Seminário – Judicialização da Saúde

Apresentação em tema: "Seminário – Judicialização da Saúde"— Transcrição da apresentação:

1 Seminário – Judicialização da Saúde
Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS julho de 2017

2 Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Experiência da Defensoria Pública do Estado de São Paulo na (des) Judicialização da Saúde.

3 Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Principais Projetos e Parcerias firmados pela Defensoria Pública de São Paulo com o objetivo de buscar vias alternativas à judicialização de demandas relacionadas à SAÚDE.

4 Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Constituição da República: Art A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do inciso LXXIV do art. 5º desta Constituição Federal. 

5 Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Lei Complementar nº 80/90 (Lei Orgânica da Defensoria Pública) Art. 4º São funções institucionais da Defensoria Pública, dentre outras: (...) II – promover, prioritariamente, a solução extrajudicial dos litígios, visando à composição entre as pessoas em conflito de interesses, por meio de mediação, conciliação, arbitragem e demais técnicas de composição e administração de conflitos; Defensoria Pública do Estado de São Paulo

6 Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Projeto Acessa SUS – Termo de Parceria com a Secretaria Estadual de Saúde; Termo de Cooperação – Defensoria e Secretaria Municipal de Saúde para atendimento de usuários com uso problemático de drogas e/ou acometidos de transtornos ou doenças mentais; CRATOD - Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras drogas – com a Secretaria Estadual de Saúde.

7 Projeto Acessa SUS Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Início : Fevereiro de 2017. Partícipes: DPESP, TJSP, MPSP e SES/SP Objeto: estabelecer um protocolo de fluxos de serviços de triagem e orientação farmacêutica, nutricional e correlatos pelo SUS e seus reflexos no Sistema de Justiça.

8 Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Projeto Acessa SUS

9 Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Projeto Acessa SUS

10 Parceria – Defensoria e Secretaria Municipal de Saúde
Defensoria Pública do Estado de São Paulo Parceria – Defensoria e Secretaria Municipal de Saúde Início : Agosto de 2013. Objeto: Atendimento de usuários com uso problemático de drogas e/ou acometidos de transtornos ou doenças mentais.

11 Em um ano: 145 casos encaminhados pela Defensoria
Defensoria Pública do Estado de São Paulo Parceria – Defensoria e Secretaria Municipal de Saúde Início : Agosto de 2013. Em um ano: 145 casos encaminhados pela Defensoria 35%: região Leste, 24%: região Sudeste, 11%: região Norte, 18% região Sul e 12% para a região Centro-Oeste.

12 Parceria – Defensoria e Secretaria Municipal de Saúde
Defensoria Pública do Estado de São Paulo Parceria – Defensoria e Secretaria Municipal de Saúde De todos os casos encaminhados pela Defensoria, 90% foram tratados pela REDE. Em especial, pelos CAPS e UBSs.

13 PARCERIA: Defensoria e Secretaria Estadual de Saúde
Defensoria Pública do Estado de São Paulo PARCERIA: Defensoria e Secretaria Estadual de Saúde CRATOD - Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras drogas – com a Secretaria Estadual de Saúde Início: 2013. Objeto: Assistência Jurídica INTEGRAL à pessoas que fazem uso problemático de drogas, em especial quanto à internação (compulsória ou involuntária)

14 PARCERIA: Defensoria e Secretaria Estadual de Saúde – CRATOD
Defensoria Pública do Estado de São Paulo PARCERIA: Defensoria e Secretaria Estadual de Saúde – CRATOD Atuação da DPE (primeiro ano da parceria) ref. um mês de atuação Fluxo administrativo: 75% Assuntos diversos (sem relação com saúde mental): 24% Ações judicializadas: 1%

15 Defensoria Pública do Estado de São Paulo

16 Obrigado! Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Alvimar Virgílio de Almeida Defensor Público do Estado de São Paulo