do diálogo Políticas públicas e a globalização da esperança. Políticas públicas e a verdadeira inclusão. Políticas públicas e as redes de cooperação. Políticas públicas e honestidade.

15 AGIR: Bem comum 1 O cenário atual de definição e aplicação de políticas públicas prioritárias, inclusivas e eficazes nos campos da saúde, educação, seguridade social e alimentar, acesso à terra e à moradia, mostra que não pode existir democracia verdadeira e estável sem justiça social, sem divisão real de poderes e sem a vigência do Estado de direito. Nestes anos de ajuste do modelo neoliberal um importante descuido do gasto social, em particular nas áreas da educação, da saúde e da segurança social, na medida em que se deu preferência ao pagamento da dívida externa ou a desvios dos escassos recursos públicos para interesses de uma minoria. O acesso aos serviços públicos de saúde, de maneira integral, universal e com qualidade, ainda representa um dos maiores anseios populares no Brasil.

16 AGIR: Bem comum 2 As políticas sociais no Brasil sofreram um duro retrocesso recentemente. Com a aprovação da Emenda Constitucional 95/2016, que estabeleceu um limite máximo ou um “teto” com as despesas públicas a partir de 2017 e pelo período de 20 anos (até 2036). É um evidente cenário caótico na manutenção de um atendimento mínimo, digno e de qualidade dos direitos sociais a todo cidadão em nosso país. No Brasil, quase metade de todos os recursos do Orçamento Geral da União é destinada para o pagamento da dívida pública (com o seu refinanciamento, sua amortização e o pagamento de juros), o setor social não pode ser preterido. Ele precisa muito da garantia de seu financiamento.

17 AGIR: pistas de ação Pistas de Ação: Observatório Social do Brasil.
1. Participação 2. Cidadania. 3. Bem comum. Observatório Social do Brasil. Jornada Mundial do Pobre: Quem são os sujeitos destinatários dessas ações? Conclusão.