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AUDIÊNCIA PÚBLICA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS (Cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal)

PublicouGuilherme Amado Cabral Alterado mais de 7 anos atrás

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Apresentação em tema: "AUDIÊNCIA PÚBLICA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS (Cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal)"— Transcrição da apresentação:

1 AUDIÊNCIA PÚBLICA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS (Cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal)

2 PRIMEIRO QUADRIMESTRE 2016

3 RECEITAS CORRENTES PRÓPRIAS - 2016 RECEITAS PRÓPRIAS ORÇADO ANUAL ARRECADADA 1º Quadrimestre % IPTU - Imposto Territorial Urbano 28.000.000,0023.822.935,7585,08 IRRF - Imposto s/ Renda e Proventos 16.000.000,005.379.235,1233,62 ITBI - Imposto de Transferência de Bens Imóveis 15.500.000,003.273.340,9821,12 ISSQN - Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza 65.000.000,0020.261.498,1931,17 TAXAS - Prestação de Serviços e Poder de Polícia 7.434.000,005.030.753,0567,67 CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 13.300.000,005.233.463,0839,35 RECEITA PATRIMONIAL - (Arrendamentos, Aplicações Financeiras) 5.041.000,001.607.194,2031,88 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 7.964.000,002.433.953,0730,56 OUTRAS RECEITAS (Indenizações, Restituições, Multas, Juros, Receitas de Contribuições, Energia e Receitas de Serviços) 17.832.000,005.025.749,4328,18 TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS - Instituições de Caráter Privado 100.000,001.708,601,71 TOTAL 176.171.000,0072.069.831,47 40,91

4 RECEITAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS ESTADUAIS - 2016 RECEITAS ORÇADO ANUAL ARRECADADA 1º Quadrimestre % ICMS - Imposto Circulação Mercadorias e Serviços 139.000.000,00 50.628.870,86 (-) Retenção FUNDEB (27.800.000,00) (10.125.774,08) Valor Líquido 111.200.000,00 40.503.096,7836,42 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores 27.500.000,00 11.850.857,55 (-) Retenção FUNDEB (5.500.000,00) (2.370.171,35) Valor Líquido 22.000.000,00 9.480.686,20 43,09 Cota Parte IPI - Exportação 1.100.000,00314.236,60 (-) Retenção FUNDEB (220.000,00) 0,00 Valor Líquido 880.000,00 314.236,6035,71 CONVÊNIOS - Firmados com o Estado 1.833.000,00 319.217,56 17,42 FUNDO A FUNDO - Estadual 24.282.000,00 6.937.886,55 28,57 CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) 80.000,00325.626,22 407,03 TOTAL 193.795.000,00 70.376.695,34 DEDUÇÃO FUNDEB (33.520.000,00) (12.495.945,43) TOTAL RCL 160.275.000,00 57.880.749,9136,11

5 RECEITAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS - 2016 RECEITAS ORÇADO ANUAL ARRECADADA 1º Quadrimestre % F.P.M - Fundo Participação dos Municípios 56.000.000,00 17.659.334,73 (-) Retenção Fundeb (11.200.000,00) (3.531.866,75) Valor Líquido 44.800.000,00 14.127.467,98 31,53 ITR - Imposto Territorial Rural 1.400.000,00357.895,68 (-) Retenção Fundeb (280.000,00) (71.579,08) Valor Líquido 1.1200.000,00286.316,60 25,56 ICMS - Desoneração - Lei Kandir 87/1996 600.000,00221.832,32 (-) Retenção Fundeb (120.000,00) (44.366,44) Valor Líquido 480.000,00 177.465,88 36,97 Compensação Financ. p/ Exploração de Recursos Naturais 950.000,00 156.747,23 16,50 FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica 55.800.000,00 20.316.157,11 36,41 CONVÊNIOS (Firmados com a União) 2.808.000,00431.816,90 15,38 FUNDO A FUNDO - Federal 83.598.000,00 24.504.859,52 29,31 TOTAL 201.156.000,00 63.648.643,49 DEDUÇÃO FUNDEB (11.600.000,00) (3.647.812,27) TOTAL RCL 189.556.000,0060.000.831,22 31,65

6 RECEITAS DE CAPITAL TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS - 2016 RECEITAS ORÇADO ANUAL ARRECADADA 1º Quadrimestre % OPERAÇÃO DE CRÉDITO (Empréstimos à Longo Prazo) 30.689.000,008.802.128,2928,68 CONVÊNIOS (Firmados com a União) 14.778.000,0059.812,680,40 FUNDO A FUNDO - Federal 8.164.000,001.958.585,4623,99 TOTAL 53.631.000,0010.820.526,4320,18

7 RECEITAS DE CAPITAL TRANSFERÊNCIAS ESTADUAIS - 2016 RECEITAS ORÇADO ANUAL ARRECADADA 1º Quadrimestre % CONVÊNIOS (Firmados com o Estado) 2.900.000,00 412.500,00 14,22 TOTAL2.900.000,00 412.500,00 14,22

