ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSA SENHORA DO LIVRAMENTO AUDIÊNCIA PÚBLICA AVALIAÇÃO DO 3° BIMESTRE – 2014 PRESTAÇÃO DE CONTAS OBJETIVO:

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1 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSA SENHORA DO LIVRAMENTO AUDIÊNCIA PÚBLICA AVALIAÇÃO DO 3° BIMESTRE – 2014 PRESTAÇÃO DE CONTAS OBJETIVO: LEVAR AO CONHECIMENTO DA POPULAÇÃO OS PRINCIPAIS ATOS DA GESTÃO E ACOMPANHAR O DESENVOLVIMENTO DAS MESMAS DE ACORDO COM AS NORMAS LEGAIS. FUNDAMENTO: ARTIGO 48 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

2 3° BIMESTRE INVESTIMENTOS & DESPESAS

3 3° BIMESTRE-ANEXO I AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DA DESPESA POR SECRETARIA SECRETARIASVALOR ORÇADO VALOR EMPENHADO VALOR LIQUIDADOVALOR PAGO % LIQ/ORÇ SECRETARIA DE GOVERNO355.850,00238.266,89 232.870,82 66,96 PROCURADORIA91.962,9720.656,80 19.778,40 22,46 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO3.018.390,00902.332,61752.808,20714.176,28 24,94 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO8.217.838,586.035.855,153.324.154,183.184.694,48 40,45 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL1.185.139,20796.282,85443.706,88392.382,04 37,44 SECRETARIA DE SAÚDE4.413.328,972.369.422,641.899.740,371.811.031,12 43,05 SECRETARIA DE OBRAS3.809.377,313.316.869,771.113.266,691.043.124,38 29,22 CONTROLADORIA83.462,9735.586,66 34.726,66 42,64 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL830.650,00262.299,1078.093,8476.140,88 9,40 RESERVA DE CONTINGENCIA150.000,000,00 - TOTAL GERALR$ 22.156.000,0013.977.572,477.906.280,517.508.925,06 35,68

4 ESTIMATIVA 3° BIMESTRE 2014 -ANEXO I AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS ESTIMATIVA DE EXECUÇÃO DA DESPESA POR SECRETARIA-LIQ 3° BIMESTRE SECRETARIASVALOR ORÇADO ESTIMADO/ BIMESTRE VALOR LIQUIDADO% ALCANÇADO SECRETARIA DE GOVERNO 355.850,00 59.308,3479.594,66 134,20 PROCURADORIA 91.962,97 15.327,1614.656,80 95,63 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.018.390,00 503.065,00276.083,61 54,88 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 8.217.838,58 1.369.639,761.480.347,19 108,08 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.185.139,20 197.523,20239.636,63 121,32 SECRETARIA DE SAÚDE 4.413.328,97 735.554,82698.959,52 95,02 SECRETARIA DE OBRAS 3.809.377,31 634.896,22525.344,90 82,75 CONTROLADORIA 83.462,97 13.910,5013.720,00 98,63 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL 830.650,00 138.441,6643.439,57 31,38 RESERVA DE CONTINGENCIA150.000,00 0,00 TOTAL GERAL 22.156.000,00 3.667.666,66 3.371.782,88 91,93

5 DESPESA COM COMBUSTÍVEL - PERÍODO DE JANEIRO A JUNHO 2014 ANOQTDE/VALORES 2013 255.921,91 *06/2013 Álcool 1,78-Disel 2,78-Gasolina 2,93 2014268.303,79 *06/2014 Álcool 1,86-Disel 2,89-Gasolina 3,01

6 DESPESA COM ENERGIA ELÉTRICA - PERÍODO DE JANEIRO A JUNHO 2014 ANOQTDE/VALORES 2013180.733,14 *KWATS 06/2013- 0,55KW 2014196.928,39 *KWATS 06/2014- 0,60KW

7 RECEITAS

8 ANEXO II 3° BIMESTRE DE 2014 AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DEMONSTRATIVO DE RECEITA POR CATEGORIA ECONOMICA RECEITAS CORRENTESORÇADOARRECADADO% RECEITA TRIBUTÁRIAR$ 1.326.000,00 R$ 1.315.515,9899,21 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES/ILUMI /FUN CRIR$ 280.000,00 R$ 137.261,24 49,02 RECEITA PATRIMONIALR$ 80.000,00 R$ 134.338,27167,92 RECEITA DE SERVIÇOSR$ 350.000,00 R$ 232.593,1266,46 TRANSFERÊNCIAS CORRENTESR$ 19.508.000,00 R$ 10.595.373,5954,31 OUTRAS RECEITAS CORRENTESR$ 100.600,00 R$ 165.072,71164,09 RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITOR$ 1.300.000,00 R$ 0,000,00 ALIENAÇÃO DE BENSR$ 50.000,00 R$ 88.440,00176,88 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITALR$ 2.146.000,00 R$ 768.964,6035,83 DEDUÇOES DEDUÇÕES PARA O FUNDEBR$ 1.960.000,00 -R$ 1.108.785,9156,57 OUTRAS DEDUÇÕESR$ 143.600,00 -R$ 14.018,969,76 TOTAL GERAL R$ 23.037.000,00R$ 12.314.754,6453,46

