DÍVIDA PÚBLICA APROPRIAÇÃO DO ESTADO

Apresentação em tema: "DÍVIDA PÚBLICA APROPRIAÇÃO DO ESTADO"— Transcrição da apresentação:

1 DÍVIDA PÚBLICA APROPRIAÇÃO DO ESTADO
CONSTITUIÇÃO RENTISTA Art. 166, § 3º, II, “b” - As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso indiquem os recursos necessários (...) excluídas as que incidam sobre serviço da dívida”

2 DÍVIDA PÚBLICA APROPRIAÇÃO DO ESTADO
LC 101/2000 (LEI RESPONSABILIDADE FISCAL) Art. 30. No prazo de noventa dias após a publicação desta Lei Complementar, o Presidente da República submeterá ao: I - Senado Federal: proposta de limites globais para o montante da dívida consolidada da União, Estados e Municípios, ...

3 DÍVIDA PÚBLICA APROPRIAÇÃO DO ESTADO
SUPERÁVIT PRIMÁRIO LDO/ “A elaboração e a aprovação do Projeto de Lei Orçamentária de 2012, bem como a execução da respectiva Lei, deverão ser compatíveis com a obtenção da meta de superávit primário (...) LC 101/ “Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, (...) limitação de empenho e movimentação financeira” Art. 73 - As infrações dos dispositivos desta Lei Complementar serão punidas segundo o Código Penal (...)

4 Orçamento Geral da União – Executado em 2010
R$ 635 bilhões Nota: Inclui o “refinanciamento” ou “rolagem” – Total do Orçamento 2010 = R$ 1,414 Trilhões Fonte: SIAFI - Banco de Dados Access p/ download (execução do Orçamento da União) – Disponível em Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida

5 DÍVIDA PÚBLICA APROPRIAÇÃO DO ESTADO
TAXA SELIC 12% a.a Inflação Brasileira 5% a.a Juro Real Positivo 7% a.a. PRIME RATE 0% a 0,25% a.a. Inflação EUA 3,8% a.a. Juro Real Negativo - 3,8% a 3,55% a.a RENDIMENTO (+ Var.Cambial) 10,8% a 10,55%

6 DÍVIDA PÚBLICA APROPRIAÇÃO DO ESTADO
JUROS POR DIA 635 bi / 365 dias = 1,74 bi/dia EDUCAÇÃO POR DIA 41 bi/365 DIAS = 0,12 bi/dia

7 DÍVIDA PÚBLICA APROPRIAÇÃO DO ESTADO
DELIBERADA DEGRADAÇÃO = PRIVATIZAÇÃO

8 DÍVIDA PÚBLICA APROPRIAÇÃO DO ESTADO
AUDITORIA DÍVIDA = BARREIRAS ENORMES

9 Dívida Pública Brasileira: Quem detém os títulos?
Item Dez/2002 Abr/2009 Dívida Interna Líquida 42% 51,3% Dívida Externa Líquida 15,5% -13,8% Dívida Líquida do Setor Público 57,5% 37,5% Fonte: Banco Central (abr/10) e Secretaria de Previdência Complementar (Dez/09) – elaboração: Auditoria Cidadã

10 DÍVIDA PÚBLICA APROPRIAÇÃO DO ESTADO
AUDITORIA DÍVIDA EQUADOR = 95 % dos credores aceitaram a proposta anulação de 70% da dívida com os bancos privados internacionais

11 DÍVIDA DOS ESTADOS COM A UNIÃO 1999/2010
INFLAÇÃO (IPCA) % VAR. IGP/DI ,5 JUROS % % VAR. IGP/DI % % 471% 567% 471 – 4 VEZES A INFLAÇÃO 567 – 5 VEZES A INFLAÇÃO

12 DÍVIDA DOS ESTADOS COM A UNIÃO 1999/2010
VARIAÇÃO IGP/DI % VARIAÇÃO IGP/DI+7, % APLICAÇÕES FINANCEIRAS: CDB/PRÉ % IPCA % POUPANÇA %

13 DÍVIDA PÚBLICA APROPRIAÇÃO DO ESTADO
= DOMINAÇÃO

14 DÍVIDA PÚBLICA APROPRIAÇÃO DO ESTADO
João Pedro Casarotto