8 RECEITAS DE CAPITAL RECURSO PRÓPRIO – 2016 RECEITA ORÇADO ANUAL ARRECADADA 1º Quadrimestre % ALIENAÇÃO DE BENS (Venda de Móveis e Imóveis) 8.271.000,00278.010,15 3,36 TOTAL 8.271.000,00 278.010,15 3,36

9 RESUMO DAS RECEITAS - 2016 RECEITAS ORÇADO ANUAL ARRECADADA 1º Quadrimestre % RECEITAS CORRENTES571.122.000,00 206.095.170,3036,09 DEDUÇÃO FUNDEB (45.120.000,00) (16.143.757,70)35,78 TOTAL RCL526.002.000,00 189.951.412,6036,11 RECEITAS DE CAPITAL64.802.000,00 11.511.036,5817,76 TOTAL590.804.000,00 201.462.449,1834,10

10 DEMONSTRATIVO DOS RECURSOS DE IMPOSTOS APLICADOS NA SAÚDE – 2016 RECEITAS ARRECADADA 1º Quadrimestre Receita de Impostos 137.114.349,59 Aplicação Devida – 15% 20.567.152,44 Despesa Efetuada Quadrimestre 31.781.732,45 Percentual Aplicado23,18%

11 DEMONSTRATIVO DOS RECURSOS DE IMPOSTO APLICADOS NA EDUCAÇÃO – 2016 RECEITAS ARRECADADA 1º Quadrimestre Receita de Impostos 137.114.349,59 Aplicação Devida – 25% 34.278.587,40 Despesa Efetuada Quadrimestre 28.471.194,89 Percentual Aplicado20,76%

12 PAGAMENTOS POR NATUREZA DE DESPESA NATUREZA DE PAGAMENTO VALOR PAGO 1º Quadrimestre Aquisição de material de expediente, material de higienização, gêneros alimentícios, e material de copa e cozinha 1.112.848,72 Suprimentos de fundos, adiantamento de viagens e diárias474.931,26 Honorários, custas processuais e verbas rescisórias13.209,89 Assinaturas, serv. de divulgação e organização de eventos338.841,56 Aquisição de equipamentos e materiais permanentes 1.567.624,61 CODER - Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis9.373.457,75 Combustíveis, Lubrificantes e Filtros514.572,56 Serv. Mecânicos, Peças e Acessórios em Geral273.656,87 Locação e manutenção de sistemas de informática2.372.225,60 Contratos de Prestação de Serviços3.635.446,33 Convênios e restituição de convênios746.567,79 Desapropriação e Aquisição de Terrenos1.466.865,40

13 NATUREZA DE PAGAMENTO VALOR PAGO 1º Quadrimestre Material e Serv. de Reforma de Prédios Públicos 955.724,65 Conservação de ruas, avenidas, estradas vicinais 1.018.030,61 Sentenças Judiciárias 185.685,18 Tarifa de Telefone, Embratel, Internet, Tarifas Bancárias e Serviços Postais 1.177.353,47 Tarifa de Consumo de Água e Energia Elétrica 5.216.234,09 Financiamento BNDES Contrato Nº. 02270571015 ; Contrato Nº02247822 ; Contrato Nº. 02247821; 2.702.907,91 Programa Pró-Transporte 1.934.500,49 Locação de Imóveis 371.406,29 Subvenções Sociais e Auxilio Financeiro 3.741.878,33 Restituição de IPTU / Alvará / ISS / Outros 174.144,18

14 NATUREZA DE PAGAMENTO VALOR PAGO 1º Quadrimestre PASEP - Parcelamento/Contribuição 2.338.952,09 FGTS – Contribuição e Parcelamento 309.722,04 INSS – Contribuição e Parcelamento6.823.358,10 Santa Casa de Misericórdia e Mat. De Rondonópolis8.798.030,33 Locações de Veículos, Imóveis e Equipamentos1.436.148,40 Medicamentos, Laboratoriais e Despesas Médico Hospitalar4.325.970,32 Programa Saneamento para Todos1.206.402,07 Obras em Geral6.201.957,71 IMPRO e SERV-SAÚDE – Contribuição e Parcelamento10.486.181,67 Vale Transporte364.530,24 Despesas Diversas (Apólices de Seguros, Adiantamento de Impostos, Taxas e Tarifas em Geral, Pagamentos Diversos) 194.682,60 TOTAL 81.854.049,11

15 RESUMO GERAL DE PAGAMENTOS 2016 1º Quadrimestre Total Folha de Pagamento65.744.121,54 Total Fornecedores81.854.049,11 TOTAL GERAL 147.598.170,65

16 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS EFETUADAS PERÍODO 01/01/2016 A 30/04/2016 Câmara Municipal de Rondonópolis 6.800.000,00 SANEAR 3.701.107,47 TOTAL GERAL 10.501.107,47

17 GASTOS COM PESSOAL PERÍODO 01/01/2016 A 30/04/2016 Folha de Pagamento Liquidada 66.407.468,89 Obrigações Patronais Liquidada 9.143814,63 TOTAL GERAL 75.551.283,52 RCL 189.951.412,60 VALOR LEGAL APLICADO 39,77%

18 GRATO PELA PRESENÇA DE TODOS PERCIVAL SANTOS MUNIZ Prefeito Municipal

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