9 ANEXO II ESTIMATIVA 3° BIMESTRE AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS ESTIMATIVA DE RECEITA POR CATEGORIA ECONOMICA RECEITAS CORRENTESORÇADO ESTIMATIVA BIMESTRAL ARRECADADO BIMESTRE% RECEITA TRIBUTÁRIA1.326.000,00221.000,00370.818,48167,79 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES280.000,0046.666,6754.572,77116,94 RECEITA PATRIMONIAL80.000,0013.333,3353.880,12404,10 RECEITA DE SERVIÇOS350.000,0058.333,3380.962,07138,79 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES19.508.000,003.251.333,332.754.809,8584,73 OUTRAS RECEITAS CORRENTES100.600,0016.766,6715.512,3792,52 RECEITAS DE CAPITAL 0,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO1.300.000,00216.666,670,00 ALIENAÇÃO DE BENS50.000,008.333,3388.440,001061,28 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL2.146.000,00357.666,67600.000,00167,76 DEDUÇOES DEDUÇÕES PARA O FUNDEB1.960.000,00326.666,67361.922,59110,79 OUTRAS DEDUÇÕES143.600,0023.933,331853,427,74 TOTAL GERAL 23.037.000,003.839.500,00 3.655.219,65 95,20

10 PRINCIPAIS RECEITAS CORRENTES 1° SEMESTRE RECEITAS CORRENTESORÇADO ESTIMADO SEMESTRE ARREC SEMESTRE% RECEITA TRIBUTÁRIAR$ 1.326.000,00R$ 663.000,00R$ 1.315.515,98 198,42 FPMR$ 7.000.000,00R$ 3.500.000,00R$ 3.860.586,49 110,30 FUNDEBR$ 4.800.000,00R$ 2.400.000,00R$ 2.613.922,32 108,91 ICMSR$ 2.800.000,00R$ 1.400.000,00R$ 1.466.486,77 104,75

11 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO CÁLCULO DE REPASSE PARA CÂMARA EXERCÍCIO 2013 ANEXO V BASE LEGAL: ARTIGOS 158 E 159 DA CONSTITUICAO FEDERAL RECEITAS DE 2013VALOR R$ COMPETENCIADATAPAGAMENTOCONTAVALOR R$ATRASO IPTU 82.846,28 JAN/201420/01/14TRANSF.ONLINE110.880-871.157,970,00 ISSQN 636.925,34 FEV/201420/02/14TRANSF.ONLINE110.880-871.157,970,00 IRRF 261.320,06 MAR/201420/03/14TRANSF.ONLINE110.880-871.157,970,00 ITBI 609.596,48 ABR/201420/04/14TRANSF.ONLINE110.880-871.157,970,00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 66.141,51 MAIO/201420/05/2014TRANSF.ONLINE110.880-871.157,970,00 PODER POLICIA 94.601,49 JUNHO/201420/06/2014TRANSF.ONLINE110.880-871.157,970,00 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 56.962,41 FPM 6.911.699,11 ICMS DESONERAÇÃO 15.962,89 ITR 250.245,47 ICMS 2.655.372,55 IPVA 211.260,80 CIDE 1.974,00 IPI EXPORTAÇÃO 18.031,46 IOF ( ISO ) 298.874,32 JUROS E MULTAS D.ATIVA 26.695,55 TOTAL 12.198.509,72 7% DA RECEITA 853.895,68 12 Máximo por mês 71.157,97 ATÉ JUNHO/2014 426.947,82

12 CÁLCULO DE APLICAÇÃO NA SAÚDE JANEIRO A JUNHO 2014

13 RECEITAS DESPESAS IMPOSTOS1.036.206,93 ITR0,00 DESPESAS COM RECURSOS IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS950.893,29 IPTU6.547,80 RESTOS Á PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS EM 20140 IRRF170.396,07PAGAMENTO DE RESTOS Á PAGAR289.375,01 ITBI452.273,17 ISS351.976,58DESPESA TOTAL COM RECURSOS PRÓPIOS1.240.268,30 MULTAS E JUROS DE MORA DE IMPOSTOS3.305,31 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA17.132,53 DIVIDA ATIVA DE IMPOTOS34.575,47 TRANFERENCIAS UNIÃO3.933.662,17 COTA PARTE FPM3.860.586,49 COTA PARTE ITR73.075,68 TRANSFERENCIAS DO ESTADO1.622.800,13 COTA PARTE ICMS1.466.486,77 COTA PARTE IPVA143.783,41 COTA PARTE IPI12.529,95 TOTAL6.592.669,23 TOTAL À APLICAR 15%988.900,38%APLICADO18,81 % SAÚDE

