A CONQUISTA DO PLANO DE CARGOS I Antecedentes....

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1 A CONQUISTA DO PLANO DE CARGOS I Antecedentes...

2 II Instituição Legal

3 2.1 Lei 14.116, de 26 de maio de 2008 – DOE-CE 28 de maio de 2008 2.2 Remete para regulamentação posterior os seguintes aspectos: A. Criação dos cargos de professor associado B. Mudança de regime de trabalho (20h para 40h ou vice-versa) C. Concessão Gratificação por Dedicação Exclusiva D. Concessão de gratificação por trabalho em condições especiais E. Normatização do afastamento dos docentes para qualificação

4 III Princípios e Diretrizes

5 Investidura no cargo docente por concurso público Remuneração pelo erário estadual; fixada por lei e segundo competências e grau de complexidade Investimento na formação continuada, multidisciplinar (técnica, humana, acadêmica e de gestão) Gestão em conformidade com plano institucional produzido democraticamente nas universidades estaduais cearenses

6 IV Estrutura do Plano

7 PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS - PCCV Provimento do Cargo Concurso público Áreas de integração Atividades: Ensino Pesquisa Extensão Gestão Órgãos colegiados etc. Regimes de Trabalho 12 horas semanais 20 horas semanais 40 horas semanais Desenvolvimento na Carreira Promoção (entre classes) Progressão (intraclasse) Mediante avaliação de desempenho bianual (resolução interna das IEES)