Guerra fiscal: problemas na tributação brasileira

Apresentação em tema: "Guerra fiscal: problemas na tributação brasileira"— Transcrição da apresentação:

1 Guerra fiscal: problemas na tributação brasileira

2 Objetivo Demonstrar os impactos que a guerra fiscal traz aos estados brasileiros, analisando os benefícios concedidos aos estados.

3 Metodologia Pesquisamos em 2 sites
oce-sabe-o-que-e-a-guerra- fiscal/#.W_XVNuhKjIW t=sciarttext&pid=S Metodologia

4 Um jogo de ações e reações travado entre governos estaduais com o intuito de atrair investimentos privados ou de retê-los em seus territórios. Guerra fiscal

5 Problemática da guerra fiscal
Vantagem Desvantagem Transações com diferentes unidades federativas

6 Guerra fiscal Causam impactos prejudiciais, como o desenvolvimento desigual das regiões do país.

7 Montadoras Compromissos da Renault Compromissos do Estado do Paraná
Instalar fábrica e cobrir 60% do capital. 1.500 empregos. após dois anos de faturamento. Pagamento de R$ 50 milhões pela desativação da fábrica antes de vinte anos. Compromissos do Estado do Paraná Participação de 40% do capital total da Renault do Brasil (até R$ 300 milhões). Crédito (valor não definido) vinculado ao faturamento. Parcelas em dez anos. Crédito (valor não definido) vinculado ao investimento. Parcelas em dez anos. Total dos empréstimos (teto US$ 1.5 bilhão). Desoneração do diferencial de alíquotas do ICMS na aquisição de bens de capital e ferramentas em outros estados. Diferimento direto de 100% do ICMS, por 48 meses, sem juros e correção. Vale para fornecedores. Compromissos do Município Isenção do IPTU por dez anos Isenção do ISS por dez anos Isenção de taxas por dez anos Isenções para participantes do projeto Compromissos do Estado e do Município Doação de terreno para a montadora Realização de obras de urbanismo e infraestrutura Montadoras

8 Fim da Guerra Fiscal Depende de uma mobilização nacional capaz de encerrar as divergências e autorizar uma reforma no sistema tributário. O problema é que as diferenças que impediram uma revisão das normas do ICMS no passado não permitem acabar com as distorções do regime atual. Resolver apenas a guerra fiscal não soluciona todos os problemas do tributos de bens e uma boa reforma tributária vai muito além disso.

9 Considerações finais Existe a necessidade de uma reforma tributária para padronizar ou diminuir as diferentes alíquotas dos incentivos fiscais utilizadas para atrair empresas, os estados e municípios, para solucionar a guerra fiscal.

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