14 CÁLCULO DE APLICAÇÃO NA EDUCAÇÃO JANEIRO A JUNHO 2014 ANEXO: XLIV

15 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO CÁLCULO DE APLICAÇÃO NA EDUCAÇÃO JANEIRO A JUNHODE 2014 ANEXO: XLIV RECEITAVALORDESPESAVALOR IMPOSTOS FEDERAIS / ESTADUAISRESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERENCIA DO FUNDEB1.108.785,91 FPM-(VALOR BRUTO)3.860.586,49RETENÇÃO FUNDEB / FPM772.117,18 ITR73.075,68RETENÇÃO FUNDEB / ICMS293.297,25 ICMS-(VALOR BRUTO)1.466.486,77RETENÇÃO FUNDEB / DES.1.436,65 IPVA143.783,41RETENÇÃO FUNDEB / ITR13.178,40 DES. EXPORTAÇÃO-(VALOR BRUTO)203.493,83RETENÇÃO FUNDEB / IPVA28.756,43 IPI EXPORTAÇÃO12.529,95RENDIMENTO DE APLICAÇÃO17.066,04 IOF0,00 SOMA( TOTAL DAS DEDUÇOES CONSIDER. LIMITE CONSTITUCIONAL)1.125.851,95 SUB TOTAL5.556.462,30 IMPOSTOS MUNICIPAIS IPTU6.547,80 ITBI452.273,17MENOS ISSQN351.976,58 DÍVIDA ATIVA34.575,47TOTAL LIQUIDADO NA FUNÇÃO 12 ATÉ O 3° BIMESTRE3.137.131,27 JUROS E MULTAS DE IMPOSTOS3.305,31 JUROS E MULTAS DA DIVIDA ATIVA17.132,53 IRRF170.396,07 ITR0,00 SUB TOTAL1.036.206,93 TOTAL GERAL 6.796.163,06 RESULTADO:2.011.279,32 EM DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FOI APLICADO 25% A SEREM APLICADOS 1.699.040,77 O PERCENTUAL DE → → → → → → → → → → →29,59

16 GASTOS COM PESSOAL LRF 101/2000

17 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA- JANEIRO A JUNHO 2014 ARTIGO 18 À 22 LRF RECEITA CORRENTE /2014VALOR R$ NOMENCLATURA DAS DESPESAS ELEM.DESP.REALIZADAS COM PESSOAL VALOR R$ Receita Tributária 1.298.906,38 Contratação por tempo determinado3.1.90.041.250.068,08 Receita de Contribuições 136.761,24 Vencimentos e Vantagens Fixas 3.1.90.112.931.574,90 Receita Patrimonial 133.389,21 Obrigações Patronais - INSS 3.1.90.13198.982,94 Receita de Serviços 232.580,12 Obrigações Patronais - NOSSAPREVI3.1.91.13504.766,17 Transferências Correntes 9.933.373,59 Outras Receitas Correntes 165.072,71 SOMA:11.900.083,25SOMA: 4.885.392,09 MENOS CONTR.RPPS ( SEGUR.) 257.606,80 RESCISOES (8) 73.689,48 DEDUÇÃO PARA O FUNDEB 1.122.804,87 TOTAL: 10.519.671,58 TOTAL: 4.811.702,61 54% DA RECEITA:5.680.622,65 RESULTADO: Percentual da receitaaplicada em pessoal →→→→→→ 45,74

18 PREVISÃO 06/2014 ARTIGO 18 À 22 LRF FOLHA ÚNICA RECEITA CORRENTE / 2014VALOR R$ NOMENCLATURA DAS DESPESAS ELEM.DESP.REALIZAD AS COM PESSOAL VALOR R$ Receita Tributária 1.298.906,38 Contratação por tempo determinado3.1.90.041.250.068,08 Receita de Contribuições 136.761,24 Vencimentos e Vantagens Fixas 3.1.90.112.931.574,90 Receita Patrimonial 133.389,21 Obrigações Patronais - INSS 3.1.90.13198.982,94 Receita de Serviços 232.580,12 Obrigações Patronais - NOSSAPREVI3.1.91.13504.766,17 Transferências Correntes 9.933.373,59 Salário Familia3.1.90.090,00 Outras Receitas Correntes 165.072,71 Provisão 13°31.90.04 e 3.1.90.11404.939,53 SOMA: 11.900.083,25 Provisão Férias 1/331.90.04 e 3.1.90.11273.375,97 Provisão Obrigações patronais 13° e Férias31.90.11 e 33.90.11128.848,31 SOMA: 5.692.555,90 MENOS CONTR.RPPS ( SEGUR.) 257.606,80 RESCISOES (8) 73.689,48 DEDUÇÃO PARA O FUNDEB 1.122.804,87 TOTAL: 10.519.671,58 TOTAL: 5.618.866,42 RESULTADO: Percentual da receita 54% DA RECEITA:5.680.622,65 aplicada em pessoal →→→→→→ 53,41

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